CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par041/22

PROFESSOR

Fernanda Xavier de Souza

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Civil III

0-19392

3º

4

80

EMENTA

Contratos em geral. Contratos em espécie. Atos unilaterais..

OBJETIVO GERAL

Estimular o raciocínio jurídico do acadêmico; Promover a educação jurídica, dando ênfase a função social dos contratos; Conscientizar para a importância dos contratos e seu cumprimento; Incentivar o estudo em compasso com os avanços da ciência jurídica e da jurisprudência; Oferecer bagagem cultural suficiente à compreensão da teoria geral contratual e dos principais contratos em espécie; Conscientizar à responsabilidade social, civil e criminal no contexto social.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1) Estudar as noções preliminares, concepção, conceito, natureza jurídica e posição doutrinária sobre os contratos perante a legislação civilista brasileira; 2) Examinar os princípios fundamentais do direito contratual; 3) Propiciar o estudo da formação dos contratos, analisando em especial os elementos indispensáveis à formação do contrato, as negociações preliminares, a proposta, a aceitação, o momento da conclusão do contrato, o lugar da formação do contrato e a forma e prova do contrato; 4) Analisar a classificação dos contratos; 5) Debater acerca da estipulação em favor de terceiro; 6) Trabalhar sobre os vícios redibitórios e evicção; 7) Debater sobre as diferentes formas de extinção da relação contratual; 8) Reconhecer as diferentes espécies de contratos tipificados e atípicos; 9) Identificar para cada espécie de contrato: os elementos constitutivos, a natureza jurídica, os aspectos gerais e suas finalidades; 10) Reconhecer os aspectos relevantes dos institutos relacionados as declarações unilaterais de vontade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO:
1.1) Exposição acerca da ementa, objetivo geral e específico da disciplina;
1.2) Apresentação do conteúdo programático e bibliográfico;
1.3) Explanação sobre o sistema de avaliação (Conteúdo, Atitudes, Habilidades e Formas de Avaliação).

2

2

CONTRATOS EM GERAL:
1) NOÇÕES PRELIMINARES: 1.1) Noções Introdutórias; 1.2) Concepção histórica; 1.3) Conceito; 1.4) Natureza jurídica; 1.5) Posição doutrinária.
2) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL: 2.1) Da autonomia da vontade ou do consensualismo; 2.2) Da função social do contrato; 2.3) Da força obrigatória dos contratos; 2.4) Da relatividade dos efeitos do contrato; 2.5) Da boa-fé objetiva.
3) FORMAÇÃO DOS CONTRATOS: 3.1) Elementos indispensáveis à formação do contrato; 3.2) Negociações preliminares; 3.3) Proposta; 3.4) Aceitação; 3.5) Momento da conclusão do contrato; 3.6) Lugar da formação do contrato; 3.7) Forma e prova do contrato; 3.8) Da interpretação dos contratos.
4) CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: 4.1) Contratos considerados em si mesmos: a) quanto à natureza da obrigação; b) quanto à forma; c) quanto à sua denominação e à disciplina jurídica; d) quanto ao objeto; e) quanto ao tempo de sua execução; f) quanto à pessoa do contratante; 4.2) Contratos reciprocamente considerados: a) principais; b) acessórios; 4.3) Do Contrato Preliminar: a) Introdução; b) Conceito; c) Aspectos relevantes.
5) DAS ESTIPULAÇÕES EM FAVOR DE TERCEIRO: 5.1) Noções Introdutórias; 5.2) Da estipulação em favor de terceiro; 5.3) Promessa de fato de terceiro; 5.4) Contrato com pessoa a declarar.
6) DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS: 6.1) Conceito; 6.2) Características; 6.3) Consequências jurídicas; 6.4) Análise perante o Código de Defesa do Consumidor e verificação das ações e prazos para a defesa contra os vícios redibitórios.
7) DA EVICÇÃO: 7.1) Conceito; 7.2) Condições para a sua configuração; 7.3) Espécies; 7.4) Análise da responsabilidade pela evicção.
8) DA EXTINÇÃO DO CONTRATO: 8.1) Noções preliminares; 8.2) Extinção natural do contrato; 8.3) Causas de dissolução do contrato anteriores ou contemporâneas à formação do contrato; 8.4) Causas supervenientes à formação do contrato: a) resilição; b) resolução; c) rescisão; 8.5) Da morte de um dos contratantes; 8.6) Da exceção de contrato não cumprido.

22

3

CONTRATOS EM ESPÉCIE:
2) COMPRA E VENDA:
2.1) Conceito;
2.2) Características;
2.3) Elementos constitutivos;
2.3) Consequências jurídicas e questões atinentes à espécie;
2.4) Cláusulas especiais da compra e venda: a) Retrovenda; b) Venda a contento e sujeita a prova; c) Preempção; d) Reserva de domínio; e) Venda sobre documentos.

12

4

3) TROCA OU PERMUTA:
3.1) Conceito e caracteres jurídicos;
3.2) Aspectos mais relevantes.

2

5

4) DOAÇÃO:
4.1) Conceito;
4.2) Partes;
4.3) Características;
4.4) Aceitação;
4.5) Espécies;
4.6) Efeitos;
4.7) Extinção;
4.8) Demais aspectos relevantes.

8

6

5) LOCAÇÃO:
5.1) Conceito;
5.2) Elementos;
5.3) Características;
5.4) Modalidades;
5.5) Conteúdo do Contrato de Locação: Direitos e obrigações das partes;
5.6) Extinção;
5.7) Demais aspectos relevantes.

2

7

6) EMPRÉSTIMO:
6.1) Introdução;
6.2) Comodato e Mútuo: aspectos gerais e relevantes.

6

8

7) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
7.1) Conceito;
7.2) Características;
7.3) Objeto;
7.4) Tempo de Duração;
7.5) Extinção;
7.6) Demais aspectos relevantes.

2

9

8) EMPREITADA:
8.1) Conceito;
8.2) Características e Objeto;
8.3) Modalidades;
8.4) Extinção;
8.5) Demais aspectos relevantes.

2

10

9) DEPÓSITO:
9.1) Noções conceituais;
9.2) Características;
9.3) Partes e objeto;
9.4) Espécies;
9.5) Obrigações das partes;
9.6) Extinção.

2

11

10) MANDATO:
10.1) Definição e caracteres jurídicos;
10.2) Partes;
10.3) Características;
10.4) Forma;
10.5) Espécies;
10.6) Direitos e deveres das partes;
10.7) Extinção.

2

12

11) CORRETAGEM:
11.1) Generalidades;
11.2) Características;
11.3) Direitos e Deveres do corretor e do comitente;
11.4) Remuneração do corretor;
11.5) Extinção.

2

13

12) TRANSPORTE:
12.1) Conceito;
12.2) Características;
12.3) Espécies: a) Transporte de Coisas; b) Transporte de Pessoas;
12.4) Extinção.

4

14

13) SEGURO:
13.1) Noções conceituais;
13.2) Princípios;
13.3) Características e partes;
13.4) Modalidades: a) Seguro de dano; b) Seguro de pessoa;
13.5) Obrigações do segurado;
13.6) Obrigações do segurador;
13.7) Extinção.

4

15

14) FIANÇA:
14.1) Conceito;
14.2) Características;
14.3) Partes e objeto;
14.4) Espécies;
14.5) Efeitos;
14.6) Extinção.

4

16

15) JOGO E APOSTA:
15.1) Conceito;
15.2) Características;
15.2) Espécies de jogo;
15.3) Contratos diferenciais;
15.4) Consequências jurídicas;
15.5) Extinção.

2

17

16) DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE:
16.1) Promessa de Recompensa;
16.2) Gestão de Negócios;
16.3) Pagamento indevido e enriquecimento sem causa.

2

TOTAL DE HORAS

80 h

Estratégias:Descrição das Estratégias: AEX - Aula expositiva dialogada; APE – Atividades Práticas Extraclasse; ARM – Aula com Recursos Multimídia; DG – Dinâmicas de Grupo; EC – Estudo de Caso; ED - Estudo Dirigido; ET – Estudo de Texto; EX – Exercício de Fixação; FR – Fórum; LAB – Aula em Laboratório; PAL – Palestra; SE – Seminário; TG - Trabalho em Grupo; TI - Trabalho Individual. Aulas expositivo-dialogadas em que será transmitido aos discentes o conteúdo objeto desta ementa, incentivando-os a participarem das aulas, por meio de discussões jurídicas atinentes à matéria ministrada. Ainda, poderão ser aplicados trabalhos individuais e/ou em grupo, tudo com vistas ao estímulo dos acadêmicos à participação, indagações, debates doutrinários e jurisprudenciais. Haverá disponibilização de material complementar. Utilização do Google Classroom, para encaminhamento de material, atividades, exercícios, sendo responsabilidade do acadêmico providenciar o e-mail de acesso, que deverá ser o institucional.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Provas escritas individuais, com questões objetivas e/ou subjetivas. Será ainda objeto de avaliação a participação, a cooperação e o interesse de cada aluno em aula. Esta avaliação ocorrerá durante todo o semestre, a cada aula. Avaliações individuais e de maneira presencial, sendo que aplicar-se-ão 03 [três] avaliações. Desta forma, as avaliações 01 e 02 terão peso 4,0 [quatro] e a avaliação 03 peso 2,0 [dois]. Ressalta-se que para a aprovação do acadêmico na disciplina, este deverá obter o conceito mínimo de 7,0 [sete], derivado da somatória dos resultados das avaliações do semestre. Obedecendo a Resolução 131/2014 serão aplicadas 02 [duas] recuperações, sendo que uma recuperação será relativa a avaliação 01 e a outra recuperação será concernente à avaliação 02. Em relação as avaliações, as mesmas serão formuladas com questões objetivas e/ou subjetivas. Concernente as avaliações fora de prazo, será seguido em sua totalidade o disposto na Resolução n.º 011/2002, sendo que as mesmas não se realizarão sem que o procedimento previsto na referida resolução tenha sido observado em sua integralidade e o acadêmico apresente documentação que comprove o pedido de avaliação fora de prazo. Os trabalhos efetuados, somente serão aceitos dentro do prazo estabelecido e NÃO SERÃO REALIZADOS TRABALHOS COM A FINALIDADE DE RECUPERAÇÃO.

HABILIDADES

Em conformidade com o artigo 5.º, inciso II da Resolução 131/2014, entende-se como habilidades: os saberes acumulados dentro e fora de processos de ensino-aprendizagem. Nestes termos, os acadêmicos deverão demonstrar, também, as seguintes habilidades no estudo da disciplina: concentração e dedicação em aula e interesse na disciplina, estudo e leitura constante e contínuos das obras indicadas. É imprescindível o acompanhamento dos tópicos abordados através de leitura complementar. A motivação própria para o aprendizado e o senso de responsabilidade individual e para com o grupo também constituem critérios complementares de avaliação.

ATITUDES

Em consonância com os termos do artigo 5º, inciso III, da Resolução 131/2014 são consideradas atitudes: vontades concretizadas em atos, de transformar qualitativamente a realidade com base em sentidos e valores. Os acadêmicos, ainda, serão avaliados também pelas seguintes atitudes: frequência, participação, cooperação e interesse nas aulas. A participação e o interesse do aluno serão avaliados subjetivamente pela professora, inclusive através dos trabalhos e exercícios elaborados. Pontualidade, respeito aos colegas, e dedicação aos conteúdos repassados.

OUTRAS

O material eventualmente disponibilizado para acompanhamento das aulas, não será o único solicitado nas avaliações, sendo necessário o estudo das obras bibliográficas indicadas. A verificação de presença será efetuada em todas as aulas, sendo que as justificativas de faltas deverão ser encaminhadas diretamente à coordenação do curso, sendo que se considera frequência mínima o equivalente a 75% (setenta e cinco por cento). A professora reserva-se no direito de não responder, contato feito por meio de redes sociais ou aplicativo de mensagens. Qualquer requerimento/solicitação deverá ser formalizado(a), exclusivamente via e-mail institucional (professorafernanda@uniplaclages.edu.br) ou diretamente com a Secretaria Acadêmica e/ou Coordenação do Curso de Direito, sendo facultado à professora a conversa via aplicativo de mensagens com o líder da turma.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 1

-

x

x

x

4.0

A definir

x

A definir

Avaliação 2

-

x

x

x

4.0

A definir

x

A definir

Avaliação 3

-

x

x

x

2.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: contratos. 5. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. 837 p. ISBN 978-65-5362-230-2.

2

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, v. 3: contratos e atos unilaterais. 19. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596120.

3

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil, v. 3: contratos. 22. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559772773.

4

LÔBO, Paulo. Direito civil, v. 3: contratos. 8. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596793.

5

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 8.ed. Rio de Janeiro: Gen, 2018. ISBN 9788530959869.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

SILVIO RODRIGUES. Direito civil: dos contratos e das declarações unilaterais da vontade.

2

GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Código civil comentado e anotado. 3. Barueri: Manole, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555768183.

3

PEREIRA, Caio Mario da Silva; MULHOLLAND, Caitlin (colab.). Instituições de direito civil, v. 3: contratos: declaração unilateral de vontade, responsabilidade civil. 25. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. (Clássicos forenses). ISBN 9786559643387.

4

GOMES, Orlando. Contratos. 28. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559645640.

5

TARTUCE, Flávio. Direito civil, v. 3: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 17. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559643608.

6

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil, v. 2: contratos em espécie, direito das coisas. 10. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. (Esquematizado). ISBN 9786553622869.

7

NADER, Paulo. Curso de direito civil, v. 3: contratos. 9. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788530979621.

8

PELUZO, CESAR (COORD.). CÓDIGO CIVIL COMENTADO. MANOLE

9

REBOUÇAS, Rodrigo Fernandes. Contratos eletrônicos: formação e validade: aplicações práticas. 2. São Paulo: Grupo Almedina, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788584933105.

obs:MISSÃO: A missão do Curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC é promover a formação técnico-jurídica generalista, humanista e ética do profissional do Direito para o exercício da advocacia, da magistratura, do Ministério Público e das demais carreiras públicas, além da atuação em consultorias e outras atividades correlatas. As políticas específicas contemplam, além do necessário cabedal pedagógico, o conhecimento técnico-dogmático que proporcione ao aluno uma forte base que o habilite a identificar, prevenir e buscar soluções, de maneira crítica, responsável e criativa, para os problemas jurídicos de sua realidade. 4 – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: O bacharel em direito da UNIPLAC deverá estar apoiado em sólida formação geral, humanista e axiológica, em razão do referencial teórico acumulado no decorrer do curso, apresentando capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valoração dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Deverá ter a consciência da atualização profissional permanente por meio do processo de educação continuada.