Legislação Externa

Diretrizes para a Avaliação das Instituições de Ensino Superior
Lei 10.861 que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES
Resolução 107 do Conselho Estadual da Educação de Santa Catarina de 20 de novembro de 2007 que fixa normas para o funcionamento da Educação Superior no sistema Estadual de Educação de Santa Catarina

Legislação Interna

Regulamento Avaliação Institucional
Resolução Avaliação Institucional