CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par041/22

PROFESSOR

Kleber Munhoz de Paula

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Constitucional II

0-19391

3º

4

80

EMENTA

Nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado. Organização dos poderes. Defesa do

Estado e das instituições democráticas. Disposições constitucionais gerais e transitórias.

OBJETIVO GERAL

Apresentar uma visão geral e crítica dos institutos jurídicos constantes na parte final do Título II, dos Títulos III, IV e V, e do ADCT da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ao término de semestre, espera-se que cada aluno compreenda: 1) a estrutura da Constituição e os aspectos gerais do ADCT; 2) os aspectos relevantes sobre Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos; 3) a organização do Estado e a repartição de competências entre os entes federativos; 4) as normas constitucionais relativas à Administração Pública; 5) a organização do Poder Legislativo e o processo legislativo; 6) a organização do Poder Executivo Federal; 7) a organização do Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça; 8) os aspectos relevantes sobre a Defesa do Estado e das instituições democráticas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

INTRODUÇÃO
Constituição: conceito, estrutura, ADCT, hermenêutica

8

2

DIREITOS FUNDAMENTAIS
Nacionalidade - arts. 12 e 13
Direitos políticos - arts. 14 a 16
Partidos políticos - art. 17
Avaliação 01

10

3

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO I
Organização Político-Administrativa - arts. 18 e 19
União - arts. 20 a 24
Estados federados - arts. 25 a 28
Municípios - arts. 29 a 31
Distrito Federal e Territórios - arts. 32 e 33
Intervenção - arts. 34 a 36

12

4

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO II
Administração Pública - arts. 37 a 43
Avaliação 02

8

5

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES I
Poder Legislativo - arts. 44 a 58
Processo Legislativo - arts. 59 a 69
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária - arts. 70 a 75

12

6

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES II
Poder Executivo - arts. 71 a 91

8

7

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES III
Poder Judiciário - arts. 92 a 126
Funções essenciais à justiça - arts. 127 a 135

12

8

DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Estado de Defesa e Estado de Sítio - arts. 136 a 141
Forças Armadas - arts. 142 e 143
Segurança Pública - art. 144

10

TOTAL DE HORAS

80 h

GOOGLE CLASSROOM: O acesso à turma do Google Classroom é obrigatório. O Google Classroom será utilizado como ferramenta preferencial para postagem de recados e disponibilização de materiais, servindo também para realização de exercícios e avaliações.

Estratégias:Estratégias: AEX - Aula expositiva dialogada; ET – Estudo de Texto; EX – Exercício de Fixação; TG - Trabalho em Grupo; TI - Trabalho Individual

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

A verificação da aprendizagem ocorrerá por meio de avaliações individuais ou em grupo, de forma presencial ou utilizando plataformas digitais.

HABILIDADES

Serão avaliadas as habilidades relacionadas à capacidade de análise e interpretação de texto; correto emprego da linguagem técnica; clareza e poder de síntese na argumentação; uso adequado da legislação, doutrina e jurisprudência.

ATITUDES

Serão consideradas a assiduidade, pontualidade e observância de prazos na entrega de trabalhos, participação e conduta durante as aulas, bem como a demonstração, nas provas e trabalhos, de postura reflexiva e visão crítica em relação aos temas estudados.

OUTRAS

.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 01

1 e 2

x

x

x

2.0

20/08/2024

Avaliação 02

3 e 4

x

x

x

3.0

01/10/2024

x

A definir

Avaliação 03

5, 6 e 7

x

x

x

3.0

26/11/2024

x

A definir

Trabalhos

1 a 8

x

x

x

2.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 42. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559644599.

2

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 16. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. 1 recurso online. (IDP). ISBN 9786555593952.

3

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 32. ed. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2015. 926 p. ISBN 852244160x.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 11. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553620490.

2

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 23. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. 1574 p. ISBN 9788553603398.

3

SALEME, Edson Ricardo. Direito constitucional. 5. Barueri: Manole, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555766370.

4

MORAES, Guilherme Peña de. Curso de direito constitucional. 13. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559772827.

5

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito constitucional descomplicado. 12.ed.rev. e atual. São Paulo: Método, 2014. 1015p. ISBN 9788530952808

obs:SOBRE A BIBLIOGRAFIA: Consultar sempre mais de uma obra, preferencialmente as mais recentes.