A população de Lages é de 157.682 habitantes e destes, 12.975 são idosos, onde 22 sofreram algum tipo de violência que foram denunciadas ao Ministério Público de Santa Catarina - Promotorias de Justiça da Comarca de Lages no ano de 2005.
Destes casos atendidos pelo Setor de Serviço Social, três dos que sofreram negligência faleceram antes do término da investigação e responsabilização dos culpados. Em todos os casos de violência, exceto o de negligência do Estado no fornecimento da medicação, a violência foi praticada pelos familiares. A média de idade dos idosos atendidos é de 82 anos.
Para conhecer mais e discutir essa realidade, a acadêmica Pânmella Malinoski do sétimo semestre de Serviço Social da Uniplac, em parceria com a coordenação do Curso de Serviço Social e Ministério Público de Lages, sob orientada da professora Patrícia Alves de Lara, organizou no dia 21 de junho a palestra: Estatuto do Idoso, tendo como palestrante Aurélio Giacomelli da Silva, Promotor de Justiça da 5º Promotoria de Lages. O evento reuniu acadêmicos do curso de Serviço Social, professores e a comunidade envolvida com a questão do idoso no município de Lages.
A palestra foi desenvolvida devido ao Projeto de Intervenção do Estágio Curricular realizado no Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, no Setor de Serviço Social. Segunda a Acadêmica, o Diagnóstico da Realidade efetuado, possibilitou a constatação de que um dos grandes problemas para a erradicação a violência sofrida pelos idosos era o desconhecimento da legislação pertinente, ou seja, do Estatuto do Idoso, que garante total proteção aos Idosos e pune os violadores.
“Constatamos também que no município de Lages não existe políticas públicas de atendimento e acompanhamento aos idosos, sendo que o mesmo possui programas paliativos a questão de vulnerabilidade destes sujeitos”, ressalta Pânmella.
O presente Projeto de Intervenção, buscou o resgate da cidadania dos Idosos através de um movimento articulado de publicização e compreensão do Estatuto do Idoso, proporcionando aos acadêmicos da Uniplac, futuros profissionais que atuarão diretamente com a questão posta e comunidade em geral, uma melhor compreensão desta realidade e de nosso papel perante a questão social posta.
Com a criação do Estatuto do Idoso em 2003, este segmento passou a contar com um amparo legal imprescindível, porém, infelizmente a sociedade civil ainda não tomou conhecimento efetivo da condição do idoso e deste amparo legal.
“Sabemos que é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano e violento (Art. 10 § 3º - Estatuto do Idoso), sendo assim somos solidariamente negligente, Estado, sociedade civil e família, em relação a esta questão, quando nos omitimos ou nos isentamos de praticar ações que intervenham para amenização desta questão”, salienta a acadêmica.
O Ministério Público é um instrumento de fiscalização e controle social. Entendendo por controle social a participação da sociedade organizada no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados, sendo o controle social uma conquista da sociedade civil, uma expressão de democracia, um mecanismo de controle para garantir a ordem e a continuidade dos grupos.
“E o serviço social se faz presente nesta área contribuindo com seu conhecimento específico para a construção de novas alternativas de ação junto às manifestações da questão social em sua interseção com o Direito e a justiça na sociedade, contribuindo para a efetivação dos direitos, acesso à justiça e na restituição da cidadania dos sujeitos”, diz a coordenadora do curso, professora Adriana Wilbert.
O envelhecimento da população brasileira passou a ser uma realidade preocupante, a baixa taxa de mortalidade - uma conquista da saúde pública, trouxe à tona uma outra questão: o empobrecimento da população idosa que sobrevive com um salário mínimo de aposentadoria e não possui mais condição física de manter seu sustento através do trabalho formal.
Esta parcela da população, que vem aumentando gradativamente, vive isolada em favelas ou nos bairros na periferia das cidades, vivendo em muitos casos em condições sub-humanas e sofrendo algum tipo de violência.
O palestrante, Dr. Aurélio Giacomelli da Silva, esclareceu as dúvidas dos participantes, enfocando que apesar de outras legislações divergirem na definição de quem é o idoso, conforme o Estatuto do idoso, o idoso é a pessoa acima de 60 anos.
Foram trazidos alguns dados: somente este ano, de Fevereiro a Outubro de 2005, foram realizados 22 procedimentos administrativos de violência contra idosos, estes procedimentos são instaurados quando é verificada a veracidade da denúncia pela visita domiciliar da assistente social.
Desse total, nove eram de negligência do Estado no fornecimento da medicação, seis eram de maus-tratos, três eram de abandono, três de negligência dos familiares e/ou cuidadores, um de apropriação indébita do cartão do benefício.
“Sabemos que o distanciamento entre a lei e a realidade dos idosos ainda é enorme, mas para que esta situação se modifique, faz-se necessário que esta problemática passe ao conhecimento de toda a sociedade, que a sociedade também seja responsabilizada, que ela possa ser debatida em todos os espaços possíveis, pois somente com a mobilização permanente da sociedade poderemos configurar um novo olhar sobre esta questão, retirando de muitos a prática da violência intrinsecamente enraizada em nossa cultura serrana”, concluiu Pânmella.
