CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Mat Par767/17

PROFESSOR

Marco Antonio Souza Arruda

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Processual Tributário

0-17945

10

2

40

EMENTA

Processo Administrativo. Processo Judicial. Ações propostas pela Fazenda Pública.

OBJETIVO GERAL

Propiciar ao acadêmico habilidades teórico-práticas da disciplina para boa compreensão do objeto e finalidade da matéria, especificamente das definições, conceitos, institutos e princípios do Direito Processual Tributário, além de introduzir o aluno no estudo do processo tributário administrativo e judicial.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Analisar dogmática e criticamente o conteúdo da disciplina e seus aspectos teóricos, formais e práticos; Introduzir o aluno no estudo e prática do processo tributário, mediante a formalização de conceitos doutrinários e jurisprudenciais; Proporcionar ao aluno o conhecimento da dogmática jurídica relativa à relação jurídico-tributária voltada ao processo tributário, de modo à capacitá-lo a proceder uma análise crítica da matéria e sua aplicação prática; Analisar dogmática e criticamente o conteúdo da disciplina e seus aspectos teóricos, formais e práticos; Disponibilizar ao acadêmico condições de interpretar e utilizar o instrumental legislativo pertinente a matéria tributária e processual tributária; Delimitar o alcance da disciplina e sua relação com os outros ramos do Direito; Habilitar profissionais para atuarem no campo do Direito Processual Tributário.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Apresentação do plano de ensino e aula introdutória sobre Direito Processual Tributário.

2

2

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO: Princípios inerentes aos processos administrativo e judicial; Princípios peculiares ao processo administrativo; Princípios peculiares ao processo judicial.

4

3

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: A Atividade Jurisdicional na Administração; O Processo Administrativo Tributário; Características do Processo Administrativo Tributário.

14

4

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: Considerações Iniciais; O processo conforme o tipo de procedimento. Ações Exacionais: Medida Cautelar Fiscal e Execução Fiscal. Ações Antiexacionais: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Tributária; Ação Anulatória de Débito Fiscal; Embargos à Execução Fiscal; Exceção de pré-executividade; Mandado de Segurança; Ações de Compensação; Ações de Consignação em Pagamento e Ação de Repetição do Indébito.

20

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TOTAL DE HORAS

40 h

Estratégias:Aulas expositivas e dialogadas; Estudos individualizados, baseados no conteúdo programático; Estudos de casos práticos, quando oportuno.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Domínio de conteúdo

HABILIDADES

Capacidade de integração na disciplina e de aplicação do conteúdo em estudo

ATITUDES

Participação/Frequência/Pontualidade/Intervenções durante a aula/Interesse/Cumprimento de prazos/Postura crítica.

OUTRAS

Participação em eventos promovidos pelo Curso de Direito da Uniplac.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 01

1.0

A definir

Avaliação 02

0

3.0

A definir

x

A definir

Avaliação 03

3.0

A definir

x

A definir

Avaliação 04

0.5

A definir

Avaliação 05

0.5

A definir

Integrativa

2.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

PAULSEN, Leandro; ÁVILA, René Bergmann. Direito processual tributário: processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ltda., 2003. 390 p. ISBN 8573482869

2

FABRETTI, Láudio Camargo. Código tributário nacional: comentado. 8.ed.rev. e atual. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2008. 320p. ISBN 9788522450459

3

JAMES MARINS. direito processual tributário brasileiro (administrativo e Juducual). 5ª. 2010 ISBN 9788575001776

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

PAULO DE BARROS CARVALHO. Curso de Direito Tributário. 26. Editora Saraiva 2014

2

CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito tributário. 2.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2001. 205 p (Sinopses Jurídicas) 18931 ISBN 8502031228

3

FRASCINO, Glaucia Maria Lauletta; GUIMARÃES, Ariane Costa (coord.). Direito tributário nos Tribunais Superiores: estudos em homenagem à Ministra Regina Helena Costa. São Paulo: Almedina Brasil, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786556272771.

4

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo tributário. 14. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559772704.

5

SPILBORGHS, Alessandro; BARROSO, Darlan; OLIVEIRA, Marcos. Prática tributária. 4. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. (Prática forense). ISBN 9786553622036.

obs:Datas e formatos das avaliações podem sofrer alterações mediante necessidade e andamento da disciplina. ² A data da avaliação não necessariamente deve ser apresentada, embora seja somente uma previsão. • As avaliações 02 e 03 são provas subjetivas e possuem recuperação; • A avaliação 01 é atividade realizada em sala de aula e não possue recuperação; • A avaliação 04 será realizada durante todo o semestre e consistirá na escolha pelo professor de alguns alunos (dependendo do tamanho da turma) para responderem indagações sobre a aula anterior. A escolha será feita por sorteio entre os presentes em sala. Não haverá segunda oportunidade; • A avaliação 05 consiste em postar no classroom até o final do semestre certificado de pelo menos 2 (dois) eventos promovidos pelo Curso de Direito da Uniplac durante os meses de fevereiro/junho 2024; MISSÃO A missão do Curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC é promover a formação técnico-jurídica generalista, humanista e ética do profissional do Direito para o exercício da advocacia, da magistratura, do Ministério Público e das demais carreiras públicas, além da atuação em consultorias e outras atividades correlatas. As políticas específicas contemplam, além do necessário cabedal pedagógico, o conhecimento técnico-dogmático que proporcione ao aluno uma forte base que o habilite a identificar, prevenir e buscar soluções, de maneira crítica, responsável e criativa, para os problemas jurídicos de sua realidade. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO O bacharel em direito da UNIPLAC deverá estar apoiado em sólida formação geral, humanista e axiológica, em razão do referencial teórico acumulado no decorrer do curso, apresentando capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valoração dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Deverá ter a consciência da atualização profissional permanente por meio do processo de educação continuada.