UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE
Natureza epistemológica da introdução à Ciência do Direito. Introdução à Ciência do Direito e seu caráter propedêutico ou enciclopédico. Introdução à ciência do direito e epistemologia jurídica. Ciências Jurídicas. Noção preliminar de conhecimento e correlação entre sujeito cognoscente e objeto cognoscível. Conhecimento científico. Caráter problemático do tema "Ciência Jurídica". Ciência do direito e Linguagem. Funções da Ciência Jurídica. Ciência do Direito e ideologia. Ciência Jurídica e Ciências afins. Concepção ontológica da Ciência do Direito. Conceitos jurídicos fundamentais: Direito positivo. Fontes jurídicas. Norma jurídica.
Expressão e personalidade. Elementos e características da comunicação. A Palavra: matéria-prima do advogado. Vocabulário jurídico. O código ortográfico. Tratados sintáticos. Prática da leitura.
Técnicas de pesquisa bibliográfica. Fundamentos da ciência : Divisão, métodos, leis e teorias. Métodos científicos. Problemas e hipóteses. Variáveis independentes e dependentes. Modelos de pesquisa. Projeto de pesquisa: Elaboração e execução. Comunicação científica.
O conhecimento mítico ou pré-filosófico. O conhecimento científico ou filosófico. Revolução da evolução do pensamento humano e mítico ao científico. O problema gnosiológico e epistemológico das ciências, em especial das ciências sociais. Objeto, método da sociologia geral. Prolegêmenos da sociologia na história. Principais expoentes. Teorias, conceitos básicos. Sociedade, indivíduo, cultura, direito, anomia.
Linguagem e semiologia: História e elementos. Usos da linguagem. Principais correntes da semiologia. Formas de argumentação. A nova retórica. Falácias não-formais e argumentos. As técnicas de argumentação nas práticas jurídicas. O senso comum teórico dos juristas: verdade e ideologia. Leitura comentada. Importância da lógica para o Direito. História da Lógica. O conhecimento humano. Primeira fase ou operação mental do conhecimento. Segunda fase ou operação mental do conhecimento humano. Terceira fase ou operação mental do conhecimento humano. Silogismo
Conceito. Evolução histórica do pensamento político. Sociedade Civil. Movimentos Sociais. Poder político. A conquista do poder: golpe de Estado, revolução e construção democrática da hegemonia. Origem e evolução do Estado. Estado Moderno. Estado Contemporâneo. Elementos do Estado. Regimes de Governo e Democracia. Formas de Governo, parlamentarismo e presidencialismo. Formas de Estado e Federação. Sistemas econômicos. Partidos políticos sistemas partidários. Função Social do Estado Contemporâneo.
Introdução ao Estudo do Direito Civil. Das Pessoas (art. 2º a 42 do Código Civil). Dos Bens (artigos 43 a 73 do Código Civil). Dos fatos jurídicos, Prescrição e decadência (art. 74 a 179 do Código Civil e demais dispositivos legais em Direito Civil).
Conceito. Generalidades. Da aplicação da Lei Penal; do crime. Excludentes da culpabilidade e da injuricidade. Da responsabilidade penal. Da co-autoria. Das penas e sua aplicação.
Conceituação e objeto da História do Direito. História e fontes da cultura jurídica ocidental. Direito primitivo: controle social e práticas punitivas. Legislação oriental. Instituições jurídicas asiáticas. O Direito na Grécia antiga. O direito romano. Direito feudal e das cidades. Direito canônico. Formação do direito privado ocidental. Evolução do direito positivo moderno. Trajetória dos institutos jurídicos fundamentais. Grandes sistemas jurídicos comparados. História do direito brasileiro. Direções do pensamento jurídico contemporâneo.
O processo de formação da sociologia jurídica. Relações com outras ciências jurídicas. O problema da ontologia sociológica. Sociedade e indivíduo; sociedade e cultura. Sociedades humanas e sub-humanas e o direito e sua diferenciação. As normas sociais como fenômeno exclusivo das sociedades humanas. O direito e a cultura. Controle social e direito. Gênese social do direito. Direito e revolução. Guerra e direito. O direito e o fenômeno econômico. A estratificação social e o direito. O direito, a religião e a família. O poder político e o direito. Quadro sociológico do direito brasileiro.
Teoria Geral das Obrigações; Relação Jurídica Obrigacional. Fontes das Obrigações. Suas Modalidades. Sua transmissão. Seu cumprimento. Outros modos de extinção. O Inadimplemento. O enriquecimento sem causa. Tutela e garantia dos créditos. Atos unilaterais. Transação e compromisso.
Noções e âmbito do Direito Comercial. Dos Atos de Comércio. Da Empresa. Do Titular de Empresa. Dos Livros Comerciais. Dos Colaboradores de Empresa. Dos Elementos do Exercício da Empresa. Das Sociedades Comerciais.
O Estado Constitucional. A idéia de Constituição, origem e características do constitucionalismo - Constituição em sentido material e formal - Direito Constitucional: conceito e objeto - Fontes - Poder Constituinte e Poder de Reforma - A declaração de direitos e separação de poderes e as funções do Estado - A supremacia jurídica da Constituição. O controle da constitucionalidade das leis - Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Formação Constitucional do Brasil - A Constituição de 1988: Origem - princípios e objetivos fundamentais.
Introdução. Da norma penal. Da aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e a lei penal no espaço. Do crime. Da conduta (ação e omissão) e da tipicidade. Da consumação e da tentativa. Da injuridicidade. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas: das espécies de penas, da cominação, da aplicação e da execução das penas (Lei 7.210/1984). Da reabilitação. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade.
Raízes e postulados das propostas clássicas, Neo-clássica e Keynesiana. A crise da Economia Política e a emergência do socialismo. As mudanças de paradigma neste século e as lutas pelo progresso social em nossa época.
Teoria Geral dos Contratos. Conceito. Efeitos. Modos de execução e cessação da Relação Contratual. Classificação geral dos contratos. Contratos em espécie.
Sociedades Comerciais. Das Sociedades de Pessoas. Das Sociedades de Capitais. Da Natureza das Sociedades Comerciais. Da Constituição. Do Capital Social. Da Administração e da responsabilidade dos Dirigentes. Da Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão, Dissolução, Liquidação e Extinção. Do Grupo de Sociedades. Do Consórcio. Do Mercado de Valores Mobiliários.
Direitos Fundamentais. Os direitos e deveres individuais e coletivos. Os direitos sociais. Os direitos à nacionalidade. Os direitos políticos. As garantias dos direitos fundamentais. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Ordem econômica e financeira. Ordem social. Direito Constitucional Estadual. Municípios. Lei Orgânica. Estrutura e Organização do Estado Brasileiro - Organização dos Poderes - Funções essenciais à Justiça - Tributação e Orçamento.
Introdução. De uma teoria da parte especial do Código Penal. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Noções introdutórias e históricas. Processo e Constituição. Institutos Fundamentais do Direito Processual: Jurisdição, ação, defesa e processo. Aplicação do Direito Processual.
Compra e venda. Permuta. Promessa de compra e venda. Doação. Locação de coisas. Prestação de serviço. Empreitada. Comodato. Mútuo. Depósito. Mandatos. Gestão de negócio. Edição e representação dramática. Sociedade. Contratos agrários. Constituição de renda. Seguro. Jogo e aposta. Fiança. Contratos inominados. Declarações unilaterais de vontade. Título ao portador. Promessa de recompensa. Das obrigações por atos ilícitos. Da liquidação das obrigações resultantes de atos ilícitos. Do concurso de credores. Das preferências e privilégios creditórios.
Títulos de Crédito e Contratos Mercantis. Do Crédito e sua importância. Dos principais títulos de crédito. Das espécies de avais em títulos de crédito. Das espécies de endossos em títulos de crédito rurais. Dos títulos financeiros ou bancários. Outros títulos de crédito especiais. Das ações competentes em títulos de crédito. Dos principais contratos mercantis.
Dos crimes contra os costumes. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra o abuso de autoridade (Lci 4.898165). Crimes previstos na Lei de Tóxicos ( Lei 6.368/65). Crimes de imprensa ( Lei 5.250/67). Crimes hediondos (Lei 8.072/90). Crime contra a criança e o adolescente ( Lei S.069/90). Crimes contra o consumidor (Lei 8.078/90). Crimes contra a ordem tributária econômica e contra as relações de consumo (Lei 8.137/90). Crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal (DL 201/67). Crimes eleitorais. Contravenções penais. Lei Antitruste (Lei 8.884/94). Juizado Especial Criminal (Lei 9.099).Código Penal Militar.
Direito Processual Civil. As características, institutos, princípios - Disposições Gerais do CPC - A jurisdição e a ação - As partes e os procuradores - Competência - Atos processuais - Formação, suspensão e extinção do processo - Processo de Conhecimento Procedimento Sumário- Procedimento Ordinário - Petição inicial - Resposta do Réu - Revelia Providências preliminares - Julgamento conforme o estado do processo - Provas - Audiência Sentença e coisa julgada.
Breve histórico da evolução do Direito Processual Penal: momento colonial - momento imperial - momento republicano. Teoria Geral do Processo Penal. Princípios gerais do Processo Penal. Do Inquérito Policial (elaboração de Inquérito de Rito Comum) Da ação Penal: espécies de ações penais (Lei 9.099/95). Da ação civil. Da competência e da jurisdição. Das questões e processos incidentes. Sujeitos do processo. Sanções processuais. Nulidades e exceções.
Casamento. Processo de habilitação, impedimentos e sua oposição. Efeitos jurídicos. Dissolução da sociedade conjugal e divórcio, filiação legítima, reconhecimento dos filhos ilegítimos. Tutela, Curatela. Ausência. Parentesco. Alimentos. Princípios Gerais do Direito Sucessório. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. inventário e partilha.
Falências e Concordatas. Da Evolução Histórica do Direito Falimentar. Da Caracterização e Declaração da Falência. Dos Efeitos Jurídicos da Sentença. Da Administração da Falência. Da Arrecadação e Guarda dos Bens, Livros e Documentos do Falido. Da Verificação e Classificação dos Créditos. Do Inquérito Judicial e Crimes Falimentares. Da Liqüidação. Da Extinção das Obrigações. Das Concordatas. Das Reabilitações. Da Legislação pertinente e prática.
O Processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Homologação de sentença estrangeira. Recursos. Apelação. Agravos. Embargos. Recursos inominados. Recurso especial. Recurso extraordinário. Processo de execução. A execução em geral : partes, competência, título executivo, responsabilidade patrimonial, liquidação da sentença. As diversas espécies de execução: na legislação codificada e legislação extravagante. Embargos do devedor. Remição. Suspensão e extinção do processo.
De uma teoria geral da prova. Atos de comunicação processual: do Juiz - do Ministério Público - do Acusado - do Defensor - do Assistente do Ministério Público e dos Auxiliares. Da prisão e da liberdade provisória. Da prisão temporária (Leis Especiais). Das citações e das intimações. Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança. Da sentença. Dos procedimentos penais.
Filosofia, Direito e Filosofia do Direito. Clássicos da Filosofia do Direito. Tendências Filosóficas Atuais e Filosofia do Direito.
Posse. Propriedade. Condomínio. Direitos reais sobre coisas alheias: de gozo, de aquisição e de garantia. Registro de imóveis. Direito agrário. Propriedade literária, científica e artística.
Direito do Trabalho. Histórico. Conceito. Divisão e fontes. Direito individual do trabalho. Empregado e empregador. Contrato de trabalho. A estabilidade. O fundo de garantia do tempo de serviço. Salário e remuneração. A duração do trabalho. Regulamentações Especiais de Trabalho.
Processo cautelar. Ações cautelares jurisdicionais e administrativas. Ações cautelares nominadas e inominadas. Procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: na legislação codificada e na legislação extravagante. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária: na legislação codificada e na legislação extravagante.
Das nulidades e dos recursos em, geral. Do tribunal do júri. (Elaboração de um processo-crime de Rito Comum). Da execução penal: penas em espécie - incidentes. Da graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Da assistência ao preso: trabalho, direitos e deveres. Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade. Remição. Estabelecimentos penais. Medidas de segurança. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. A defesa dativa.
A Advocacia como profissão. Bibliografia profissional. Noções práticas sobre o exercício profissional da Advocacia. Honorários profissionais. Comentários ao Código de Direito e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina.
Filosofia do Direito e ética. Ética e ética profissional.
Atividades e funções do Estado. O Direito Administrativo: sua posição, fontes e conceitos. Sujeitos do direito administrativo. Pessoas administrativas. A Administração Pública. Teoria geral do serviço público. Poder de polícia. Agentes administrativos. Responsabilidade do Estado pelos atos de seus agentes.
Direito coletivo do trabalho. Origens históricas dos sindicatos. Direito sindical internacional – OIT. Conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução: Convenções, acordos e dissídios coletivos do trabalho. A greve e o Lock-out. Perspectivas do direito sindical no Brasil.
Histórico do Direito Internacional. As fontes e sujeitos. As organizações internacionais. A Declaração Universal dos Direitos do Homem. O Estado e seus domínios. O direito de asilo. A extradição. Os agentes diplomáticos. Solução para as controvérsias internacionais.
Ações coletivas da Legislação Extravagante. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Segurança. Outros instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais. Instrumentos constitucionais de controle da constitucionalidade.
Procuração para o foro em geral. Importância do estágio de prática forense. Noções práticas sobre o exercício profissional da advocacia. Prática de petições iniciais. Ações civis e criminais.
Noções de Metodologia da pesquisa jurídica. Orientação para elaboração de pré-projeto de monografia e orientação para elaboração do projeto de monografia.
Dos atos administrativos: conceito, características, classificação, requisitos, invalidade, atos nulos e anuláveis. Da licitação. Dos contratos administrativos: conceito, espécies, controle e fiscalização. Do controle da administração pública: conceito, modalidade, privilégios da administração pública em juízo. Limitações da propriedade privada desapropriação. Domínio público. Bens públicos. Recursos naturais.
Direito Processual do Trabalho: conceito, histórico, características, princípios. Justiça do trabalho: Organização e competência. O processo trabalhista: o dissídio individual, o dissídio coletivo. Recursos. Execução. Perspectivas do Direito Processual do Trabalho.
Juizados Especiais e de Pequenas Causas. Assistência Jurídica e Judiciária. Instrumentalidade e efetividade do processo. Meios extrajudiciais de solução de conflitos. Acesso à Justiça. Tendências contemporâneas e Técnica Processual.
Prática sobre: Representação em juízo. Procuração para o foro em geral.- Petição judicial. Competência. Procedimento comum, ordinário, sumário e especial.
Introdução à Medicina Legal. Perícia médico-legal. Termos médicos relacionados ao Direito. Anatomia humana. Traumatologia. Tanatologia. Infortunística.
Orientação para elaboração da monografia. Defesa em banca.
Revisão da legislação extravagante e especial pertinente ao Direito Penal IV. Atualização legislativa. Proceder de conformidade com os interesses discentes detectados a partir da 7º semestre.
Atividade financeira do Estado. Princípios constitucionais. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Competência impositiva. Disciplinação da competência. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Tributos. Conceito, classificação e princípios.
Exame e estudo de autos, em original e cópias de ações cíveis. Alimentares e criminais. Estudos sobre os aspectos fáticos e judiciais de questões simuladas ou não. Elaboração de peças profissionais, audiências e juris simulados, debates orais.
Introdução ao estudo do Direito de Execução Penal. Execução pena privativa de liberdade. Livramento condicional. Suspensão condicional da execução da pena. Execução das penas restritivas de direitos. Execução da pena de multa. Execução da medida de segurança. Incidentes de execução e procedimento judicial. Introdução ao estudo do Direito Penitenciário. A sanção criminal. O Direito e a classificação dos condenados. Assistência ao condenado e trabalho prisional. Direitos e deveres do condenado e disciplina prisional. órgãos da execução penal. Estabelecimentos penais.
Sexologia. Exclusão da paternidade. Questões médico-legais relacionadas com o casamento. Psiquiatria e Psicologia Forense. Deontologia e Diceologia médica.
Argumentação. Manipulação da palavra. Elementos de oratória. Articulação. Direção. Ênfase. Rítmo. O discurso. Oralidades do orador.
Conceito. Histórico. Métodos em Psicologia Geral e Psicologia Forense. Campos de Aplicação da Psicologia Forense. Fatores determinantes do comportamento. Estruturação e formação da personalidade. Motivações humanas. Emoções e paixões. Simulação e dissimulação. Psicopatologias. Conceitos de "Normal" e "Normalidade". Drogadição. Encarceiramento.
Propedêutica criminologia. Objeto, métodos, natureza. Precursores remotos e atuais. Criminologia: ciência. Fatores da criminologia: fatores individuais e fatores sociais. Crime, criminoso e criminalidade. Tipos de crimes e de criminosos. Classificação das ciências.
Ecologia e meio ambiente. A crise. O movimento ecológio. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável. Direito Ambiental. Conceitos. Fontes.. Princípios. Campos de avaliação. O Direito e os recursos ambientais. Direito Ambiental Brasileiro. Direito Ambiental Comparado. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA. Princípios legais supranacionais para a proteção ambiental o desenvolvimento sustentável.
Direito Econômico: Noções introdutórias e conceitos básicos. Princípios Constitucionais. Legislação nacional referente ao tema. Livre Mercado e Intervenção Estatal na economia. Direito do consumidor: Noções introdutórias e Conceitos básicos. Legislação Brasileira Específica. Os Direitos do consumidor e sua proteção. A defesa do consumidor em Juízo.
Relação Jurídica. Comércio. Direito Comercial. Comerciante. Estabelecimento comercial. Sociedades Mercantis. Títulos de Crédito. Direito do Trabalho. Sujeitos da relação individual. Contrato individual. Direito Coletivo do Trabalho. Organização Sindical. Previdência Social.
Introdução ao Direito Previdenciário: fontes, princípios, interpretação, custeio da securidade social no Brasil. Contribuições sociais e sua natureza, a parte da união e aspectos diversos, as prestações da securidade social: saúde, previdência, assistência social; O procedimento administrativo em matéria previdenciária. O Procedimento judicial como matéria Previdenciária.
Normas gerais de direito tributário. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Direito tributário penal. Legislação tributária (tributos em espécie).
Princípios do direito da criança e do adolescente. Proteção integral. Direito fundamental. Menoridade e responsabilidade penal. Política de atendimento. Atos infracionais. Medidas sócio-educativas. Justiça da infância e da juventude. Ministério Público e Advogado. Procedimentos. Crimes e infrações administrativas. Prevenção e prevenção especial.
Jurisdição e soberania estatal. Jurisdição internacional: possibilidades e limites. Tribunais internacionais. Jurisdição internacional e direito processual. Protocolos e convenções específicas do MERCOSUL. A arbitragem e suas especificidades no MERCOSUL. A tutela cautelar no MERCOSUL. A tutela executiva no MERCOSUL. Outras tutelas possíveis no MERCOSUL.
