O Evento será no dia 4 de setembro das 13h às 21h e contará com a participação de convidados da esfera pública, entre advogados e representantes da Polícia Militar SC. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.uniplaclages.edu.br

O primeiro seminário de Direito Ambiental é organizado pela Policia Ambiental e Uniplac, com apoio da Klabin, da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina e da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina, e visa levar para a sociedade acadêmica, aos operadores do Direito e para a sociedade em geral, temas relevantes do Direito Ambiental.

A palestra de abertura, ministrada pelo comandante geral da polícia militar, o Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, tratará de meio ambiente e segurança pública. A oportunidade mostrará muito bem a importância da existência de uma Polícia Militar Ambiental para a sociedade e para o meio ambiente.

O primeiro painel de debate mostrará o processo administrativo, que é desde a aplicação da multa pelo agente fiscal, os seus desdobramentos, passando pelo oficial que julga esse auto de infração pelo instituto do meio ambiente e auxilia na reparação, e também pelo conselho estadual do meio ambiente, que é quem analisa os recursos dos autos de infração que são aplicados.

O segundo painel vai tratar do processo criminal, ou seja, desde a ação do PM Ambiental, que flagra um delito e/ou infração. Será abordada a visão criminal do processo.

Para o encerramento, o seminário contará com a presença do Dr Édis Milaré, um dos grandes nomes do direito ambiental. Dr Édis falará da importância do advogado durante as ações que estão sendo realizadas, tanto no processo administrativo quanto no processo criminal.

“Vale ressaltar que o seminário é gratuito e está sendo feito em comemoração aos 20 anos da nossa unidade (PMA Lages) e queremos levar esse conhecimento para aqueles que têm interesse em debater o Direito Ambiental, trabalhar com ele e fazer com que a legislação ambiental seja melhor aplicada e conhecida por todos. Esse é o foco. Esse é o objetivo”, afirma Major Adair Alexandre Pimentel, comandante da Polícia Militar Ambiental, em Lages.

Texto: Débora Bombílio / Assessoria Uniplac | Foto: Divulgação / Polícia Ambiental