CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par768/17

PROFESSOR

Eloi Ampessan Filho

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Ambiental

0-17961

6º

2

40

EMENTA

Código Florestal. Mecanismos de participação popular na proteção do ambiente.

Programa das Nações Unidas para o meio-ambiente. Licenciamento ambiental.

OBJETIVO GERAL

Estudar a legislação ambiental a partir da problemática e dos novos paradigmas que demarcam o contexto sócio-econômico-cultural brasileiro atual.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

PROPORCIONAR a compreensão dos aspectos evolutivos do direito ambiental ao longo da história do Brasil; ESTUDAR as principais legislações que normatizam a relação do homem com o meio ambiente na atualidade brasileira; ESTABELECER estudos que permitam refletir sobre as necessidades de desenvolvimento e de sustentabilidade; ESTIMULAR o debate acerca do papel da sociedade civil e das ONGs no estabelecimento de políticas ambientais; IDENTIFICAR o papel atual das Nações Unidas para as questões ambientais mundiais; AVALIAR o grau de aprendizado e consciência acadêmicos em relação à legislação ambiental brasileira

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

EXPOSIÇÃO DOS CONTEÚDOS PREVISTOS NA EMENTA:
1.1 Apresentação da disciplina;
1.2 Critérios de avaliação.

2

2

EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL e TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
2.1 Evolução dos direitos; caput do artigo 225 da CF/88; alcance da proteção constitucional ao direito de propriedade; repartição de competências.

8

3

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL

4

4

DANO AMBIENTAL: DEFINIÇÃO e CARACTERÍSTICAS:
4.1. Tríplice responsabilidade;
4.2. Distinções;
4.3. Requisitos para caracterização de cada uma;
4.4. Dano Ambiental.

4

5

Lei 12.651/12
APP e RL

12

6

LEI n.º 9.985/00:
6.1. Unidades de conservação;
6.2. Noções gerais; Grupo de proteção integral; Principais características;
6.3. Grupo de uso sustentável; Peculiaridades.

6

7

PROTEÇÃO AMBIENTAL: O papel da sociedade civil e os mecanismos de participação popular na proteção do ambiente;

4

TOTAL DE HORAS

40 h

Estratégias:

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

O conteúdo programático transmitido ao aluno durante o semestre será avaliado mediante prova escrita e trabalhos, se for o caso. Poderão ser entregues, como complemento, testes/questionários com perguntas referentes ao conteúdo, com data certa para devolução, sendo que, neste caso, cada trabalho devolvido com as questões resolvidas implicará em acréscimo no conceito do acadêmico.

HABILIDADES

O Aluno será avaliado mediante o conceito obtido nas provas, nos trabalhos (se realizados) durante o semestre, participação efetiva em aula, comportamento e atitudes positivas.

ATITUDES

As provas previstas para o semestre letivo serão escritas e/ou orais. O aluno não poderá valer-se da consulta de livros, manuais e matérias correlatos durante a realização das provas. Os trabalhos serão individuais e deverão ser apresentados na forma escrita e oral, se houver. Assiduidade e pontualidade terão relevo na formação do conceito do aluno.

OUTRAS

Datas e formatos das avaliações podem sofrer alterações mediante necessidade e andamento da disciplina.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação I

diversas

A definir

x

A definir

Avaliação II

todo o conteúdo

A definir

x

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 6.ed.ampl. São Paulo: Editora Saraiva, 2005. 488 p. ISBN 8502050400

2

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Comentários ao Código Florestal: Lei n. 12.651/2012. 2. São Paulo: Saraiva, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788553601905.

3

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 24. ed.rev. ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2016. 1092 p. ISBN 8574206350.

4

MUKAI, Toshio. Direito ambiental sistematizado. 5.ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2005. 214 p. ISBN 8521803869

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

MIRRA, José Rubens Morato. Aspectos processuais do direito ambiental. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2004. 309 p. ISBN 8521803605

2

NALINI, José Renato. Ética ambiental. Campinas: Millenium, 2001. 347 p. ISBN 8586833304

3

Dano ambiental: do individual

4

MIRRA, Alvaro Luiz Valery. Ação civil pública e a reparação do dano ao meio ambiente. 2.ed.rev.ampl. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004. 428 p. ISBN 8574534994

5

JOSÉ AFONSO DA SILVA. Direito Ambiental Constitucional.

6

Código Florestal comentado e anotado artigo por artigo

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