CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par041/22

PROFESSOR

Daniele Christiane Hoff Marinho de Camargo

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Empresarial II

0-19635

4º

4

80

EMENTA

Títulos de crédito. Institutos do direito cambiário. Títulos impróprios. Recuperação de empresas e

falência: Lei 11.101/2005.

OBJETIVO GERAL

Desenvolver o conhecimento geral técnico-dogmático sobre o direito empresarial, dando aos discentes condições de aplicarem com segurança e criticidade os institutos relativos à matéria no exercício da atividade profissional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Conhecer as noções gerais do direito cambiário; Identificar os títulos de crédito Reconhecer a aplicabilidade e consequências dos seus institutos correlatos: saque, aceite, endosso, aval, protesto; Conhecer os títulos de financiamento; os títulos representativos e os outros títulos de crédito conhecidos como impróprios; Compreender os procedimentos da recuperação e da falência da empresa na Lei 11.101/2005;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

TITULOS DE CRÉDITO
1.1. Conceito e importância do título de crédito
1.2. Princípios do Direito Cambial
1.3. Constituição do Direito Cambial
1.4. Requisitos do Ato Jurídico e de emissão de um Título de Crédito
1.5. Relação originária e secundária a partir da emissão de uma título de crédito
1.6. Força Executiva

10

2

INSTITUTOS DO DIREITO CAMBIÁRIO:
2.1. Saque
2.2. Aceite
2.3. Endosso
2.4. Aval
2.5. Protesto
2.6. Regramento a partir do Código Civil
2.7 Conflito de Normas

20

3

TÍTULOS PROPRIOS
3.1. Letra de Câmbio
3.2. Nota Promissória
3.3. Cheque
3.4. Duplicata
3.5. Debêntures

TÍTULOS IMPRÓPRIOS
3.6. De legitimação
3.7. De Participação
3.8. Representativo
3.9. De Financiamento
3.10.De Investimento
3.11. Títulos Eletrônicos
3.12. As Criptomoedas e o PIX

20

4

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
4.1. INTRODUÇÃO
4.1.1 Princípios do Direito Falimentar
4.1.2 Estrutura Administrativa dos Processos de recuperação judicial e falência

4.2. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
4.2.1 Requisitos preliminares
4.2.2 Livre Iniciativa
4.2.3 Credores participantes
4.2.4 Homologação Judicial

4.3. RECUPERAÇÃO JUDICIAL
4.3.3 Questões processuais
4.3.2 Legitimidade
4.3.3 Petição Inicial
4.3.4 Despacho de Processamento
4.3.5 Elaboração e Apresentação do Plano
4.3.6 Hipóteses de Concessão
4.3.6 Duração do Plano
4.3.6 Descumprimento do Plano
4.3.7 Nome Empresarial
4.3.8 DIP Financing
4.3.9 Consolidação Processual
4.3.10 Insolvência Transnacional

4.4. FALÊNCIA
4.4.3 Questões processuais
4.4.2 Legitimidade
4.4.3 Caracterização da Insolvência
4.4.4 Sentença Decretatória e Denegatória
4.4.5 Indenização em caso de improcedência
4.4.6 Efeitos da Falência (formação massa falida, sobre o falido, os sócios, os bens, os credores, os contratos, atos anteriores à quebra)
4.4.7 Realização do Ativo
4.4.8 Pagamento dos Credores
4.4.9 Encerramento do Processo Falimentar
4.4.10 Extinção das Obrigações do Falido

4.5. CRIMES FALIMENTARES

30

TOTAL DE HORAS

80 h

Para cada uma das unidades há material complementar para leitura no Classroom, devidamente identificado por unidade e por assunto, em ordem de leitura

Estratégias:AULAS EXPOSITIVAS DIALOGADAS LEITURA dos textos referentes a UNIDADE LEITURA dos textos de lei referente a UNIDADE RESOLUÇÃO DE SITUAÇÕES HIPOTÉTICAS sobre os institutos, com a utilização de lei, doutrina e jurisprudência

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Identificação a finalidade e as características de cada um dos títulos de crédito existente; Domínio dos institutos cambiários, diferenciando a sua aplicabilidade nas operações cambiárias; Diferenciação os requisitos legais para utilizar os procedimentos de recuperação extrajudicial, judicial e de falência; Compreensão dos procedimentos judiciais para a concessão da recuperação judicial; Compreensão, no processo falimentar, dos procedimentos judiciais para liquidação da empresa, pagamento dos credores e reabilitação do empresário.

HABILIDADES

Se no preenchimento dos títulos, são aplicados corretamente os conhecimentos adquiridos e se ele reconhece e diferencia os requisitos obrigatórios e os facultativos. Reconhecimento da finalidade e da aplicação dos procedimentos judiciais nos processos de recuperação judicial e falência;

ATITUDES

Frequência; Participação; Interesse e a autonomia do aluno na busca de material, a capacidade de intepretação dos artigos da lei, doutrina e jurisprudência, o raciocínio para solução do problema. Entrega das Atividades Complementares realizadas

OUTRAS

Não tem

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

1ª AVALIAÇÃO

I, II e III

x

x

5.0

A definir

x

A definir

2ª AVALIAÇÃO

IV

x

x

5.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Nova lei de recuperação e falências comentada: lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, comentário artigo por artigo. 3.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. ISBN 8520327338

2

CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa: o novo regime da insolvência empresarial. Rio de Janeiro: Livraria E Editora Renovar Ltda, 2006. 463 p. ISBN 8571475334

3

SANCHEZ, Alessandro. Direito empresarial: sistematizado. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 475 p. ISBN 9788530978570.

4

SANTOS, J. A. Penalva. Títulos de crédito e o código civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004. 148 p. ISBN 8530917782

5

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial, v. 2: títulos de crédito. 13. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786553622999.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 18.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1998. 300 p. 3954

2

BERTOLDI, Marcelo M.; RIBEIRO, Márcia C. P. Curso avançado de direito comercial. 3.ed.reform., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. 768 p. ISBN 8520328644

3

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial, v. 2: títulos de crédito. 13. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786553622999.

4

DINIZ, Gustavo Saad. Curso de direito comercial. 2. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559773022.

5

RIZZARDO, Arnaldo. Títulos de crédito. 6. Rio de Janeiro: Forense, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788530988906.

6

FRANCO, Gustavo Lacerda. A administração da empresa em recuperação judicial: entre a manutenção e o afastamento do devedor. São Paulo: Almedina Brasil, 2021. 1 recurso online. (Estudos de direito de empresa e crise). ISBN 9786556273099.

7

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: falência e recuperação de empresas. 13. São Paulo: Atlas, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559771707.

obs: MISSÃO: A missão do Curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC é promover a formação técnico-jurídica generalista, humanista e ética do profissional do Direito para o exercício da advocacia, da magistratura, do Ministério Público e das demais carreiras públicas, além da atuação em consultorias e outras atividades correlatas. As políticas especificas contemplam, além do necessário cabedal pedagógico, o conhecimento técnico-dogmático que proporcione ao aluno uma forte base que o habilite a identificar, prevenir e buscar soluções, de maneira crítica, responsável e criativa, para os problemas jurídicos de sua realidade. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: O bacharel em direito da UNIPLAC deverá estar apoiado em sólida formação geral, humanista e axiológica, em razão do referencial teórico acumulado no decorrer do curso, apresentando capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valoração dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Deverá ter a consciência da atualização profissional permanente por meio do processo de educação continuada. DAS AULA: 1- As aulas serão presenciais. 2- A frequência será controlada por meio de chamada que poderá ocorrer no início ou final da aula 3- AVALIAÇÕES, RECUPERAÇÕES E ATIVIDADES COMPLEMENTARES: 4- AVALIAÇÃO : Durante o semestre serão realizadas duas avaliações compostas por questões objetivas e interpretativas e terá como objetivo avaliar: a) o domínio do conteúdo; b) a capacidade de interpretação de situações problemas e aplicação dos textos legais; 5- Em relação as avaliações, estipula-se as seguintes regras: a) a definição do dia, forma e conteúdo será informada com, no mínimo, 15 dias de antecedência; b) a prova começa 10 min após o início do horário de aula; c) o aluno somente poderá entregar a prova e deixar a sala decorridos 30 min do seu início e após o primeiro aluno sair, ninguém mais entra em sala de aula; d) a prova é realizada sem qualquer tipo de consulta a material, de forma individual e) a prova poderá ser retirada pelo docente antes do seu encerramento em caso de tentativa de obtenção de resposta por meios não permitidos; f) A devolução das avaliações ocorrerá pelo classroom, ficando o professor disponível ao final da aula seguinte à aplicação da avaliação para esclarecimentos; 6 - RECUPERAÇÃO : Durante o semestre serão realizadas duas recuperações 7- A recuperação corresponderá a uma prova com os mesmos assuntos objeto da avaliação recuperada, sendo que a mesma será totalmente subjetiva (discursiva) e serão avaliados: a) o domínio do conteúdo; b) a objetividade; c) a clareza da exposição; 8- A RECUPERAÇÃO terá como objetivo recuperar a nota da AVALIAÇÃO, sendo que a bonificação referente ao somatório das atividades complementares não sofrerá alteração, sendo igualmente acrescida à nota atribuída na recuperação; 9- A devolutiva da recuperação ocorrerá via classroom, ficando o professor disponível para dúvidas de correção na aula destinada à devolutiva; 10- ATIVIDADES COMPLEMENTARES: tem como objetivo efetuar a AVALIAÇÃO DE ATITUDE E HABILIDADE a) para cada uma das unidades trabalhadas serão desenvolvidas atividades complementares com a finalidade de intepretação de problemas e de resolução dos mesmos por meio de interpretação do texto legal, doutrina e jurisprudência b) haverá um conjunto de atividades que gerarão uma bonificação de 1,0 à primeira avaliação e outro conjunto que atribuirá a mesma bonificação para a segunda avaliação; c) Ao SOMATÓRIO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES ao conteúdo, poderá ser atribuído nota parcial; d) após a data de entrega, será disponibilizado no classroom a atividade devidamente respondida com a resposta padrão para cada uma das situações problema apresentada e) para a atribuição da bonificação será verificada a demonstração do domínio do conteúdo na resolução das situações problema expostos; o interesse na pesquisa para realização da atividade proposta; bem como a quantidade de atividades entregues, fixando-se a entrega mínima de 60% dos trabalhos realizados para recebimento da bonificação; f) As atividades complementares somente serão aceitas conforme data definida pelo professor, g) As atividades serão entregues exclusivamente pelo classroom; 11 - COMPOSIÇÃO DA NOTA 1ª AVALIAÇÃO Prova escrita - 4,0 Atividades complementares - 1,0 2ª AVALIAÇÃO Prova Escrita - 4,5 Atividades complementares - 0,5