PLANO DE ENSINO |
2024/2 |
CURSO |
Direito |
ESTRUTURA CURRICULAR |
Direito Mat Par767/17 |
PROFESSOR |
Daniele Christiane Hoff Marinho de Camargo |
DISCIPLINA |
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Nome |
Cód. |
Sem. |
Créditos |
C. Horária |
Direito Empresarial II |
0-17917 |
6º |
3 |
60 |
EMENTA |
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Títulos de crédito. Institutos do Direito Cambiário. Títulos impróprios. Recuperação de Empresas e Falência: Lei 11.101/2005. |
OBJETIVO GERAL |
Desenvolver o conhecimento geral técnico-dogmático sobre o direito empresarial, dando aos discentes condições de aplicarem com segurança e criticidade os institutos relativos à matéria no exercício da atividade profissional. |
OBJETIVOS ESPECÍFICOS |
Conhecer as noções gerais do direito cambiário; Identificar os títulos de crédito Reconhecer a aplicabilidade e consequências dos seus institutos correlatos: saque, aceite, endosso, aval, protesto; Conhecer os títulos de financiamento; os títulos representativos e os outros títulos de crédito conhecidos como impróprios; Compreender os procedimentos da recuperação e da falência da empresa na Lei 11.101/2005; |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
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UN. |
CONTEÚDOS |
C.H. |
1 |
TITULOS DE CRÉDITO |
05 |
2 |
INSTITUTOS DO DIREITO CAMBIÁRIO: |
15 |
3 |
TÍTULOS PROPRIOS |
20 |
4 |
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DA EMPRESA |
20 |
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TOTAL DE HORAS |
60 h |
Para cada uma das UNIDADES há MATERIAL COMPLEMENTAR no Classroom devidamente identificado por unidade, assunto e ordem de leitura |
Estratégias:AULAS EXPOSITIVAS DIALOGADAS LEITURA dos textos referentes a UNIDADE LEITURA dos textos de lei referente a UNIDADE RESOLUÇÃO DE SITUAÇÕES HIPOTÉTICAS sobre os institutos, com a utilização de lei, doutrina e jurisprudência |
SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO |
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CONHECIMENTOS |
Identificação a finalidade e as características de cada um dos títulos de crédito existente; Domínio dos institutos cambiários, diferenciando a sua aplicabilidade nas operações cambiárias; Diferenciação os requisitos legais para utilizar os procedimentos de recuperação extrajudicial, judicial e de falência; Compreensão dos procedimentos judiciais para a concessão da recuperação judicial; Compreensão, no processo falimentar, dos procedimentos judiciais para liquidação da empresa, pagamento dos credores e reabilitação do empresário. |
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HABILIDADES |
Se no preenchimento dos títulos, são aplicados corretamente os conhecimentos adquiridos e se ele reconhece e diferencia os requisitos obrigatórios e os facultativos. Reconhecimento da finalidade e da aplicação dos procedimentos judiciais nos processos de recuperação judicial e falência; |
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ATITUDES |
Frequência; Participação; Interesse e a autonomia do aluno na busca de material, a capacidade de intepretação dos artigos da lei, doutrina e jurisprudência, o raciocínio para solução do problema. Entrega das Atividades Complementares |
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OUTRAS |
não tem |
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DATAS PREVISTAS |
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Avaliação |
Unidades |
C |
H |
A |
Valor |
Data |
Recuperação |
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Sim |
Data |
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1ª AVALIAÇÃO |
I, II, III |
x |
x |
|
4.5 |
A definir |
x |
A definir |
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2ª AVALIAÇÃO |
IV |
x |
x |
|
3.5 |
A definir |
x |
A definir |
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AVALIAÇÃO INTEGRATIVA |
I,II, III, IV |
x |
x |
x |
2.0 |
A definir |
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA |
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1 |
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Nova lei de recuperação e falências comentada: lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, comentário artigo por artigo. 3.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. ISBN 8520327338 |
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2 |
CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa: o novo regime da insolvência empresarial. Rio de Janeiro: Livraria E Editora Renovar Ltda, 2006. 463 p. ISBN 8571475334 |
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3 |
SANCHEZ, Alessandro. Direito empresarial. Rio de Janeiro: Método, 2016. 1 recurso online. (Método de estudo OAB). ISBN 9788530973100. |
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4 |
SANTOS, J. A. Penalva. Títulos de crédito e o código civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004. 148 p. ISBN 8530917782 |
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5 |
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial, v. 2: títulos de crédito. 13. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786553622999. |
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR |
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1 |
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 22. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2003. 574 p. ISBN 850204414-1 |
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2 |
BERTOLDI, Marcelo M.; RIBEIRO, Márcia C. P. Curso avançado de direito comercial. 3.ed.reform., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. 768 p. ISBN 8520328644 |
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3 |
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial, v. 2: títulos de crédito. 13. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786553622999. |
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4 |
DINIZ, Gustavo Saad. Curso de direito comercial. 2. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559773022. |
|||||||||||
5 |
RIZZARDO, Arnaldo. Títulos de crédito. 6. Rio de Janeiro: Forense, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788530988906. |
|||||||||||
6 |
FRANCO, Gustavo Lacerda. A administração da empresa em recuperação judicial: entre a manutenção e o afastamento do devedor. São Paulo: Almedina Brasil, 2021. 1 recurso online. (Estudos de direito de empresa e crise). ISBN 9786556273099. |
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7 |
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: falência e recuperação de empresas. 13. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559771707. |
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obs: MISSÃO: A missão do Curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC é promover a formação técnico-jurídica generalista, humanista e ética do profissional do Direito para o exercício da advocacia, da magistratura, do Ministério Público e das demais carreiras públicas, além da atuação em consultorias e outras atividades correlatas. As políticas especificas contemplam, além do necessário cabedal pedagógico, o conhecimento técnico-dogmático que proporcione ao aluno uma forte base que o habilite a identificar, prevenir e buscar soluções, de maneira crítica, responsável e criativa, para os problemas jurídicos de sua realidade. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: O bacharel em direito da UNIPLAC deverá estar apoiado em sólida formação geral, humanista e axiológica, em razão do referencial teórico acumulado no decorrer do curso, apresentando capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valoração dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Deverá ter a consciência da atualização profissional permanente por meio do processo de educação continuada. DAS AULA: 1- As aulas serão presenciais. 2- A frequência será controlada por meio de chamada que poderá ocorrer no início ou final da aula 3- AVALIAÇÕES, RECUPERAÇÕES E ATIVIDADES COMPLEMENTARES: 4- AVALIAÇÃO : Durante o semestre serão realizadas duas avaliações compostas por questões objetivas e interpretativas e terá como objetivo avaliar: a) o domínio do conteúdo; b) a capacidade de interpretação de situações problemas e aplicação dos textos legais; 5- Em relação as avaliações, estipula-se as seguintes regras: a) a definição do dia, forma e conteúdo será informada com, no mínimo, 15 dias de antecedência; b) a prova começa 10 min após o início do horário de aula; c) o aluno somente poderá entregar a prova e deixar a sala decorridos 30 min do seu início e após o primeiro aluno sair, ninguém mais entra em sala de aula; d) a prova é realizada sem qualquer tipo de consulta a material, de forma individual e) a prova poderá ser retirada pelo docente antes do seu encerramento em caso de tentativa de obtenção de resposta por meios não permitidos; f) A devolução das avaliações ocorrerá pelo classroom, ficando o professor disponível ao final da aula seguinte à aplicação da avaliação para esclarecimentos; 6 - RECUPERAÇÃO : Durante o semestre serão realizadas duas recuperações 7- A recuperação corresponderá a uma prova com os mesmos assuntos objeto da avaliação recuperada, sendo que a mesma será totalmente subjetiva (discursiva) e serão avaliados: a) o domínio do conteúdo; b) a objetividade; c) a clareza da exposição; 8- A RECUPERAÇÃO terá como objetivo recuperar a nota da AVALIAÇÃO, sendo que a bonificação referente ao somatório das atividades complementares não sofrerá alteração, sendo igualmente acrescida à nota atribuída na recuperação; 9- A devolutiva da recuperação ocorrerá via classroom, ficando o professor disponível para dúvidas de correção na aula aula seguinte à realização da recuperação; 10- ATIVIDADES COMPLEMENTARES: tem como objetivo efetuar a AVALIAÇÃO DE ATITUDE E HABILIDADE a) para cada uma das unidades trabalhadas serão desenvolvidas atividades complementares com a finalidade de intepretação de problemas e de resolução dos mesmos por meio de interpretação do texto legal, doutrina e jurisprudência b) haverá um conjunto de atividades que gerarão uma bonificação de 0,5 à primeira avaliação e outro conjunto que atribuirá a mesma bonificação DE 0,5 para a segunda avaliação; c) Ao SOMATÓRIO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES ao conteúdo, poderá ser atribuído nota parcial; d) após a data de entrega, será disponibilizado no classroom a atividade devidamente respondida com a resposta padrão para cada uma das situações problema apresentada e) para a atribuição da bonificação será verificada a demonstração do domínio do conteúdo na resolução das situações problema expostos; o interesse na pesquisa para realização da atividade proposta; bem como a quantidade de atividades entregues, fixando-se a entrega mínima de 60% dos trabalhos realizados para recebimento da bonificação; f) As atividades complementares somente serão aceitas conforme data definida pelo professor, g) As atividades serão entregues exclusivamente pelo classroom; 12- AVALIAÇÃO INTEGRATIVA LABORATÓRIO: todos os alunos matriculados deverão cursar o LABORATORIO EXTRACURRICULAR correspondente s esta fase, o que lhe atribuirá 2,0 pontos na média final das disciplinas em que está matriculado |
Para a atenticação do plano de ensino |