Durante o dia 22 de agosto, o Salão de Atos da Uniplac recebeu os participantes do 1º Seminário de Judicialização da Saúde. O Seminário, organizado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde e Vara da Fazenda Pública de Lages, em parceria com a Amures (Associação dos Municípios da Região Serrana) e a Fecam (Federação Catarinense de Municípios), tinha o objetivo de discutir maneiras para diminuir a demanda por ações judiciais para a compra de medicamentos de alto custo. Compondo a mesa de autoridades, estavam presentes o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Lages e Coordenador do Seminário, Doutor Sílvio Dagoberto Orsatto, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Lages, Cristóvam Araújo Cardoso, o Procurador da Saúde do Município, Rafael Oneda, o Prefeito do Município de São Joaquim e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde, Newton Stélio Fontanella, o Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, Maurício Batalha Machado, o Procurador do Estado de Santa Catarina, Gean Marco Nerconelli, o Assessor Jurídico da Uniplac, Professor Mikchaell Bastos Policarpo da Silva e o Presidente da Amures, Osni Flávio de Oliveira. Após a abertura do evento, realizada pelo Dr. Sílvio Orsatto e pelo Dr. Newton Fontanella, o Procurador do Estado de Santa Catarina, Dr. Evandro Regis Eckel proferiu a primeira palestra do evento, tratando sobre os aspectos do fornecimento de medicamentos na linha judicial. Em seguida, o Dr. Rafael Klau do Vasconcelos, Membro da Câmara Técnica da Associação Catarinense de Medicina tratou sobre a Judicialização da Saúde e ressaltou a importância da inserção deste tipo de debate durante a formação acadêmica. “É necessário que durante a graduação seja tratada também a questão da gestão da saúde, já que caberá aos futuros médicos administrar parte dos recursos destinados à saúde pública, com ética, profissionalismo e responsabilidade”. A terceira palestrante do dia, a Desembargadora Dra. Sônia Mara Schmitz trouxe ao seminário o tema “Particularidades no Uso da Via Judicial para Aquisição de Medicamentos” e mostrou-se satisfeita com o grande número de acadêmicos participantes. “É muito importante a participação dos futuros advogados neste evento, já que estamos discutindo hoje um tema de amplo interesse, um dos direitos básicos da sociedade. E as mudanças e melhorias que estão sendo propostas neste momento deverão ser aplicadas também pelos futuros profissionais. Caberá a eles a manutenção dos avanços que tivermos”, afirmou a Dra. Sônia. Durante a tarde foram realizadas mais três exposições. O Assessor Jurídico da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina, Dr. Maurício Batalha Machado proferiu a palestra sobre a Repercussão das Demandas Judiciais na Esfera Administrativa, problemas e soluções. Em seguida, o Juiz da 2ª Câmara de Direito Civil – TJ/SC, Dr. Jaime Luiz Vicari falou sobre o Fornecimento de Medicamentos pelas Vias Judiciais, prós, contras e posição da doutrina da jurisprudência. Antes do debate em que todos os participantes iriam discutir os temas expostos no seminário e finalizar o evento, o Dr. Sílvio Orsattto e a Coordenadora do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMURES, Nalú Terezinha Júlio, apresentaram o Protocolo para Regulamentação da Gestão de Medicamentos. De acordo com o Dr. Silvio Orsatto, o Seminário atingiu seus principais objetivos ao atrair para o mesmo debate gestores de saúde, operadores jurídicos, representantes do estado e acadêmicos.”Com a presença dos gestores de saúde dos municípios da região da AMURES que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde, conseguimos traduzir nossas preocupações e apresentar uma perspectiva de solução do problema. Junto aos operadores jurídicos, o Seminário contribuiu para que percebessem a necessidade de resolver este problema pela ótica da gestão, verificando a importância de um padrão de procedimentos para os fluxos de trabalho. A grande presença de estudantes faz com que eles comecem desde já a verificar os tipos de problemas que o Judiciário acaba enfrentando. Certamente, este evento superou nossas expectativas”, afirmou o Dr. Silvio Orsatto.