A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) foi surpreendida, assim como todas as organizações educacionais brasileiras, com a alteração nas regras de aditamento de contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), anunciadas na semana passada pelo MEC.

Conforme notícias veiculadas recentemente, não é possível aditar renovações de contratos de financiamento estudantil para estudantes de instituições de ensino superior que reajustaram suas mensalidades acima de 6,41%.

O Sistema ACAFE esclarece que suas associadas utilizam como critérios para atualização dos valores das mensalidades, a Lei das Anuidades Escolares (Lei 9.870/1999), que leva em conta os custos reais de inflação, como energia elétrica, aumento de salários, e outros componentes, o que ultrapassa o índice oficial de inflação (6,41%).

Não há, no entanto, até a presente data, alusão ao índice de 6,41% em atos normativos, inclusive nos parâmetros de composição das mensalidades determinados pela Lei das Anuidades Escolares (Lei 9.870).

Diante do cenário, o Sistema ACAFE está articulado com os demais órgãos que aglutinam instituições de ensino superior, especialmente o segmento Comunitário, buscando negociação perante o MEC, e alternativas para que a comunidade acadêmica não seja penalizada.

Prof. Dr. Aristides CimadonPresidente da ACAFE

Publicado dia 20/02/2015.