Na noite de terça-feira (7), em Assembléia ampliada com funcionários (Técnicos Administrativos e Professores) foi proposta a realização de um acordo coletivo, no qual os funcionários concordam em negociar direitos trabalhistas para viabilidade econômica e financeira da Fundação Uniplac, mantenedora da Universidade do Planalto Catarinense.
Principais itens acordados:
1) Revogação da resolução 058/99 e a consequente extinção da hora atividade;
2) A suspensão dos triênios por seis meses. Após este período, a aplicação se dará para todos os Técnicos Administrativos e Professores, conforme o Plano de Cargos, Salários e Carreira, publicado no Diário Oficial da União em 30/06/99, em seu Artigo 28, letra d, que assim estabelece: “adicional por tempo de serviço em forma de triênio, representado pelo acréscimo de três por cento (3%) do salário-base mensal, a partir do terceiro ano de serviço prestado ininterruptamente para a Universidade, até o teto de dez triênios”. Revogando-se a resolução 075/2008.
3) Aplicação do Plano de Cargos, Salários e Carreira, em seu Art. 71, que trata da extinção da estabilidade a quem tem de direito nos casos de: “I) desligamento do funcionário; II) quando ocorrer aposentadoria compulsória definida pela legislação previdenciária; III) quando funcionário já aposentado por tempo de serviço na Uniplac”;
4) Enquadramento dos salários dos docentes e técnicos administrativos ao Plano de Cargos, Salários e Carreira.
OBS: Agora segue como encaminhamento a busca de assinaturas dos funcionários que concordam com a realização do acordo coletivo para a devida homologação da proposta junto ao sindicato em Assembléia Geral.
O documento contendo a redação final da proposta será protocolado nesta quinta-feira (9), junto à Vara da Fazenda de Lages, e no gabinete da juíza Mônica de Oliveira.