A Medida Provisória 559 aprovada pela Câmara dos Deputados e em seguida pelo Senado e que dependia da sanção da Presidência do Brasil para entrar em vigor, foi sancionada com veto pela Presidente Dilma, nesta semana. A MP 559 prevê em seu texto aprovado na Câmara a transformação da dívida tributária das Instituições de Ensino Superior (IES) com a Receita Federal do Brasil em bolsas de estudos integrais por 15 anos. Foram vetados os artigos que permitiam a adesão de instituições de ensino vinculadas ao Conselho Estadual de Educação, que é o caso das instituições da Acafe, bem como a concessão de benefícios tributários a essas instituições, o que acabou igualando-as às instituições privadas. A situação da Uniplac não sofre modificação quanto à ausência de benefícios na adesão ao Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento das Instituições de Ensino (PROIES), criado pela medida, pois mantém o pagamento de dívidas tributárias em dia. As instituições de ensino da Acafe ainda se reunirão para análise da nova lei e verificação da existência de possibilidade de alterações e então reivindicá-las.