CURSO

Administração

ESTRUTURA CURRICULAR

Administração Par761/17 - EC4

PROFESSOR

Glaycon Coelho Amarante

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Administração Pública

0-18410

7º

4

80

EMENTA

Estado e Governo. Sistema Tributário Nacional - Noções de Tributos; Espécies de Tributos. A administração pública no Brasil: estrutura e funcionamento, planejamento, execução e controle do orçamento público. A modernização da administração pública no Brasil.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ao acadêmico o estudo das normas jurídicas referentes a Administração Pública e o Sistema Tributário Nacional, estimulando o raciocínio teórico e prático acerca dos princípios, da legislação e doutrina, que regem a disciplina, com enfoque no conteúdo programático constante da ementa e também nas questões práticas da vida profissional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Propor o estudo dos principais conceitos relacionados à estrutura organizacional e administrativa do Estado, Governo e Administração Pública; Fomentar e estimular o raciocínio jurídico social voltado ao Direito Tributário, com foco no Sistema Tributário Nacional, conceito de Tributo e as espécies tributárias; Desenvolver o conhecimento sobre a administração pública no Brasil: estrutura e funcionamento, planejamento, execução e controle do orçamento público; Promover discussões sobre situações práticas, procurando sempre inserir o acadêmico no dia a dia da vida profissional, bem como incentivando a pensar sobre a necessidade de modernização da administração pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Conceitos de Estado, Governo e Administração Pública.

08

2

Sistema Tributário Nacional – Noções gerais.

20

3

Tributo e suas espécies: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimo Compulsório e Contribuições.

12

4

Administração Pública no Brasil: Princípios da Administração Pública; Conceitos, Estruturas e Funcionamento; planejamento, Tomada de Decisão e Uso de Orçamentos.

14

5

Conceitos de Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Empresas Públicas e Privadas, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias Públicas.

14

6

Controle Público: Controle Interno e Controle Externo (Tribunais de Contas, Legislativo, Judiciário e Social).

08

7

Modernização da Administração Pública.

04

TOTAL DE HORAS

80 h

Estratégias:Aulas expositivas e dialogadas; Estudos individualizados, baseados no conteúdo programático; Estudos de casos práticos, quando oportuno.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

O conhecimento será avaliado através de exercícios, provas e trabalhos orientados realizados com ou sem aviso prévio, onde o acadêmico, através da pesquisa na legislação, doutrina e jurisprudência, irá aplicá-la à situações propostas.

HABILIDADES

Para a disciplina será considerada habilidade: capacidade de comunicação interpessoal, verbal e escrita; capacidade de argumentação; capacidade de interpretar textos e dispositivos legais; raciocínio lógico e crítico; iniciativa e espírito empreendedor.

ATITUDES

Na disciplina serão valoradas as seguintes atitudes: respeito pelas opiniões dos colegas; assiduidade e atenção e participação nas discussões.

OUTRAS

Serão aplicadas 02 (duas) avaliações e 01 (uma) avaliação integrativa. Em decisão do Colegiado do Curso foi estabelecido o valor da integrativa a 2,0 pontos. As avaliações na disciplina chegarão ao peso do conceito numérico 8,0 (oito pontos), e a avaliação integrativa terá peso numérico 2,0 (dois pontos). A aprovação do aluno, no semestre, será condicionada à obtenção de conceito numérico mínimo de 7,0 (sete vírgula zero) proveniente do somatório dos resultados das avaliações do semestre/ano, com frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento). Caso necessário, serão realizadas recuperações das avaliações no decorrer do semestre (exceto para a avaliação integrativa). O conteúdo para as avaliações será cumulativo. Datas e formatos das avaliações podem sofrer alterações mediante necessidade e andamento da disciplina. A data da avaliação não necessariamente deve ser apresentada, embora seja somente uma previsão. O formato de cada avaliação será divulgado antecipadamente, em sala de aula, a critério do professor.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 01

1

4.0

A definir

x

A definir

Avaliação 02

2

4.0

A definir

x

A definir

Avaliação Integrativa

1

2.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

MAZZA, Alexandre. Manual de direito tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 814 p. ISBN 9788547213565.

2

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 18. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9788530993900.

3

COUTO, Reinaldo; CAPAGIO, Álvaro do Canto. Curso de direito administrativo. 5. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620452.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

PIRES, Antonio Cecilio Moreira; PARZIALE, Aniello. Comentários à nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. São Paulo: Almedina Brasil, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786556274416.

2

COSTIN, Claudia. Administração pública. São Paulo: GEN Atlas, 2010. 1 recurso online. ISBN 9788595152281.

3

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Editora Saraiva, 2005. 863 p. ISBN 8502050923

4

CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Processo tributário: administrativo e judicial. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559645916.

5

LIMA, Edilberto Carlos Pontes. Curso de finanças públicas: uma abordagem contemporânea. São Paulo: Atlas, 2015. 1 recurso online. ISBN 9788522496914.

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