CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Mat Par767/17

PROFESSOR

Maria Cristina Renon

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Processual Civil II

0-17920

6º

4

80

EMENTA

Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Tutela provisória. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Procedimento especial em legislação extravagante.

OBJETIVO GERAL

PROMOVER a visão crítica do processo civil, com a aplicação dos conhecimentos já adquiridos em semestres anteriores, de forma a caracterizar a unicidade do Direito Processual Civil.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1 OBSERVAR os requisitos para fim de caracterizar a existência de litisconsórcio no âmbito do Direito Processual Civil; 2 VERIFICAR a regulamentação da intervenção de terceiros, conforme previsto no Código de Processo Civil; 3 ANALISAR a tutela provisória, conforme previsto no Código de Processo Civil, observando o procedimento da tutela antecipada, da tutela cautelar e da tutela da evidência; 4 AVERIGUAR os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, considerando o Direito Processual Civil como um instrumento voltado à celeridade e efetividade do processo, permitindo o conhecimento de situações práticas vivenciadas pelos profissionais do Direito, por meio de resolução de problemas simulados, e as dificuldades impostas pelo sistema jurídico, de forma a vislumbrar, se possível, alternativas para o seu aperfeiçoamento; 5 INVESTIGAR os procedimentos especiais de jurisdição voluntária no Código de Processo Civil, bem como sua aplicação na lide forense, por meio de problemas que retratam situações reais a serem analisadas em sala de aula; 6 EXAMINAR as ações previstas na Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/1991) como modalidade de procedimento especial na legislação extravagante.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Apresentação do Plano de Ensino e das diretrizes a serem desenvolvidas ao longo do semestre. Apresentação individual dos alunos.

02

2

DO LITISCONSÓRCIO: (artigos 113 a 118 do CPC).

04

3

DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: (artigos 119 a 138 do CPC).

06

4

DA TUTELA PROVISÓRIA: (artigos 294 a 311 do CPC).

08

5

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA: (artigos 539 a 718 do CPC).

20

6

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: (artigos 719 a 770 do CPC).

18

7

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/ 1991).

04

8

Aplicação de Exercícios

06

9

Avaliações

04

10

Devolutiva das Avaliações

04

11

Recuperações

04

TOTAL DE HORAS

80 h

Conforme Parecer nº 767/2017 e Resolução do Consuni n° 392/2018, os alunos cumprirão aulas em atividades de Laboratório Cases, com foco nos conteúdos teóricos apresentados em sala de aula.

Estratégias:Descrição das Estratégias: AEX - Aula expositiva dialogada; APE – Atividades Práticas Extraclasse; ARM – Aula com Recursos Multimídia; EX – Exercício de Fixação; PAL – Palestra; TG - Trabalho em Grupo.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

A AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO do conteúdo da disciplina se dará por meio de aplicação de prova individual, tendo por base os temas constantes deste Plano de Ensino e ministrados em sala de aula, com uso de plataforma digital ou presencial. Serão aplicadas: 1) DUAS (2) AVALIAÇÕES DE APRENDIZAGEM: questões dissertativas, com consulta ao Código de Processo Civil seco e legislação extravagante (Lei n° 8.245/1991). AS PROVAS SÃO INDIVIDUAIS E CUMULATIVAS. 2) Aplicação de duas (2) RECUPERAÇÕES, correspondentes as avaliações 1 e 2, com questões objetivas, sem consulta. NÃO HAVERÁ TRABALHO PARA COMPENSAR OU MELHORAR NOTA DE ALUNO(A) QUE AO FINAL DO SEMESTRE ATINGIR 6,5; 6,6 E/OU 6,7 OU INFERIORES A ESSAS.

HABILIDADES

Aplicação de exercícios para fixação do conteúdo programático apresentado. OS EXERCÍCIOS APLICADOS EM SALA DE AULA NÃO TÊM PONTUAÇÃO. Poderá, por liberalidade, SER CONCEDIDO ATÉ 0,5 POR TODOS OS EXERCÍCIOS EFETUADOS, CASO O(A) ALUNO(A) TOTALIZE AO FINAL NOTA 6,5, 6,6 OU 6,7. A concessão fica vinculada ao cumprimento do prazo na apresentação das respostas dos exercícios no Classroom. A motivação própria para o aprendizado e o senso de responsabilidade individual e para com o grupo também constituem critérios complementares de avaliação.

ATITUDES

3) AVALIAÇÃO 3 – EXERCÍCIO DE CIDADANIA. O(a) aluno(a) deve escolher atividade a ser desenvolvida ao longo do semestre, com pelos menos três (3) participações, com exceção da doação de sangue, que deve seguir as diretrizes do Hemosc, nos termos abaixo indicados, iniciando em 22-07-2024 e finalizando em 18-11-2024. O rol de atividades para essa escolha será disponibilizado no Classroom. Ao final do exercício o(a) aluno(a) deverá entregar um relatório, apresentado de forma digital, por encaminhamento, exclusivo, no Classroom, até o dia 24-11-2024. Relatórios postados após esta data não serão conhecidos e não serão validados.

OUTRAS

As justificativas de faltas deverão ser encaminhadas diretamente à Coordenação do Curso. As faltas são justificadas e NÃO SÃO ABONADAS, conforme previsão legal. Os alunos que não estiverem matriculados, deverão, desde o início do semestre, comparecerem em aula, sob pena de levarem falta. O acompanhamento de frequência/faltas às aulas cabe ao aluno devendo observar, nos termos das normas da Universidade, que deve ter 75% de presença, no mínimo, sob pena de reprovação. Será confirmada a presença ao final da aula para fim de lançamento do registro no diário de classe.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 1

x

x

x

2.5

03/09/2024

x

A definir

Avaliação 2

x

x

x

3.5

19/11/2024

x

A definir

Avaliação 3

Exercício de Cidadania

x

x

2.0

24/11/2024

Laboratório

x

x

x

2.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

BUENO, Cassio Scarpinela. Tutela provisória no CPC: dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/1973 ao CPC/2015. 2. São Paulo: Saraiva, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788553601677.

2

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; ARENHART, Sérgio Cruz. Código de processo civil comentado. 4.ed.rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018. 1264p. ISBN 9788520351864.

3

NERY JÚNIOR, Nelson. Comentários ao código de processo civil/ novo CPC - lei 13.105/2015. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. 248 p. ISBN 9788520359402.

4

NEVES, Daniel Amorim Assunpção; NEVES, Daniel A. A. Novo código de processo civil comentado: artigo por artigo. São Paulo: Método, 2016. 454 p. ISBN 858645645-4.

5

STRECK, Lenio. Comentários ao Código de Processo Civil. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2017 ISBN 9788547217686.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

ALVIM, Angélica Arruda. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. São Paulo: Saraiva, 2017. 1 recurso online. ISBN 9788547222239.

2

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 8. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786553622111.

3

GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Direito processual civil. 13. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. (Esquematizado). ISBN 9786555597103.

4

MONTENEGRO FILHO, Misael. Direito processual civil. 14. São Paulo: Atlas, 2019. 1 recurso online. ISBN 9788597020304.

5

PARIZATTO, João Roberto. Ação de prestação de contas no atual CPC e de exigir contas no novo CPC/ doutrina, jurisprudência, modelos práticos, fluxogramas. 6.ed.rev. e atual. Leme: Edipa, 2015. 249p. ISBN 9788587101860.

6

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. 6. Rio de Janeiro: Método, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788530992330.

obs: ATENÇÃO: Todos os alunos matriculados nas seguintes fases: 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª, DEVEM cursar o LABORATÓRIO extracurricular de suas respectivas fases, sendo este correspondente a 2,0 pontos na média final de cada disciplina que o aluno possuir matrícula. Dúvidas, sanar com a Coordenação do Curso. OBJETIVO GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIPLAC Formar o Bacharel em Direito com sólida formação técnica, acadêmica e ética, com domínio de conceitos e da terminologia jurídica, dotado de senso crítico e criativo, capaz de exercer a multidisciplinariedade no âmbito da carreira eleita, apto a argumentar e analisar, de interpretar e valorizar a concepção do ser humano, considerando estes, elementos necessários para o exercício do direito, da efetivação da cidadania e da prestação da justiça. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO O Bacharel em Direito da UNIPLAC estará apoiado em sólida formação geral, humanista e axiológica, em razão do referencial teórico acumulado no decorrer do curso, apresentando capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício do Direito, da prestação da Justiça e do desenvolvimento da cidadania. Deverá, ainda, deter a consciência da atualização profissional permanente por meio do processo de educação continuada. O contato deverá se dar por e-mail: mcrenon@uniplaclages.edu.br