O UNIEDU é um programa do Estado de Santa Catarina, executado pela Secretaria de Estado da Educação (SED), que agrega todos os programas de atendimento aos estudantes da educação superior, fundamentados pelos Artigos 170 e 171 da Constituição Estadual e regulamentados pela seguinte legislação em vigor: Decreto Nº 508/2020, Decreto Nº 470/2020, Lei Complementar Nº 407/2008 e Lei Complementar Nº 281/2005.
Anualmente, por meio de Edital, a SED estabelece procedimentos e fixa data para que a Mantenedora cadastre a(s) Instituição(ões) de Ensino Superior – IES(s), por ela mantida(s), legalmente credenciada(s)/recredenciada(s), pelo Ministério da Educação – MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE/SC, com sede e em funcionamento no estado de Santa Catarina, que não sejam mantidas com recursos públicos, para participarem do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU.
Portaria nº 1652/de 24/08/2020 - CÁLCULO ÍNDICE DE CARÊNCIA
1) Quais são as Bolsas que possuem possibilidade de renovação?
• Bolsa de Pesquisa do Art.170/CE e Bolsa de Pesquisa e Extensão do Art.171/CE – Será aberta, inicialmente, a possibilidade de renovação para mais 6 meses de bolsa, podendo ser estendida para 12 meses, se a IES possuir recursos para tal e o estudante estiver de acordo com os critérios exigidos; e
• Bolsa de Estudo do Art.171/CE e Bolsa de Licenciatura do Art.171/CE – Possibilidade de renovação de 12 meses, exceto para formandos em 2021.1.
• A possibilidade de renovação de bolsas para 12 meses não estará disponível para estudantes que informaram no sistema UNIEDU, em 2020.2, que estavam na penúltima fase do curso.
• Para estudantes que informaram no sistema UNIEDU, em 2020.2, que estavam na última fase do curso, a possibilidade de renovação não estará disponível. Estes estudantes terão de concorrer a uma nova bolsa.
• Os estudantes com Bolsa de Pesquisa e Extensão do Art.171/CE que entraram ainda com o Decreto 2672/2009 em vigor, ao completaram 3 anos de bolsa recebida, terão de concorrer a nova bolsa UNIEDU.
• Estudantes que trocaram de IES, e/ou de curso, também terão de concorrer a uma nova bolsa, perdendo a possibilidade de renovação da bolsa.
• Estudantes que desejam NÃO renovação da bolsa, poderão se declarar no momento do recadastramento pelo botão “Não renovar bolsa”. Clicando neste botão, e confirmando o desejo de não renovação da bolsa recebida anteriormente, o estudante será direcionada para atualizar o cadastro e concorre a nova bolsa.
2) Quem se formou e recebia Bolsa de Estudo do Art.170/CE precisa incluir o documento de comprovação das horas em Projetos Sociais no sistema UNIEDU?
Sim. Para cumprir com as exigências da bolsa recebida no semestre passado, o estudante que se formou deverá acessar o sistema, informar a conclusão do curso e inserir o documento solicitado.
3) Quem se formou e recebia Bolsa de Pesquisa do Art.170/CE e Bolsa de Pesquisa e Extensão do Art.171/CE precisa incluir o documento de comprovação das atividades da pesquisa realizada no sistema UNIEDU?
Sim. Para cumprir com as exigências da bolsa recebida no semestre passado, o estudante que se formou deverá acessar o sistema, informar a conclusão do curso e inserir o documento solicitado.
4) Quais são as informações que o estudante deverá preencher no Cadastro UNIEDU?
a) Na tela Inscrição:
• RG
• Nome
• Nascimento
• Naturalidade
• Estado
• Município
• Estado Civil
• Nome da Mãe
• Nome do Pai
• Endereço de Domicílio
• Bairro
• Complemento
• CEP
• País de Residência
• Estado
• Município Residência
• DDD/Tel. Residencial
• DDD/Tel. Comercial
• DDD/Celular
• Email
• Sexo
• Cor/Raça
• Você é (Totalmente Dependente; Dependente participando da renda familiar;
Independente)
• Instituição de Ensino Superior (IES)
• Matrícula na IES
• Modalidade
• Grau
• Curso
• Fase
• Renda Familiar Bruta Mensal
• Valor dos Bens do Grupo Familiar (móveis e imóveis)
• Despesa familiar mensal, com educação paga, para outro membro do grupo familiar
• Despesa familiar mensal, para estudo, com transporte coletivo
• Dívida com financiamento
* Deseja concorrer a bolsa do PROESDE? (se responder “Não” o sistema bloqueia a concessão de bolsa do PROESDE)
* Deseja concorrer a bolsa de Pesquisa? (se responder “Não” o sistema bloqueia a concessão de bolsa de Pesquisa)
* Você possui deficiência ou invalidez permanente? (se responder “Sim” o sistema irá conceder bolsa de 100% do valor da mensalidade do estudante)
b) Na Tela de Grupo Familiar em que o estudante inclui os membros que compõem a sua família (exceto você), morando ou não na mesma casa, mas que dependam da mesma renda bruta já informada no módulo Inscrição/Informações Gerais.
• Nome Membro familiar
• Grau parentesco
• Idade
• Formação
• Ocupação
c) No questionário socioeconômico:
1 - Você possui algum tipo de bolsa de estudo provenientes de recursos públicos?
(Importante: Nos casos de atualização de cadastro, não considere para esta resposta a Bolsa UNIEDU recebida no semestre anterior.)
Opções de Resposta: Sim – Não. (se responder que sim, o IES precisa verificar a situação com o estudante, para receber bolsa UNIEDU ele precisa desistir da outra bolsa recebida)
2 - Você já possui graduação, exceto licenciatura curta?
Opções de Resposta: Sim – Não. (se responder “Sim” o sistema bloqueia a concessão de bolsa de todos os tipos de bolsa do Art. 170/CE – Estudo, Pesquisa e PROESDE)
3 - Onde você cursou o ensino médio?
Opções de Resposta:
• Escola pública
• Escola particular sem bolsa (o sistema bloqueia concessão de bolsa de todos os tipos de bolsa do Art. 171/CE – Estudo, Pesquisa e Licenciatura)
• Escola particular com bolsa parcial (o sistema bloqueia concessão de bolsa de todos os tipos de bolsa do Art. 171/CE – Estudo e Licenciatura)
• Escola particular com bolsa integral
• Escola pública e particular sem bolsa (o sistema bloqueia concessão de bolsa de todos os tipos de bolsa do Art. 171/CE – Estudo, Pesquisa e Licenciatura)
• Escola pública e particular com bolsa parcial (o sistema bloqueia concessão de bolsa de todos os tipos de bolsa do Art. 171/CE – Estudo e Licenciatura)
• Escola pública e particular com bolsa integral
4 - Qual o meio de transporte que você utiliza para chegar a Instituição de Ensino Superior?
• Opções de Resposta:
• Ônibus
• Carro próprio
• Carro da família
• Carro ou motocicleta de terceiros (empresa)
• Motocicleta
• Carona
• Bicicleta
• A pé
• Outros
5 - De onde provêm os recursos para pagamento de sua mensalidade?
Opções de Resposta:
• Do trabalho do acadêmico ou ajuda de terceiros
• Do trabalho do grupo familiar (acadêmico sem renda)
• De recursos em aplicações financeiras/poupança e aluguéis
• Do trabalho do acadêmico mais recursos do grupo familiar
• De recursos provenientes de financiamento estudantil
• Outros
6 - Você reside no Estado de Santa Catarina há no mínimo 2 anos.
Opções de Resposta: Sim – Não. (se responder “Não” o sistema bloqueia a concessão de bolsa)
7 - Sua moradia é:
Opções de Resposta: Própria ou cedida – Alugada ou financiada
8 - Possui despesa familiar com doença crônica?
Opções de Resposta: Sim – Não.
9 - Estou ciente que SOU O ÚNICO RESPONSÁVEL pelo preenchimento deste formulário e CONFIRMO que as informações estão preenchidas corretamente.
Opções de Resposta: Sim.
10 - Estou ciente que: devo proceder com a apresentação de documentos conforme Edital da IES; informações cadastrais incorretas ou incompletas, falta de documentos ou divergência entre documentos e informações cadastrais implica em eliminação no processo de concessão, não cabendo recursos. Nova participação no mesmo processo apenas caso previamente previsto pela IES, sendo gerada nova classificação após a correção das informações.
Opções de Resposta: Sim.
5) Quais são os documentos que serão solicitados pelo sistema?
De acordo com a legislação vigente e com as informações inseridas no sistema, poderão ser solicitados os seguintes documentos no sistema UNIEDU:
1. Documento(s) do Ensino Médio
Descrição: Obrigatório. Documento(s) que comprove(m) onde você cursou o Ensino Médio, de acordo com sua resposta no Questionário Socioeconômico. Caso tenha cursado o ensino médio em colégio particular com bolsa integral ou supletiva, apresentar comprovante da situação emitido pela instituição.
2. Comprovante(s) dos Bens do Grupo Familiar (móveis e imóveis)
Descrição: Somente para quem declarou no cadastro que possui este tipo de despesa.
Documentos de comprovação do patrimônio familiar (considerando aqui somente o valor já quitado dos bens) e do patrimônio empresarial (equivalente a participação do integrante do grupo familiar no patrimônio líquido da empresa).
3. Comprovante(s) da Renda Familiar Bruta Mensal
Descrição: Obrigatório. Documento(s) que comprove(m) a Renda declarada. Exemplos: holerite/contracheque/folha de pagamento atualizada de todos que compõem a renda, declaração de imposto de renda do estudante, do responsável legal e dos que integrem a renda familiar ou negativa da receita federal; cópia do contrato social e balanço financeiro da empresa, se empresário ou dependente deste; e em caso de dependência econômica, declaração de valor, em moeda corrente, lavrada por sindicato de trabalhadores rurais, colônia de pescadores ou entes afins, da média de produção de agricultor ou pescador.
4. Comprovante do número de pessoas do Grupo Familiar
Alterar para: Documentos de identificação dos membros do Grupo Familiar
Descrição: Obrigatório. Documento(s) de identificação e que comprove(m) o vínculo com o(s) membro(s) familiar(es) inserido(s). Em caso de divórcio, anexar comprovante de separação ou divórcio; em caso de óbito, anexar certidão de óbito, comprovando a não inclusão da pessoa no grupo familiar; e termo de guarda, curatela ou tutela caso se encontre nesta situação.
Obrigatório SOMENTE para quem inseriu pelo menos um membro no quadro do grupo familiar.
5. Comprovante de residência no Estado de Santa Catarina há no mínimo 2 anos
Descrição: Obrigatório. Documentos comprovando residência no Estado de Santa Catarina há no mínimo 2 anos e comprovante de residência atualizado, do grupo familiar/estudante.
Caso o estudante não resida junto com o grupo familiar, anexar comprovante de residência
de ambos os endereços.
6. Comprovante do Tipo de Moradia
Descrição: Obrigatório. Documento(s) que comprove(m) seu tipo de moradia, de acordo com sua resposta no Questionário Socioeconômico – Própria ou Cedida/Alugada ou Financiada.
7. Comprovação de participação em Projeto Social com Visão Educativa
Descrição: Obrigatório para quem recebeu bolsa do Art. 170 Estudo no semestre anterior. (Modelo disponível no sistema)
8. Comprovação de participação em Pesquisa/Extensão
Descrição: Obrigatório para quem recebeu bolsa de pesquisa no semestre anterior. (Modelo disponível no sistema)
9. Histórico Escolar de Graduação OU Atestado de Matrícula (Ingressantes)
Descrição: Obrigatório. Documento comprovando que você está frequentando/matriculado em curso de graduação de Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente credenciada no UNIEDU.
10. Histórico Escolar de Graduação OU Boletim Acadêmico (Bolsistas/Renovação da bolsa)
Descrição: Obrigatório. Documento que comprove aprovação nas disciplinas cursadas no semestre anterior.
11. Comprovante Despesa Familiar Mensal, com Educação Paga, para outro membro do grupo familiar
Descrição: Somente para quem declarou no cadastro que possui este tipo de despesa.
12. Comprovante da Deficiência ou Invalidez Permanente
Descrição: Somente para quem declarou que possui Deficiência ou Invalidez Permanente.
13. Comprovante de despesa Familiar mensal com Transporte Coletivo
Descrição: Somente para quem declarou no cadastro que possui este tipo de despesa.
14. Comprovante de despesa Familiar com Doença Crônica
Descrição: Somente para quem declarou no cadastro que possui este tipo de despesa.
15. Documentos de identificação do estudante
Descrição: Obrigatório. Carteira de Identidade (ID) ou certidão de nascimento; Cadastro Pessoa Física (CPF); e para estrangeiros, anexar Registro Nacional Migratório (RNM).
16. Termo de adesão ao programa e projetos de extensão de caráter social
Descrição: Obrigatório. Baixe o modelo disponível, preencha de acordo com o solicitado, assine e digitalize para inserção no sistema.
Em caso de dúvidas sobre qual documento apresentar, verifique com sua instituição ou clique nesse link Documentos exigidos
ARTIGO 171 - ESTUDO
Valores de Bolsa:
*Escalonado de acordo com Tabela (§ 1º do Art. 11 do Decreto 470/2020);
*Limitado a 2 (dois) salários mínimos vigentes no mês de dezembro do ano anterior (inciso I, § 2º do Art. 11 do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 2º do Decreto 508/2020).
Prazo de Duração da Bolsa:
A bolsa será concedida a aluno selecionado pela IES pelo prazo mínimo de duração do curso (Art. 11 da LC 407/2008 e Art. 9º do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 508/2020).
Quem pode ser beneficiado?
*Estudantes economicamentes carentes, devidamente cadastrados/recadastrados no UNIEDU;
*Residentes há, no mínimo, 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina (Art. 5º da LC 407/2005 e § 2° Art. 1º do Decreto 470/2020);
*Estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em Unidade Escolar da Rede Pública ou em Instituição Privada, com bolsa integral (Art. 8º da LC 407/2008).
ARTIGO 171 - PESQUISA E EXTENSÃO
Valores de Bolsa:
| Inciso II, § 2°, Art. 11 do Decreto 470/2020: *1 (um) salário mínimo vigente no mês de dezembro do ano anterior. |
Prazo de Duração da Bolsa:
A bolsa será concedida a aluno selecionado pela IES pelo prazo mínimo de duração projeto de pesquisa ou de extensão (Art. 11 da LC 407/2008 e Art. 9º do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 508/2020).
Quem pode ser beneficiado?
*Estudantes economicamentes carentes, devidamente cadastrados/recadastrados no UNIEDU;
*Residentes há, no mínimo, 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina (Art. 5º da LC 407/2005 e § 2° Art. 1º do Decreto 470/2020);
*Estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em Unidade Escolar da Rede Pública ou em Instituição Privada, com bolsa integral ou supletiva (Art. 9º da Lei Complementar 407/2008);
*A obtenção ou a renovação do benefício pelo aluno ficará vinculada à apresentação de documento comprobatório de desenvolvimento do projeto de pesquisa ou extensão (letra c, inciso X, § 2°, Art. 12 do Decreto 470/2020).
PESQUISA:
1) PROCESSO DO PROJETO DE PESQUISA
Os procedimentos para a inscrição e seleção de Projetos de Iniciação à Pesquisa serão divididos em duas etapas: Análise de Carência (UNIEDU) e Análise do Mérito Científico. Os participantes deverão estar atentos com a separação e o destino dos documentos, que serão específicos para cada etapa. A aprovação na etapa de Análise do Mérito Científico estará condicionada a aprovação da Análise de Carência.
- O projeto será analisado por uma Comissão Científica considerando os seguintes critérios:
a) Contribuição do projeto ao desenvolvimento científico e tecnológico e ter responsabilidade e abrangência social com a região em que está inserido;
b) Originalidade e inovação, viabilidade técnica e econômica;
c) Projeto de Pesquisa ou Extensão vinculado a grupo de pesquisa da IES;
d) Titulação e Experiência do professor/orientador em pesquisa ou em extensão.
2) ACADÊMICO
- Para inscrever-se no processo de seleção o acadêmico interessado deverá cumprir, além dos itens exigidos no Edital das bolsas do UNIEDU, os seguintes requisitos:
a) Ter disponibilidade de horário, 20 (vinte) horas/aulasemanais, a fim de desenvolver o projeto de pesquisa.
b) Não possuir pendências na PROPEPG com relatórios finais de Projetos de Pesquisa até a data de encerramento da inscrição no edital.
c) Apresentar o trabalho desenvolvido na Mostra Científica da Uniplac.
d) Auxiliar a PROPEPG na organização e realização do evento da Mostra Científica.
- Os membros do projeto de pesquisa estão sujeitos às disposições previstas Regimento Geral da UNIPLAC.
- Cumprir com as demais atividades previstas nos termos de compromisso do Orientador e do Bolsista, como reuniões ordinárias da pesquisa, capacitação oferecida pela PROPEPG, orientação do projeto, entre outros.
3) PROFESSOR ORIENTADOR
- Ter titulação mínima de Mestre.
- Não possuir pendências na PROPEPG com relatórios finais de Projetos de Pesquisa até a data de encerramento da inscrição no edital.
- Ser docente da UNIPLAC, sendo vedada a orientação por professor convidado externo.
- O professor-orientador deverá conduzir o(s) bolsista(s) nas distintas fases da pesquisa e apresentação dos trabalhos concernentes.
- Se o professor orientador estiver orientando projetos em outras modalidades de bolsas, não poderá ultrapassar a orientação de 3 (três) projetos, somando todas as modalidades oferecidas na UNIPLAC (Artigo 170, Artigo 171, PIBIC, PIBIC-EM, PIBITI e Grupos de Pesquisa).
- Participar de um dos Grupos de Pesquisa da UNIPLAC, devidamente registrado no CNPq, inserido a uma das linhas de pesquisa da Instituição:
Planalto Serrano Catarinense, desenvolvimento territorial;
Educação, Cultura e Políticas Públicas;
Trabalho, Educação e Sistemas Produtivos;
Democracia, Cidadania e Sociedade;
Saúde, Ambiente e Qualidade de vida;
Ciência, Política e Tecnologia.
- Fica vedada a carga horária do professor-orientador em uma (1) hora/semanal por projeto, durante a vigência do mesmo quando:
a) Esta carga ultrapassar as 40 horas semanais de atividade.
b) O professor estiver recebendo bolsa de capacitação docente.
4-) PROJETO DE PESQUISA
- O projeto deverá ser elaborado pelo acadêmico, sendo o orientador coautor.
- Os projetos deverão ser apresentados de acordo com as orientações básicas para Projetos de Pesquisa vigentes na Universidade, contendo os seguintes itens:
Identificação;
Justificativa;
Problemática de pesquisa;
Objetivos;
Questões de pesquisa ou hipóteses;
Revisão de Literatura;
Metodologia;
Resultados esperados;
Plano de trabalho, detalhado e individualizado, do bolsista com respectivo cronograma de execução;
Cronograma de atividades da pesquisa;
Previsão orçamentária – considerar 1 hora/aula do professor com encargos trabalhistas;
- As áreas de conhecimento dos projetos, conforme definição do CNPQ, deverão ser:
Ciências Exatas;
Ciências Biológicas;
Engenharias;
Ciências da Saúde;
Ciências Agrárias;
Ciências Sociais Aplicadas;
Ciências Humanas;
Linguística, Letras e Artes.
EXTENSÃO:
1-) PROCESSO
Os procedimentos para a inscrição e seleção de Projetos de Extensão serão divididos em duas etapas: Análise de Carência (UNIEDU) e Análise do Projeto de Extensão. Os participantes deverão estar atentos com a separação e o destino dos documentos, que serão específicos para cada etapa. A aprovação na etapa de Análise do Projeto estará condicionada a aprovação da Análise de Carência.
O projeto será analisado pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação considerando os seguintes critérios:
a) Contribuição do projeto ao desenvolvimento científico e tecnológico e ter responsabilidade e abrangência social com a região em que está inserido;
b) Originalidade e inovação, viabilidade técnica e econômica;
c) Titulação e Experiência do professor/orientador em extensão.
2) ACADÊMICO
- Para inscrever-se no processo de seleção o acadêmico interessado deverá cumprir, além dos itens exigidos no Edital, os seguintes requisitos:
a) Ter disponibilidade de horário, 20 (vinte) horas/aulasemanais, a fim de desenvolver o projeto de extensão.
b) Apresentar o trabalho desenvolvido na Mostra Científica da Uniplac.
c) Auxiliar a PROPEPG na organização e realização do evento da Mostra Científica.
- Os membros do projeto de extensão estão sujeitos às disposições previstas no Regimento Geral da UNIPLAC.
- Cumprir com as demais atividades previstas nos termos de compromisso do Orientador e do Bolsista, como reuniões ordinárias da extensão, capacitação oferecida pela PROPEPG, orientação do projeto, entre outros.
3-) PROFESSOR ORIENTADOR
- Ter titulação mínima de Mestre.
- Ser docente da UNIPLAC, sendo vedada a orientação por professor convidado externo.
- O professor-orientador deverá conduzir o(s) bolsista(s) nas distintas fases do projeto e apresentação dos trabalhos concernentes.
- Se o professor orientador estiver orientando projetos em outras modalidades de bolsas, não poderá ultrapassar a orientação de 3 (três) projetos, somando todas as modalidades oferecidas na UNIPLAC (Artigo 170, Artigo 171, PIBIC, PIBIC-EM, PIBITI e Grupos de Pesquisa).
- Fica vedada a carga horária do professor-orientador em uma (1) hora/semanal por projeto, durante a vigência do mesmo quando:
a) Esta carga ultrapassar as 40 horas semanais de atividade.
b) O professor estiver recebendo bolsa de capacitação docente.
4-) PROJETO DE EXTENSÃO
- O projeto deverá ser elaborado pelo acadêmico, sendo o orientador coautor.
- Os projetos deverão ser apresentados de acordo com as orientações básicas para Projetos de Extensão vigentes na Universidade, contendo os seguintes itens:
Nome do Projeto;
Justificativa;
Objetivos;
Revisão de Literatura;
Metodologia;
Resultados esperados;
Plano de trabalho, detalhado e individualizado, do bolsista com cronograma de execução;
Cronograma de atividades do projeto;
Previsão orçamentária – considerar 1 hora/aula do professor com encargos trabalhistas;
- As áreas de conhecimento dos projetos, conforme definição do CNPQ, deverão ser:
Ciências Exatas;
Ciências Biológicas;
Engenharias;
Ciências da Saúde;
Ciências Agrárias;
Ciências Sociais Aplicadas;
Ciências Humanas;
Linguística, Letras e Artes.
ARTIGO 171 - LICENCIATURA
Valores de Bolsa:
*Escalonado de acordo com Tabela (§ 1º do Art. 11 do Decreto 470/2020);
*Limitado a 2 (dois) salários mínimos vigentes no mês de dezembro do ano anterior (inciso I, § 2º do Art. 11 do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 2º do Decreto 508/2020).
OU
*Definido em Edital próprio no caso de Licenciaturas Específicas abertas pela SED.
Prazo de Duração da Bolsa:
A bolsa será concedida a aluno selecionado pela IES pelo prazo mínimo de duração do curso (Art. 11 da LC 407/2008 e Art. 9º do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 508/2020).
Quem pode ser beneficiado?
*Estudantes economicamentes carentes, devidamente cadastrados/recadastrados no UNIEDU;
*Estudantes matriculados em cursos de licenciatura;
*Residentes há, no mínimo, 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina (Art. 5º da LC 407/2005 e § 2° Art. 1º do Decreto 470/2020);
*Estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em Unidade Escolar da Rede Pública ou em Instituição Privada, com bolsa integral (Art. 8º da LC 407/2008).
ARTIGO 170 - ESTUDO
Valores de Bolsa:
Art. 11 do Decreto 470/2020:
*Escalonado de acordo com Tabela, respeitando o Inciso I, Art. 2º da LC 281/2005.
Prazo de Duração da Bolsa:
A bolsa será concedida a aluno selecionado pela IES pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, respeitado o ano fiscal (§ 3°, Art. 9º do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 508/2020).
Quem pode ser beneficiado?
*Estudantes economicamentes carentes, devidamente cadastrados/recadastrados no UNIEDU;
*Residentes há, no mínimo, 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina (§ 2°, Art. 1º do Decreto 470/2020);
*Estudantes que não possuem outra graduação de nível superior, desconsideradas para esse fim as de licenciatura curta (letra f, Art. 3º da LC 281/2005).
*A obtenção ou a renovação do benefício pelo aluno ficará vinculada à participação em programas e projetos sociais, com visão educativa, propostos pelas universidades, comprovando vinte horas semestrais (inciso VI, Art. 2º da LC 281/2005).
Observação: O aluno economicamente carente, com deficiência ou que tiver atestada a sua invalidez permanente, receberá bolsa de estudo para o pagamento integral das mensalidades (inciso VII, Art. 2º da LC 281/2005).
ARTIGO 170 - PESQUISA E EXTENSÃO
Valores de Bolsa:
| Deve ser concedido o maior valor entre: Inciso II, § 2°, Art. 11 do Decreto 470/2020: *1 (um) salário mínimo vigente no mês de dezembro do ano anterior. OU Inciso I, Art. 2º da LC 281/2005: *25% (vinte e cinco por cento) do valor da mensalidade. |
Prazo de Duração da Bolsa:
O prazo da bolsa de pesquisa é de um ano, podendo ser renovado, desde que comprovada a carência sócio-econômica do aluno (Art. 12 da Lei Complementar 281/2005 e Art. 9º do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 508/2020).
Quem pode ser beneficiado?
*Estudantes economicamentes carentes, devidamente cadastrados/recadastrados no UNIEDU;
*Residentes há, no mínimo, 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina (§ 2°, Art. 1º do Decreto 470/2020);
*Estudantes que não possuem outra graduação de nível superior, desconsideradas para esse fim as de licenciatura curta (letra f, Art. 3º da LC 281/2005);
*A obtenção ou a renovação do benefício pelo aluno ficará vinculada à apresentação de documento comprobatório de desenvolvimento do projeto de pesquisa ou extensão (letra c, inciso X, § 2°, Art. 12 do Decreto 470/2020).
Observação: O aluno economicamente carente, com deficiência ou que tiver atestada a sua invalidez permanente, receberá bolsa de pesquisa para o pagamento integral das mensalidades (inciso VII, Art. 2º da LC 281/2005).
PESQUISA:
1) PROCESSO DO PROJETO DE PESQUISA
Os procedimentos para a inscrição e seleção de Projetos de Iniciação à Pesquisa serão divididos em duas etapas: Análise de Carência (UNIEDU) e Análise do Mérito Científico. Os participantes deverão estar atentos com a separação e o destino dos documentos, que serão específicos para cada etapa. A aprovação na etapa de Análise do Mérito Científico estará condicionada a aprovação da Análise de Carência.
- O projeto será analisado por uma Comissão Científica considerando os seguintes critérios:
a) Contribuição do projeto ao desenvolvimento científico e tecnológico e ter responsabilidade e abrangência social com a região em que está inserido;
b) Originalidade e inovação, viabilidade técnica e econômica;
c) Projeto de Pesquisa ou Extensão vinculado a grupo de pesquisa da IES;
d) Titulação e Experiência do professor/orientador em pesquisa ou em extensão.
2) ACADÊMICO
- Para inscrever-se no processo de seleção o acadêmico interessado deverá cumprir, além dos itens exigidos no Edital das bolsas do UNIEDU, os seguintes requisitos:
a) Ter disponibilidade de horário, 20 (vinte) horas/aulasemanais, a fim de desenvolver o projeto de pesquisa.
b) Não possuir pendências na PROPEPG com relatórios finais de Projetos de Pesquisa até a data de encerramento da inscrição no edital.
c) Apresentar o trabalho desenvolvido na Mostra Científica da Uniplac.
d) Auxiliar a PROPEPG na organização e realização do evento da Mostra Científica.
- Os membros do projeto de pesquisa estão sujeitos às disposições previstas Regimento Geral da UNIPLAC.
- Cumprir com as demais atividades previstas nos termos de compromisso do Orientador e do Bolsista, como reuniões ordinárias da pesquisa, capacitação oferecida pela PROPEPG, orientação do projeto, entre outros.
3) PROFESSOR ORIENTADOR
- Ter titulação mínima de Mestre.
- Não possuir pendências na PROPEPG com relatórios finais de Projetos de Pesquisa até a data de encerramento da inscrição no edital.
- Ser docente da UNIPLAC, sendo vedada a orientação por professor convidado externo.
- O professor-orientador deverá conduzir o(s) bolsista(s) nas distintas fases da pesquisa e apresentação dos trabalhos concernentes.
- Se o professor orientador estiver orientando projetos em outras modalidades de bolsas, não poderá ultrapassar a orientação de 3 (três) projetos, somando todas as modalidades oferecidas na UNIPLAC (Artigo 170, Artigo 171, PIBIC, PIBIC-EM, PIBITI e Grupos de Pesquisa).
- Participar de um dos Grupos de Pesquisa da UNIPLAC, devidamente registrado no CNPq, inserido a uma das linhas de pesquisa da Instituição:
Planalto Serrano Catarinense, desenvolvimento territorial;
Educação, Cultura e Políticas Públicas;
Trabalho, Educação e Sistemas Produtivos;
Democracia, Cidadania e Sociedade;
Saúde, Ambiente e Qualidade de vida;
Ciência, Política e Tecnologia.
- Fica vedada a carga horária do professor-orientador em uma (1) hora/semanal por projeto, durante a vigência do mesmo quando:
a) Esta carga ultrapassar as 40 horas semanais de atividade.
b) O professor estiver recebendo bolsa de capacitação docente.
4-) PROJETO DE PESQUISA
- O projeto deverá ser elaborado pelo acadêmico, sendo o orientador coautor.
- Os projetos deverão ser apresentados de acordo com as orientações básicas para Projetos de Pesquisa vigentes na Universidade, contendo os seguintes itens:
Identificação;
Justificativa;
Problemática de pesquisa;
Objetivos;
Questões de pesquisa ou hipóteses;
Revisão de Literatura;
Metodologia;
Resultados esperados;
Plano de trabalho, detalhado e individualizado, do bolsista com respectivo cronograma de execução;
Cronograma de atividades da pesquisa;
Previsão orçamentária – considerar 1 hora/aula do professor com encargos trabalhistas;
- As áreas de conhecimento dos projetos, conforme definição do CNPQ, deverão ser:
Ciências Exatas;
Ciências Biológicas;
Engenharias;
Ciências da Saúde;
Ciências Agrárias;
Ciências Sociais Aplicadas;
Ciências Humanas;
Linguística, Letras e Artes.
EXTENSÃO:
1) PROCESSO
Os procedimentos para a inscrição e seleção de Projetos de Extensão serão divididos em duas etapas: Análise de Carência (UNIEDU) e Análise do Projeto de Extensão. Os participantes deverão estar atentos com a separação e o destino dos documentos, que serão específicos para cada etapa. A aprovação na etapa de Análise do Projeto estará condicionada a aprovação da Análise de Carência.
O projeto será analisado pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação considerando os seguintes critérios:
a) Contribuição do projeto ao desenvolvimento científico e tecnológico e ter responsabilidade e abrangência social com a região em que está inserido;
b) Originalidade e inovação, viabilidade técnica e econômica;
c) Titulação e Experiência do professor/orientador em extensão.
2) ACADÊMICO
- Para inscrever-se no processo de seleção o acadêmico interessado deverá cumprir, além dos itens exigidos no Edital, os seguintes requisitos:
a) Ter disponibilidade de horário, 20 (vinte) horas/aulasemanais, a fim de desenvolver o projeto de extensão.
b) Apresentar o trabalho desenvolvido na Mostra Científica da Uniplac.
c) Auxiliar a PROPEPG na organização e realização do evento da Mostra Científica.
- Os membros do projeto de extensão estão sujeitos às disposições previstas no Regimento Geral da UNIPLAC.
- Cumprir com as demais atividades previstas nos termos de compromisso do Orientador e do Bolsista, como reuniões ordinárias da extensão, capacitação oferecida pela PROPEPG, orientação do projeto, entre outros.
3-) PROFESSOR ORIENTADOR
- Ter titulação mínima de Mestre.
- Ser docente da UNIPLAC, sendo vedada a orientação por professor convidado externo.
- O professor-orientador deverá conduzir o(s) bolsista(s) nas distintas fases do projeto e apresentação dos trabalhos concernentes.
- Se o professor orientador estiver orientando projetos em outras modalidades de bolsas, não poderá ultrapassar a orientação de 3 (três) projetos, somando todas as modalidades oferecidas na UNIPLAC (Artigo 170, Artigo 171, PIBIC, PIBIC-EM, PIBITI e Grupos de Pesquisa).
- Fica vedada a carga horária do professor-orientador em uma (1) hora/semanal por projeto, durante a vigência do mesmo quando:
a) Esta carga ultrapassar as 40 horas semanais de atividade.
b) O professor estiver recebendo bolsa de capacitação docente.
4-) PROJETO DE EXTENSÃO
- O projeto deverá ser elaborado pelo acadêmico, sendo o orientador coautor.
- Os projetos deverão ser apresentados de acordo com as orientações básicas para Projetos de Extensão vigentes na Universidade, contendo os seguintes itens:
Nome do Projeto;
Justificativa;
Objetivos;
Revisão de Literatura;
Metodologia;
Resultados esperados;
Plano de trabalho, detalhado e individualizado, do bolsista com cronograma de execução;
Cronograma de atividades do projeto;
Previsão orçamentária – considerar 1 hora/aula do professor com encargos trabalhistas;
- As áreas de conhecimento dos projetos, conforme definição do CNPQ, deverão ser:
Ciências Exatas;
Ciências Biológicas;
Engenharias;
Ciências da Saúde;
Ciências Agrárias;
Ciências Sociais Aplicadas;
Ciências Humanas;
Linguística, Letras e Artes.
PROESDE - DESENVOLVIMENTO
Valores de Bolsa:
| Art. 9º da Portaria 2696/SED/2019: *Integralidade da mensalidade do curso de graduação; *Limitado a 2 (dois) salários mínimos vigente em dezembro do ano anterior; *Integralidade do Curso de Extensão. |
Prazo de Duração da Bolsa:
A bolsa será concedida a aluno selecionado pela IES pelo prazo de até 01 (um) ano. ( Art.13 da Portaria 2180/SED/2020 e Art. 9º do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 508/2020).
Observação: O aluno poderá concorrer e participar do PROESDE novamente.
Quem pode ser beneficiado?
*Estudantes economicamentes carentes, devidamente cadastrados/recadastrados no UNIEDU;
*Residentes há, no mínimo, 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina (§ 2°, Art. 1º do Decreto 470/2020);
*Estudantes que não concluem o curso no primeiro semestre do ano de realização do Programa (Art. 8º da Portaria 2696/SED/2019);
*Estudantes que não possuem outra graduação de nível superior, desconsideradas para esse fim as de licenciatura curta (letra f, Art. 3º da LC 281/2005).
Observação I: O aluno economicamente carente, com deficiência ou que tiver atestada a sua invalidez permanente, receberá bolsa de estudo para o pagamento integral das mensalidades (inciso VII, Art. 2º da LC 281/2005).
Observação II: O aluno deverá participar de Projeto de Intervenção orientado pela UNIPLAC.
PROESDE INTERVENÇÃO/UNIPLAC/2021
Acadêmicos contemplados com bolsa do PROESDE INTERVENÇÃO/UNIPLAC/2021 estarão vinculados ao projeto de intervenção e no espaço de diálogo e participação para realização das atividades do projeto (remoto, de forma síncrona, EAD ou presencial) precisam de 4 horas semanais para o desenvolvimento de atividades relativas ao projeto.
PROESDE - DESENVOLVIMENTO/IDH
Valores de Bolsa:
Art. 9º da Portaria 2696/SED/2019:
*Integralidade da mensalidade do curso de graduação;
*Limitado a dois salários mínimos vigente em dezembro do ano anterior;
*Integralidade do Curso de Extensão.
Prazo de Duração da Bolsa:
A bolsa será concedida a aluno selecionado pela IES pelo prazo de até 01 (um) ano. ( Art.13 da Portaria 2180/SED/2020 e Art. 9º do Decreto 470/2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 508/2020).
Observação: O aluno poderá concorrer e participar do PROESDE novamente.
Quem pode ser beneficiado?
*Estudantes economicamente carentes, devidamente cadastrados/recadastrados no UNIEDU;
*Residentes há, no mínimo, 2 (dois) anos no Estado de Santa Catarina (§ 2°, Art. 1º do Decreto 470/2020);
*Estudantes que não possuem outra graduação de nível superior, desconsideradas para esse fim as de licenciatura curta (letra f, Art. 3º da LC 281/2005);
*Estudantes que participarem de Projetos de Intervenção com planejamento e execução em municípios com baixo IDH conforme Lei 17996/2020, ART. 67.
Observação: O aluno economicamente carente, com deficiência ou que tiver atestada a sua invalidez permanente, receberá bolsa de estudo para o pagamento integral das mensalidades (inciso VII, Art. 2º da LC 281/2005).
PROESDE INTERVENÇÃO/UNIPLAC/2021
Acadêmicos contemplados com bolsa do PROESDE INTERVENÇÃO/UNIPLAC/2021 estarão vinculados ao projeto de intervenção e no espaço de diálogo e participação para realização das atividades do projeto (remoto, de forma síncrona, EAD ou presencial) precisam de 4 horas semanais para o desenvolvimento de atividades relativas ao projeto.
BOLSA FUNCIONÁRIO E DEPENDENTE
São bolsas concedidas aos funcionários, professores e seus dependentes, com recursos próprios da UNIPLAC.
BOLSA ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO
É uma bolsa de estudos que tem como objetivo o aproveitamento de estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva, de todos os cursos da Universidade, na realização de estágio curricular não obrigatório junto às instituições públicas e privadas conveniadas com a as agenciadoras de estágio. O valor da bolsa e a quantidade de parcelas, dependem da necessidade da Instituição Pública ou Privada concedente do estágio.
BOLSA EMPRESA
São bolsas concedidas a acadêmicos selecionados pela instituição/empresa que a Universidade mantém o convênio.
