CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par768/17

PROFESSOR

Eloi Ampessan Filho

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Internacional

0-17990

10

2

40

EMENTA

Estados e organizações internacionais. Normas de Direito Internacional. Jurisdição

Internacional. Tratados internacionais. Solução de conflitos internacionais.

OBJETIVO GERAL

Propiciar o estudo do Direito Internacional, desenvolvendo as habilidades necessárias para compreensão da visão mundial e do papel dos Estados e Organismos Internacionais, dentro de uma perspectiva crítica, desenvolvendo as habilidades necessárias para a leitura e manejo dos instrumentos indispensáveis para a compreensão da disciplina.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1 – Formar a base teórica de compreensão do Direito Internacional a partir dos paradigmas das Relações Internacionais; 2 – Analisar os princípios constitucionais que regem as Relações Internacionais do Brasil; 3 – Desenvolver a leitura e a compreensão dos tratados internacionais. Bem como a sua incorporação e função no ordenamento pátrio; 4 – A partir dos conhecimentos prévios dos alunos fomentar a pesquisa e a análise crítica do Direito Internacional contemporâneo, suas principais funções e sujeitos; 5 – Colocar e estimular o posicionamento crítico dos acadêmicos com relação à fase político-econômica (sob a visão do Direito Internacional Público) do Brasil e o Mundo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Apresentação e discussão do plano de ensino.

2

2

Contextualização histórica, conceitual e teórica do Direito Internacional Público Contemporâneo

4

3

3. SUJEITOS DE DIP
3.1. Estados
3.1.1. Personalidade e Reconhecimento
3.1.2. Território
3.1.3. Soberania

3.2. Organizações Internacionais
3.2.1. Histórico
3.2.2. Personalidade
3.2.3. ONU
3.2.3.1 Estrutura Orgânica
3.2.3.2 Instrumento de Criação
3.2.3.2 A Defesa dos Direitos Humanos
3.2.4. OMC
3.2.4.1 Processo Histórico(Bretton Woods)
3.2.4.2 A Rodada Uruguai
3.2.4.3 Estrutura Orgânica
3.2.4.4 Rodada de Doha
3.2.5. UNIÃO EUROPÉIA
3.2.5.1 Processo histórico
3.2.5.2 Estrutura orgânica
3.2.6. MERCOSUL
3.2.6.1 Processo histórico
3.2.6.2 Estrutura orgânica

14

4

4. NORMAS DE DIP
4.1. Costume
4.2. Tratados
4.2.1 A incorporação dos Tratados no Direito Interno Brasileiro
4.2.2 A recepção dos tratados no direito brasileiro: CF/88 e o STF
4.4. Princípios Gerais do Direito
4.5 Jurisprudência

2

5

5. JURISDIÇÃO DO ESTADO
5.1. A Jurisdição Estatal sobre o Cidadão Nacional
5.1.1 A Naturalização
5.1.2 A entrada no território nacional: vistos e asilo político
5.1.3 Saída do território nacionais: Extradição, deportação e expulsão

5.2 Imunidade do Estado
5.3 Os Agentes Diplomáticos: funções
5.3.1 O Diplomata
5.3.1 Imunidade diplomática
5.3.2 O Cônsul
5.3.2. Imunidade consular

6

6

6. DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL
6.1 Domínio territorial e aéreo
6.2 Rios internacionais
6.3 Espaço exterior
6.4 Domínio marítimo

2

7

Direito Internacional Ambiental.

2

8

Avaliações (datas agendadas posteriormente)

8

TOTAL DE HORAS

40 h

Estratégias:Aula expositiva dialogada; Matéria no quadro; Leitura complementar orientada; Matéria no quadro; Atualidades (revistas, jornais e etc) Provas com questões objetivas e podendo ter questões subjetivas. Para quem não fizer a prova no dia marcado será agendada nova data de acordo com a disposição e determinação da coordenação, a prova será oral.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

A matéria será passada no quadro na forma de tópicos e os textos serão lançados na net para que os alunos acompanhem a matéria. As provas serão escritas sem consultas. Para os acadêmicos que não fizerem a prova na data previamente agendada, estes farão prova oral. A matéria da prova será a matéria dada em aula.

HABILIDADES

Estará se avaliando a capacidade dos acadêmico, especialmente quanto à exposição lógica de raciocínio ao grupo, respeito às diversidades de pensamento e equilíbrio/ponderação nas argumentações expostas e a participação

ATITUDES

A assiduidade às aulas, participação nos debates e atividades complementares - possibilitando, dessa forma, uma maior apreensão do grau de aprendizado a ser mensurado pelo Professor. Em síntese será levado em consideração, a participação (positiva ou negativa), e a frequência além das notas nas avaliações

OUTRAS

Em virtude da especificidade da disciplina, poderão ser colocados durante o semestre os acontecimentos atuais, que servirão para complementação na avaliação, e melhor posicionamento critico do acadêmico.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

1 prova

A definir

x

A definir

2ª prova

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

ARIOSI, Mariângela. Conflitos entre tratados internacionais e leis internas: o judiciário brasileiro e a nova ordem internacional. Rio de Janeiro: Livraria E Editora Renovar Ltda, 2000. 298 p. (Biblioteca de teses ronovar) ISBN 8571471630

2

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Coletânea de direito internacional. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. 1117 p. (Mini códigos). ISBN 8520327079.

3

GUERRA, Sidney. Curso de direito internacional público. 14. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786553623316.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

CAPARROZ, Roberto. Comércio internacional e legislação aduaneira. 8. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. (Esquematizado). ISBN 9786555596625.

2

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 14. ed. rev. aum. Rio de Janeiro: Livraria E Editora Renovar Ltda, 2002. 1698 p. ISBN 857147718-3.

3

MOTTA, Andrea Limani Boisson. Curso introdutório de direito internacional do comércio. Barueri: Manole, 2010. 1 recurso online. ISBN 9788520446454.

4

BAPTISTA, Zulmira M. de Castro. Direito ambiental internacional: política e consequências. São Paulo: Pillares, 2005. 527p. ISBN 8589919188

5

DALLARI, Pedro B. A. Constituição e tratados internacionais. São Paulo: Editora Saraiva, 2003. 260 p. ISBN 850203316-6

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