No Portal do MEC, deparei-me, com as “5 Razões” apresentadas como motivadoras ao debate sobre a reforma da educação superior no Brasil.
Na primeira razão: “Reformar para fortalecer a Universidade Pública”, percebe-se a determinação do governo federal em aumentar o nível de participação do Estado na oferta de vagas no ensino superior, que, atualmente, é de apenas 30%, enquanto que as instituições não estatais respondem por 70%.
Estes índices, segundo o artigo, posiciona o Brasil como “país com maior participação privada no ensino superior no mundo.”
Na exposição da segunda razão: “Reformar para impedir a mercantilização do ensino superior”, constata-se o reconhecimento do governo federal de que “instituições estatais e privadas devem integrar um sistema público de Ensino Superior”, embora haja preocupação com a necessidade de se tratar o ensino como “um bem público” e não como “mercadoria” destinada à “obtenção de lucros exorbitantes.”
Na descrição da terceira razão: “Reformar para democratizar o acesso”, verifica-se a disposição do governo em interiorizar as instituições federais para viabilizar o ingresso de mais brasileiros no ensino superior, especialmente os de baixa renda.
Pois, segundo o artigo, atualmente, na faixa entre 18 e 24 anos, o número de jovens brasileiros no ensino superior é de apenas 9%, bem distante dos 32% na Argentina, dos 50% nos Estados Unidos e dos 62% no Canadá.
A quarta razão: Reformar para garantir a qualidade”, mostra a preocupação do governo federal em aumentar a qualidade do ensino superior no Brasil.
O artigo aponta que Brasil, nos últimos anos, os processos de abertura de faculdades, centros e universidades, concretizaram-se distantes da devida e necessária avaliação e preocupação com a qualidade do ensino, evidenciando como causa a frágil capacidade de supervisão e de regulação do Estado.
Da quinta razão: “Reformar para construir uma Gestão democrática”, transcreve-se a seguinte frase: “Democratizar é construir de maneira participativa um projeto de educação de qualidade social, que promova o exercício pleno da cidadania.”
Com esta razão, o governo federal aponta a necessidade de revisão da estrutura organizativa das universidades e instituições públicas e privadas para enfrentarem “os desafios presentes e futuros do ensino superior em nosso país.”
Entendendo as razões como diretrizes do governo federal para romper o alto grau de centralização e conservadorismo, que há décadas segmentou a educação superior, com inexpressivo número de universidades federais em relação ao mapa geográfico e populacional do Brasil reitero que o cenário apresenta-se favorável para buscarmos a transformação da Uniplac em universidade federal.
(continua)