CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par768/17

PROFESSOR

Douglas Fontana Sirtoli

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito da Criança e do Adolescente

0-17988

10

2

40

EMENTA

Princípio da Proteção Integral. Adoção. Menoridade e responsabilidade penal. Atos

infracionais. Medidas socioeducativas. Procedimentos. Crimes e infrações

administrativas.

OBJETIVO GERAL

Analisar o sistema de garantias preconizado pela Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e demais diplomas correlatos, para assegurar a proteção e normatização dos direitos da crianças e adolescentes.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1 - Compreender a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e demais legislações pertinentes, numa perspectiva contextual no sistema de proteção/garantista, assegurado em favor da criança e do adolescente. 2 – Desenvolver o senso crítico através da análise de casos hipotéticos e da resolução de questões de concurso e exame da OAB.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO:
1.1) Exposição acerca da ementa, objetivo geral e específico da disciplina;
1.2) Apresentação do conteúdo programático e bibliográfico;
1.3) Explanação sobre o sistema de avaliação (Conteúdo, Atitudes, Habilidades e Formas de Avaliação).

2

2

Revisão histórica e noções preliminares

6

3

Conceitos, princípios, direitos e deveres previstos na legislação (Constituição Federal e ECA).

4

4

Direitos e garantias fundamentais. Doutrina da proteção integral. Deveres. Família natural e substituta – preferência em relação à primeira; excepcionalidade da última. Medidas de proteção para assegurar a permanência com a família natural. Modalidades de colocação em família substituta – guarda, tutela e adoção.

4

5

Ato infracional. Medidas socioeducativas. Medida de proteção

2

6

Estrutura da política de atendimento: Federal, Estadual e Municipal; Entidades de atendimento; fiscalização; penalidades. Conselho tutelar, estrutura, membros.

2

7

Acesso á Justiça. Disposições gerais, serviços auxiliares.

4

8

Vara da infância e Juventude. Competência. Estrutura. Ministério Público e Advogado. Processo/ Procedimentos previstos no ECA.

2

9

Crimes e infrações Administrativas previstos no ECA.

2

10

Processos e procedimentos. Recursos. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.

2

11

Avaliações programadas. Provas escritas (múltipla escolha sem consulta) e oral

10

TOTAL DE HORAS

40 h

Estratégias:

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

O conteúdo programático transmitido ao aluno durante o semestre será avaliado mediante prova escrita/oral e trabalhos (esse último, se for o caso, a ser acordado com a turma). Poderão ser entregues, como complemento, testes/questionários com perguntas referentes ao conteúdo, com data certa para devolução, sendo que, neste caso, cada trabalho devolvido com as questões resolvidas implicará em acréscimo no conceito do acadêmico.

HABILIDADES

O Aluno será avaliado mediante o conceito obtido nas provas, nos trabalhos (se realizados) durante o semestre, participação efetiva em aula, comportamento e atitudes positivas

ATITUDES

As provas previstas para o semestre letivo serão escritas e/ou orais. O aluno não poderá valer-se da consulta de livros, manuais e matérias correlatos durante a realização das provas. Os trabalhos serão individuais e deverão ser apresentados na forma escrita e/ou oral, se houver. Assiduidade e pontualidade terão relevo na formação do conceito do aluno.

OUTRAS

Datas e formatos das avaliações podem sofrer alterações mediante necessidade e andamento da disciplina.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação I

diversas

x

x

x

5

A definir

x

A definir

Avaliação II

todo o conhecimento

5

A definir

x

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. 5. Rio de Janeiro: Forense, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788530992798.

2

PEREIRA, Tânia da Silva. O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Livraria E Editora Renovar Ltda, 2000. 737 p. ISBN 8571471541

3

PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar. 2. ed.rev. e atual. São Paulo: Livraria E Editora Renovar Ltda, 2008. 1100 p. ISBN 9788571476615

4

PEREIRA, Tânia da Silva; PEREIRA, Rodrigo da Cunha. A ética da convivência familiar: sua efetividade no cotidiano dos tribunais. Rio de Janeiro: Forense, 2006. 591 p.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

SABATOVSKI, Emilio; FONTOURA, Iara P. Estatuto da criança e do adolescente. 7.ed.atual. Curitiba: Editora Juruá, 2012. 163p. ISBN 9788536237718

2

ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente. 3. São Paulo: Atlas, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788597019148.

3

MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 4.ed.rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. 949p. ISBN 9788537506868

4

RAMIDOFF, Mário Luiz. Lições de direito da criança e do adolescente: ato infracional e medidas socioeducativas. 3.ed.rev. e atual. Curitiba: Editora Juruá, 2011. 236p. ISBN 9788536234588

5

ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 4.ed. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2003. 491 p.

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