CURSO

Administração

ESTRUTURA CURRICULAR

Administração Par761/17 - EC4

PROFESSOR

Danielle Costa Pereira

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

0-18414

7º

4

80

EMENTA

Seguridade social: legislação constitucional; infraconstitucional e financiamento. Regimes previdenciários. Custeio e benefícios. Segurados e dependentes. Riscos ocupacionais. Infrações e crimes. Decadência e prescrição. Previdência complEmentar. Princípios do direito do trabalho. Direitos Trabalhistas. Prescrição, renúncia, transação e nulidade trabalhista. Legislação sindical e o direito de greve. Convenções, contrato e acordos coletivos de trabalho. Segurança e medicina do trabalho.

OBJETIVO GERAL

- Estimular o raciocínio jurídico; - Proporcionar ao aluno uma visão crítica e ampla; - Permitir a aquisição da aptidão necessária para operar na esfera dos direitos trabalhistas e previdenciários no ramo da Administração.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

-Apresentar ao aluno a teoria referente ao Direito do Trabalho e Previdenciário, para que possa desenvolver o conhecimento básico indispensável a resolução de problemas decorrentes das relações de trabalho, emprego e sociais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Direito Individual do Trabalho

8

2

Direito Coletivo do Trabalho

8

3

Noções de Processo do Trabalho

8

4

Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.

8

5

Regulamentações especiais de trabalho.

8

6

Seguridade social e Previdência Social no Brasil. Saúde e Acidentes de Trabalho.

6

7

Direitos Sociais Constitucionais.

6

8

Formação histórica do Direito Previdenciário

6

9

Conceito e princípios do Direito Previdenciário

6

10

Benefícios e serviços da Previdência Social

8

11

Avaliações e recuperações

8

TOTAL DE HORAS

80 h

Conforme o Art. 4º da Resolução do CONSUNI nº 292/2017, os alunos cumprirão em 14 horas aulas adicionais a seguinte Atividade Prática Extraclasse: Estudos para a avaliação integrativa.

Estratégias:

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Acontece de forma contínua para diagnosticar a situação de aprendizagem em relação aos conteúdos previstos.

HABILIDADES

O aluno será avaliado por sua habilidade em realizar leituras, refletir e posicionar-se sobre os temas propostos, bem como pela comunicação verbal e escrita.

ATITUDES

Estabelecida através das manifestações realizadas em sala de aula e nos trabalhos individuais e em grupo, buscando despertar o senso crítico do aluno. Será considerado também para fins de avaliação o interesse e participação em sala de aula, de forma que esta avaliação jamais irá diminuir o valor alcançado pelo acadêmico nas avaliações 1, 2, e 3 contudo, poderá auxiliar o aluno em no máximo 0,5 na média final.

OUTRAS

Será observada a capacidade de visão sistêmica, de crítica, e do saber ouvir do aluno.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 1

1

3.0

A definir

x

A definir

Avaliação 2

2,3,4,5,6

3.0

A definir

x

A definir

Avaliação 3

7, 8, 9, 10,

2.0

A definir

Avaliação Integrativa

2.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. Rio de Janeiro: Gen Método, 2017. 1355p. ISBN 9758530973315.

2

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 11. ed. Ltr Editora Ltda., 2012. 1478 p. ISBN 9788536111056

3

DELGADO, Mauricio Godinho. Direito coletivo do trabalho. 2. ed. São Paulo: Ltr Editora Ltda., 2003. 239 p. ISBN 853610449-X

4

MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social. 5.ed. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 1996. 361 p. 4376

5

LEITÃO, André Studart. Manual de direito previdenciário. 5. São Paulo: Saraiva, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788553602117.

6

MAGALHÃES, Humberto Piragibe; MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Dicionário jurídico. 4.ed. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas S/a 2 v 20913

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

MELEK, Marlos Augusto. Trabalhista! e Agora@p1 2. Ed. Curitiba : Estudo Imediato. 2016.

2

SANTOS, Milena Sanches Tayano dos; MACHADO, Mariza Abreu Oliveira. Departamento Pessoal Modelo: Atualizada com vase na Lei Geral de Proteção de Dados, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. 11. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2022.

3

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual do direito previdenciário. 21. ed. São Paulo: Editora Gen, 2018. 290 p. ISBN 9788530980467.

4

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 781p. ISBN 978-85-02-15580-0.

5

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A nova lei do trabalho doméstico. São Paulo: Saraiva, 2015. 1 recurso online. ISBN 9788502634763.

6

GANDRA FILHO, Ives. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

7

PONTELO, Juliana F.; CRUZ, Lucineide. A. M. Gestão de Pessoas: Manual de Rotinas Trabalhistas. 9. ed. Brasília : Senac/DF, 2019.

8

SILVA, de Plácido E. Vocabulário jurídico. 10.ed. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 1987. 4 v 21040

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