Laís Casa, acadêmica do curso de Jornalismo

“Quem não registra, não é dono”, explica a escrevente do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Lages, Cristina Bonatto, citando a importância da regulamentação da propriedade. Um registro de imóvel pode ser uma despesa de, em média, R$ 4.500, além de envolver vários documentos que podem custar mais ainda aos bolsos da população, mas nem todos possuem a condição de efetuar este processo. Por isso, um projeto de extensão da Uniplac, intitulado Direito e Engenharia Regularizando a Propriedade (DERP), visa auxiliar a população carente de Lages a efetuar esta documentação de forma gratuita.

O projeto de extensão visa realizar a documentação ou simples orientação de forma totalmente gratuita, “o DERP tem caráter pedagógico e propicia a população carente, porque nós sabemos que não é barata a documentação vinda de um profissional da área, então podemos afirmar que, por meio do projeto, as pessoas conseguem acesso à justiça”, Ana Mirian.

Além de garantir que ela esteja no seu nome, fica dentro dos parâmetros da legislação local, o que evita quaisquer problemas no futuro. “Para realizar a documentação, é necessário contatar um engenheiro e os órgãos públicos municipais, existem taxas e variam conforme o tipo de regulamentação”, explica a advogada e professora orientadora do EMAJ, Ana Mirian Ziliotto Viero.

O projeto surgiu da necessidade de conseguir mecanismos que fizessem com que o acesso à justiça realmente fosse efetivado. O EMAJ prestava a orientação jurídica para o cliente e, a partir de um ponto, solicitava a documentação técnica para finalizar a ação, “onde estava a efetividade do acesso à justiça?”, questionou a orientadora.

A ideia e a execução do projeto já chamou a atenção de várias instituições Brasil à fora. Foi selecionado para concorrer, inclusive recebendo a visita do consultor externo do Instituto Innovare, Dr. Marcelo Gasparino da Silva; também participou da XIII Jornada Universitária de Direito Constitucional e Direitos Humanos em Porto Alegre, RS.