DIMERP visa facilitar processos administrativos e judiciais

O Projeto DIMERP – Direito e Medicina Realizando Perícias consiste na parceria entre os Cursos de Direito e Medicina da UNIPLAC e destina-se a garantir maior eficiência nos processos administrativos e judiciais, especialmente nos casos atendidos pelo Escritório Modelo de Assistência Jurídica - EMAJ e em trâmite no Fórum Universitário.

Surgiu ante a necessidade de produção de prova pericial que é garantida pelo artigo 420 e seguintes do Código de Processo Civil e visa verificar e/ou esclarecer situações fáticas, apurando quando possível, as causas que o motivaram, relativas a um objeto em litígio.

Em atuação, Bolsistas do Curso de Medicina, sob a orientação de seu Professor realizam as perícias. “A atuação do Dimerp exige, por parte dos professores e bolsistas envolvidos, comprometimento ético-profissional, elementar a qualquer atividade humana, além do aproveitamento dos princípios e valores de cada área do conhecimento, adquirido pelo ensino em cada curso e incrementado pela atividade de extensão interdisciplinar”, explica a Coordenadora do Projeto a Professora Aline Elise Debiazi Vargas Longo.

A prova pericial é definida como sendo uma prova técnica, pois representa algo que se objetiva certificar acerca da existência de determinado fato, a partir de conhecimentos específicos. A materialização instrumental da prova ocorre através do laudo pericial, com a peculiaridade de ser uma função estatal destinada a fornecer dados instrutórios para elucidação do direito invocado, bem como auxiliando o Magistrado a formar sua convicção. A perícia será admitida quando o Magistrado reconhecer a necessidade de conhecimentos técnicos específicos para a produção da prova.

Segundo a Professora, o objetivo do projeto vem sendo alcançado, aproximando os Cursos de Direito e Medicina da população atendida pela Universidade e ainda capacitando os acadêmicos participantes. “Dessa forma, os resultados inicialmente esperados vêm sendo atingidos, vez que através da atividade de extensão interdisciplinar está sendo otimizada a prestação do serviço de assistência jurídica prestada pelo EMAJ, nos casos em que há necessidade de prova pericial, proporcionando assim a efetividade do processo”, destaca.

O DIMERP conta com a participação dos Professores Frederico Manoel Marques, Ana Miriam Ziliotto Viero e Tomaz de Aquino Córdova e Sá Filho e dos Bolsistas do Curso de Medicina André Ricardo Pignatari e Guilherme Felipe Staudt.