CURSO

Ciências Contábeis

ESTRUTURA CURRICULAR

Ciências Contábeis Par766/17

PROFESSOR

Marcelo Coelho de Farias

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Contabilidade Pública II

0-17687

8º

2

40

EMENTA

Práticas contábeis na administração pública. Lançamentos contábeis da receita, despesa e créditos adicionais. Lançamentos dos instrumentos de planejamento. Atividade curricular de consolidação do desempenho profissional na área Pública.

OBJETIVO GERAL

Capacitar a planejar e executar a contabilidade pública. Efetuar lançamentos de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicas ao Setor Público. Elaborar as demonstrações contábeis, financeiras obrigatórias exigidas pela Lei 4320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e elaboração da prestação de contas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1 - INTRODUÇÃO: - Descrever a evolução histórica do orçamento. - Citar os atos legislativos e os administrativos. 2 - ORÇAMENTO: - Conceito geral dos Instrumentos de Planejamento na Administração Pública. - Definir o que é orçamento programa: de investimentos, de custeio, e de receitas. - Citar as etapas de elaboração do orçamento programa anual, estrutura hierárquica na estrutura de apoio administrativo nas etapas de planejamento e orçamentação. - Conhecer as etapas de elaboração da proposta orçamentária, órgãos encarregados de sua elaboração, etapa, destino das propostas, prazos que devem serem obedecidos. - Apontar as peças principais de uma proposta orçamentária. 3 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: - Diferenciar receitas e despesas efetivas, por mutação patrimonial e extra orçamentária. - Definir as classificações e função das receitas e despesas em corrente e de capital. - Enunciar a finalidade da reserva de contingência. - Classificar as receitas de acordo com o desdobramento em Categoria Econômica, Fonte, Sub-Fonte, Rubrica, Alínea e Subalínea. - Classificar as despesas de acordo com o desdobramento em Categoria Econômica, Grupo da Despesas, Modalidade de Aplicação e Elemento da Despesa. - Classificar as contas de acordo com o desdobramento: órgão, função, sub-função, projeto, atividade - A lei de responsabilidade fiscal e a elaboração do orçamento. 4 - LICITAÇÕES: - Citar os passos do procedimento licitatório, critérios utilizados para escolha da modalidade de licitação, verificação dos roteiros para elaboração dos editais, abertura do certame, verificação dos modelos de ata e relatórios. 5 - EMPENHO: - Definir o conceito e tipos de empenhos, registro dos empenhos, ordinários, globais, por estimativa, sub-empenho e sua anulação. 6 - CONTABILIDADE PÚBLICA: - Verificar a evolução da Contabilidade Pública no Brasil. - Relatar o conceito e definição do termo Azienda Pública e sua tradução conforme o I Congresso Brasileiro de Contabilidade (Rio 1924). - Enunciar o conceito de Contabilidade Pública e sua definição. - Descrever a função dos Sistemas Contábeis, Orçamentário, Patrimonial, Compensação e Custos. - Diferenciar ano financeiro, período adicional e exercício Financeiro. - Citar os Regimes de caixa, competência e misto para a contabilidade pública. 7 - PATRIMÔNIO DAS AZIENDAS PÚBLICAS: - Descrever o conceito de patrimônio para a contabilidade pública, identificando seus aspectos qualitativos e quantitativos. - Classificação dos bens públicos segundo e Código Civil e sua classificação contábil em bens, valores, créditos e dívida pública. - Efetuar o confronto do Ativo X Passivo, determinar a situação líquida e a classificação contábil do Passivo a Descoberto. - Apurar através de exercícios as verificações patrimoniais e o resultado econômico. - Citar os critérios de avaliação dos componentes patrimoniais e depreciação dos bens de uso conforme o Art. 106 e parágrafos da Lei 4320. 8 - PLANO DE CONTAS DA UNIÃO: - Após apresentação do Plano de Contas da União, deverá utilizar o plano de contas segundo: Contas, Códigos, Títulos, Funções e Funcionamento. Classes 1- Ativo, 2 - Passivo, 3 - Variação Patrimonial. Diminutiva, 4- Variação Patrimonial Aumentativa, 5 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, 6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento, 7 - Controles Devedores, 8-Controle Credores.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

ESCRITURAÇÃO:
a) Atos administrativos e fatos contábeis
b) Contas do sistema Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Compensação.
c) Lançamentos das principais operações.

10

2

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:
a) Balancetes de verificação, balanço do sistema orçamentário, financeiro e patrimonial.
b) Demonstrações das variações patrimoniais e demonstrativos.
c) Anexos Anuais – segundo a Lei 4.320/64.

15

3

PRESTAÇÃO DE CONTAS:
a) Conceito
b) Legislação
c) Auditoria
d) Fiscalização
e) Avaliação de gestão
f) Tomada de contas e prestação de contas

15

TOTAL DE HORAS

40 h

Estratégias:

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

A capacidade de aprendizado, posicionamento e retenção do conteúdo serão objetos de análise para construção da avaliação do aluno.

HABILIDADES

O aluno será avaliado pela habilidade de síntese, posicionamento perante a todos além da comunicação verbal e escrita e poder de interpretar e dialogar.

ATITUDES

O aluno será avaliado pela participação ativa em sala de aula, assiduidade, interesse e comprometimento com as atividades designadas (individuais e grupo). A conduta no relacionamento interpessoal, ética e pontualidade contribuirão positivamente.

OUTRAS

OK

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

AVAL I

1 E 2

x

x

x

3.00

10/09/4

x

17/09/2024

AVAL II

3

x

x

x

3.00

26/11/2024

x

03/12/2024

ATIV SEMESTRE

1 A 3

x

x

x

2.00

03/12/2024

INTEGRATIVA

1 A 3

2.00

03/12/2024

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

FEIJÓ, Paulo Henrique; CARVALHO JÚNIOR, Jorge Pinto de; RIBERIO, Carlos Eduardo. Entendendo a contabilidade orçamentária aplicada ao setor público. Brasília: GP Gestão Pública, 2015. ISBN 97885628800117.

2

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 15. São Paulo: Atlas, 2016. 1 recurso online. ISBN 9788597006391.

3

QUINTANA, Alexandre Costa; MACHADO, Daiane Pias; QUARESMA, Jozi Cristiane da Costa; MENDES, Roselaine da Cruz. Contabilidade pública: de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e a lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2011. 241p. ISBN 9788522461219.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

Contabilidade pública na gestão municipal

2

ARAÚJO, Inaldo; ARRUDA, Daniel. Contabilidade pública: da teoria à prática : edição atualizada conforme a lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: Editora Saraiva, 2004. 292 p. ISBN 85020412-1.

3

KOHAMA, Heilio. Balanços públicos: teoria e prática. 3. São Paulo: Atlas, 2015. 1 recurso online. ISBN 9788522496136.

4

WILKEN, Edgard da Silva. Manual de administração financeira e contabilidade pública para os órgãos da administração direta. Rio de Janeiro: Gráfica Editora Aurora Limitada, 1974. 284 p. 7045

5

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. 9. ed. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2011. 322 p. ISBN 85-224-1354-1

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