CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par041/22

PROFESSOR

Alexandre Silva Poroski

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Penal I

0-19174

1º

4

80

EMENTA

Norma penal. Aplicação da lei penal. Teoria do delito. Imputabilidade. Concurso de pessoas.

OBJETIVO GERAL

Iniciar o Acadêmico no ramo do Direito Penal, possibilitando-lhe o seu reconhecimento como um instrumento para manutenção pacífica da vida em sociedade e propiciando uma ampla visão da parte geral desta disciplina, sob os enfoques teórico-práticos, com suas peculiaridades na Legislação, Doutrina e Jurisprudência.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Discutir aspectos históricos, sociais, culturais acerca do Direito Penal como ciência. 2.Inspirar no Acadêmico a ideia do Direito Penal como norma de pacificação social, alertando-o sobre a necessidade e a suficiência da aplicação de sanções penais e levando em conta os princípios Constitucionais, especialmente o da Dignidade da Pessoa Humana e da Proibição de Penas Desumanas e Cruéis. 3.Propiciar oportunidades de interpretação crítica sobre unidades ministradas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL: Conceitos; Posição; Nomenclatura; Características; Funções; A ciência; Divisões; Interpretação. Princípios.

10

2

DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL: Anterioridade da Lei; Lei penal no tempo; Lei excepcional ou temporária; Tempo do crime; Territorialidade; Lugar do crime; Extraterritorialidade; Pena cumprida no estrangeiro; Eficácia da sentença estrangeira; Contagem de prazo; Frações não computáveis da pena; Legislação especial.

16

3

DO CRIME: Relação de causalidade; Superveniência de causa independente; Relevância da omissão; Crime consumado; Tentativa; Pena de tentativa; Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Arrependimento posterior; Crime impossível; Crime doloso; Crime culposo; Agravação pelo resultado; Erro sobre elementos do tipo; Descriminantes putativas; Erro determinado por terceiro; Erro sobre a pessoa; Erro sobre a ilicitude do fato; Coação irresistível e obediência hierárquica; Exclusão de ilicitude; Excesso punível; Estado de necessidade; Legítima defesa.

16

4

DA IMPUTABILIDADE PENAL: Inimputáveis; Redução de pena; Menores de dezoito anos; Emoção e paixão; Embriaguez.

14

5

DO CONCURSO DE PESSOAS: Circunstâncias incomunicáveis; Casos de impunibilidade.

14

6

AVALIAÇÕES/RECUPERAÇÕES/TRABALHOS

10

TOTAL DE HORAS

80 h

Estratégias:AEX - Aula expositiva dialogada; APE – Atividades Práticas Extraclasse; ARM – Aula com Recursos Multimídia; DG – Dinâmicas de Grupo; DM – Dramatização; EC – Estudo de Caso; ED - Estudo Dirigido; ET – Estudo de Texto; EX – Exercício de Fixação; FR – Fórum; LAB – Aula em Laboratório; MAC - Mapeamento Conceitual; PAL – Palestra; SE – Seminário; SI – Simulação; TG - Trabalho em Grupo; TIG – Trabalho Integrado e em Grupo; TI - Trabalho Individual; VT - Visitas Técnicas.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Aplicação de 2 (duas) avaliações, em datas a serem previamente designadas e comunicadas via os líderes da sala e também via Classrom, sendo que as duas serão cumulativas, ou seja, versarão sobre toda a matéria apresentada até a data de sua aplicação. A 1ª AVALIAÇÃO Conterá no máximo 20 (vinte) questões, podendo serem OBJETIVAS diretas ou de múltipla escolha, com até cinco alternativas cada, ou seja, opções A, B, C, D e E, e/ou, I, II, II ou IV, e/ou SUBJETIVAS. Peso 4,0 (quatro). A 2ª AVALIAÇÃO Conterá no máximo 20 (vinte) questões, podendo serem OBJETIVAS diretas ou de múltipla escolha, com até cinco alternativas cada, ou seja, opções A, B, C, D e E, e/ou, I, II, II ou IV, e/ou SUBJETIVAS. Peso 4,0 (quatro). OBSERVAÇÃO: Cada questão (objetiva e/ou subjetiva) poderá ter peso até 0,4 (zero vírgula quatro). Após cada prova haverá 1 (uma) prova de recuperação, envolvendo o mesmo conteúdo e com o mesmo peso. Porém a forma pode variar, inclusive podendo a prova ser “ORAL”. As provas serão devolvidas na aula posterior a realização das avaliações. Em nenhuma das provas será permitido consulta, ou seja, é expressamente vedada utilização de códigos secos, comentados ou anotados, doutrinas, resumos ou qualquer outro meio de consulta. O TRABALHO Versará sobre quaisquer assuntos constantes neste plano de ensino, a ser previamente definido, onde os acadêmicos reunidos em grupo desenvolverão o tema e posteriormente realizarão a apresentação perante a turma. Peso 2,0 (dois). OBSERVAÇÃO: NÃO HAVERÁ TRABALHO PARA COMPENSAR OU MELHORAR NOTAS DOS ACADÊMICOS QUE AO FINAL ATINGIREM NOTAS 6,5; 6,6 E 6,7 OU INFERIORES A ESSAS.

HABILIDADES

Deverá ser demonstrada ao responder e analisar as questões das avaliações e, no interesse particular e individual, de corrigir pessoalmente sua prova, verificando o que errou e buscando dirimir suas dúvidas. Também deverão ser demonstradas através do comprometimento, responsabilidade, participação e interesse na pesquisa dos temas em estudo nas aulas e, de jurisprudência correlatas aos temas estudados, que somado ao CRITÉRIO DE ATITUDE, poderão acrescer peso 0,0 (zero) ao máximo 0,5 (zero vírgula cinco); a ser somada a média final, sendo essa avaliação subjetiva pelo professor. A critério do professor o trabalho de pesquisa poderá ser apresentado em sala de aula. OBS.: Atitude e Habilidade somadas podem chegar até 0,5 (zero vírgula cinco). Os alunos que realizarem pesquisas dos temas a serem estudados terão até dia 30/05 para requererem por escrito ao professor apresentação de suas pesquisas, desde que comprovem que nos meses de fevereiro, março e abril mostraram ao professor as pesquisas que estavam realizando, pois, AS HABILIDADES DEVEM SER DEMONSTRADAS AO LONGO DO SEMESTRE E NÃO APENAS AO FINAL DO SEMESTRE. No ato do requerimento de apresentação o aluno deve anexar a pesquisa feita, dentro das normas da ABNT, a ser depositado na sala do classrom. Os alunos que não mostrarem suas pesquisas ao professor nos meses de fevereiro, março e abril, mesmo assim poderão solicitar apresentação até 30/05 as 22:00h, porém, haverá perda de pontos na avaliação de 0,2.

ATITUDES

Comportamento, comprometimento, responsabilidade, assiduidade(+90% de presença), participação e interesse na pesquisa dos temas estudados nas aulas e que somado com o CRITÉRIO DE HABILIDADE poderão acrescer de 0 (zero) ao máximo 0,5 (zero vírgula cinco), a ser somada a média final, sendo essa avaliação subjetiva pelo professor. OBSERVAÇÃO: Atitude e Habilidade somadas podem chegar até 0,5 (zero vírgula cinco). E mais, apenas comportamento e assiduidade não serão considerados para efeito desta pontuação. AS ATITUDES DEVEM SER DEMONSTRADAS AO LONGO DO SEMESTRE E NÃO APENAS AO FINAL DO SEMESTRE.

OUTRAS

Nas aulas presenciais, havendo excesso de conversas paralelas entre os acadêmicos, distorcidas ou dissociadas dos temas que estão sendo estudados, bem como entradas e saídas da sala de aula desnecessárias, as quais causam tumultos e dispersão dos colegas, atrapalhando as aulas, demonstrando total falta de comprometimento e atitude do acadêmico, poderão a critério do professor, no ato destes comportamentos serem feitas indagações e perguntas orais sobre os temas já estudados ou que estão sendo estudados no momento, com atribuição de peso + 0,5 (mais zero vírgula cinco) ou – 0,5 (menos zero vírgula cinco), para cada pergunta feita, sendo que a resposta certa ou errada, será somada ou descontada das avaliações referente as provas de conhecimento ou recuperação que tem peso 4,0. Ou seja, caso o acadêmico acerte a pergunta oral, lhe será acrescido 0,5 (zero vírgula cinco) no peso da prova de conhecimento ou recuperação; caso venha a responder errada, ser-lhe-á descontado 0,5 (zero vírgula cinco), no peso da prova de conhecimento ou recuperação. Exemplificando: Conforme exposto acima, no item conhecimento, serão feitas duas avaliações e duas recuperações, cujo peso será 4,0 (quatro). Assim, o acadêmico que tirou peso 3,0 (três) na avaliações de conhecimento ou recuperação, mas, acertou a duas indagações feitas oralmente na aula, em momentos distintos, terá sua nota elevada para 4,0 (quatro), pois, teve um bônus de 0,5 + 0,5, pelas duas respostas certas. Mas ao contrário, o acadêmico que tirou peso 3,5 (três vírgula cinco) na avaliação de conhecimento ou recuperação; porém, tenha errado duas indagações feitas oralmente em momentos distintos antes da prova, terá sua nota reduzida para 2,5, pois, será descontado 0,5 + 0,5, pelas duas respostas erradas.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

AVALIAÇÃO I - Prova escrita ou oral

1 - 2

x

x

x

4.0

A definir

x

A definir

AVALIAÇÃO II - Prova escrita ou oral

TODAS

x

x

x

4.0

A definir

x

A definir

AVALIAÇÃO III - Trabalho (Apresentação em grupo)

A DEFINIR

x

x

x

1.0

A definir

AVALIAÇÃO IV - Participação

TODAS

x

x

x

1.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

SILVA FILHO, Acacio Miranda da et al. Código penal comentado: doutrina e jurisprudência. 5. ed., rev., atual. Santana de Parnaíba - SP: Manole, 2022. 1134 p. ISBN 978-65-5576-735-3.

2

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: volume 1 : parte geral : artigos 1 a 120 do Código Penal. 24. ed. Barueri, SP: Atlas, 2022. 833 p. ISBN 978-65-59-77147-9.

3

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, v. 1: parte geral: arts. 1º a 120. 26. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596021.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal: parte geral: arts 1º a 120 do código penal. Rio de Janeiro: Forense, 2022. v. 1, 938 p. ISBN 978-65-596-4238-0.

2

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral (arts. 1º a 120). 16. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. 875 p. ISBN 978-65-596-4257-1.

3

ESTEFAM, André. Direito penal, v. 1: parte geral: arts. 1º a 120. 11. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596540.

4

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2001. 362 p. ISBN 8502007858

5

ZANON, Artêmio. Introdução à ciência do direito penal. 2. ed. rev. atual. Florianópolis: OAB/SC, 2000. 256 p. ISBN 8586988219

obs: BRASIL. Decreto - Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: . Acesso em: 1º fevereiro 2024. MISSÃO DO CURSO DE DIREITO DA UNIPLAC Promover a formação técnico-jurídica generalista, humanística e ética do profissional do Direito para o exercício da Advocacia, da Magistratura, do Ministério Público e das demais carreiras públicas, além da atuação em consultorias e outras atividades correlatas. As políticas específicas contemplam, além do necessário cabedal pedagógico, o conhecimento técnico-dogmático que proporcione ao aluno uma forte base que o habilite a identificar, prevenir e buscar soluções, de maneira crítica, responsável e criativa, para os problemas jurídicos da sua realidade. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIPLAC O Bacharel em Direito da UNIPLAC deverá estar apoiado em sólida formação geral, humanística e axiológica, em razão do referencial teórico acumulado no decorrer do curso, apresentando capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Deverá, inclusive, ter a consciência da atualização profissional permanente por meio do processo de educação continuada.