CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Mat Par767/17

PROFESSOR

Marco Antonio Pereira Madruga

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito do Trabalho II

0-17926

8º

2

40

EMENTA

Conflitos coletivos de trabalho. Direito de greve e lock out. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tratados e convenções internacionais. Direito sindical.

OBJETIVO GERAL

Despertar o interesse pelo conhecimento do Direito Coletivo do Trabalho, estimulando o debate sobre as relações de trabalho, dentre elas as relacionadas com as funções sindicais, intervenção do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho, visando o ambiente laboral saudável, harmonioso e seguro.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Debater e tecer análise crítica sobre o Direito Coletivo do Trabalho, sua visão histórica, aspectos gerais e peculiaridades; 2. Mencionar algumas Convenções da OIT na relação coletiva do trabalho e no sindicalismo; 3. Apresentar a visão Constitucional do Direito Coletivo do Trabalho relativo ao trabalho; 4. Orientar os acadêmicos sobre a função social do trabalho, seus aspectos legais da Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho e suas consequências jurídicas, inclusive com a fiscalização dos Sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho; 5. Desenvolver questões práticas relacionadas ao Direito do Trabalho, baseando-se em Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho; 6. Analisar aspectos da Reforma Trabalhista no âmbito individual e coletivo do trabalho.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

1. Direito Coletivo do Trabalho;
1.1 Princípios do Direito Coletivo do Trabalho;
1.2 Organização Sindical - Conceito - Fontes - Autonomia e Liberdade;
1.3 Origens históricas;
1.4 Funções do Sindicato;
1.5 O Sindicalismo no Brasil - histórico - atualidade e o que se espera para o futuro do sindicalismo;
1.6 Unicidade e Pluralidade sindical: Base Territorial - Princípio da Especialidade ou Especificidade;
1.7 Reconhecimento e investidura sindical - Pirâmide Sindical: Confederação, Federação, Sindicato. Centrais Sindicais - supracategorias - Lei n. 11.648/08;
1.8 Enquadramento Sindical - categorias diferenciadas;
1.9 Garantias Sindicais: estabilidade, inamovibilidade, garantias da OIT;
1.10 Receitas Sindicais: Contribuição Sindical, Contribuição Confederativa, Contribuição Assistencial e Mensalidade Sindical - Repartição da Contribuição Sindical;
1.11 Mediação e Arbitragem;
1.12 Comissões de Conciliação Prévia (CCP). Instituída no âmbito da empresa e do sindicato;
1.13 Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (CDC - Código de Defesa do Consumidor e a Ação Civil Pública Trabalhista - Lei n. 8.078/90), Ministério Público do Trabalho (MPT): Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
1.14. Organização Internacional do Trabalho.
1.15 Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil relativas ao Direito Coletivo do Trabalho;
1.16 Ordenamento pátrio e as relações com o Mercosul.

22

2

2. Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho;
2.1 Diferença conceitual - negociado sobre o legislado (Reforma Trabalhista);
2.2 Reconhecimento Constitucional - finalidade;
2.3 Sentença Normativa - Natureza jurídica;
2.4 Aplicação da Teoria do Conglobamento x Acumulação;
2.5 Reconhecimento jurisprudencial do enquadramento da categoria diferenciada através da chancela patronal;
2.6 Trabalho sobre análise de Normas Coletivas.

4

3

3. Greve/Lockout (locaute);
3.1 Conceito - Natureza jurídica;
3.2 O direito de greve - noção histórica;
3.3 O que disciplina a Lei de Greve (Lei n. 7.783/89) - direitos e deveres, extensão e limites;
3.4 Serviços essenciais e inadiáveis;
3.5 Greve no Serviço Público;
3.6 Crimes contra a organização do trabalho: competência penal.

12

4

4. Normas de Segurança e Medicina do Trabalho - Do individual ao coletivo;
4.1 Da Revolução Industrial até a OIT;
4.2.Fundamento constitucional de proteção individual e coletiva do trabalho;
4.3 Principais Normas Regulamentadoras - Aspectos legais;
4.4 Funções do Sindicato, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho;
4.5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA;
4.6 Medidas preventivas e os tipos de fiscalização;
4.7 Acidente de trabalho e suas consequências jurídicas: doenças ocupacionais, tipos de culpas, tipos de danos, indenizações.

12

5

Conforme o Art. 4º da Resolução do CONSUNI nº 292/2017, os alunos cumprirão Atividade Prática Extraclasse: trabalho de complementação de carga horária.

TOTAL DE HORAS

50 h

Estratégias:AEX TB VID

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Avaliações escritas, trabalhos individuais e em grupo. Escritas (peso maior), trabalhos individuais e trabalhos em grupos (peso menor). A marcação de prova fora de prazo deverá ser solicitada em formulário próprio para tal fim, sendo que poderá ser deferida e aplicada com maior grau de complexidade.

HABILIDADES

Participações, sugestões e críticas, inclusive podendo ocorrer resolução de questão em prova.

ATITUDES

Assiduidade e pontualidade (Abono de faltas mediante requerimento aprovado pela Coordenação). O acadêmico tem direito a 25% de ausências (40 horas x 25% = 10 faltas), ou seja, cinco dias de aula.

OUTRAS

Avaliação integrativa: 2,0

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

iNTEGRATIVA

2.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. Rio de Janeiro: Gen Método, 2017. 1355p. ISBN 9758530973315.

2

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 16. ed. São Paulo: LTr, 2017. 1478 p. ISBN 9788536111056.

3

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 781p. ISBN 978-85-02-63849-5.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

1. GANDRA FILHO, Ives. Manual esquemático de direito e processo do trabalho. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

2

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

3

JORGE NETO, Francisco Ferreira. Manual de direito do trabalho. 4. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

4

MARTINS, Sergio Pinto. Manual de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

5

ROMAR, Carla. Direito do trabalho esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

obs: