CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par768/17

PROFESSOR

Eduardo Cavalca Andrade

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Processual Tributário

0-17991

10

2

40

EMENTA

Processo Administrativo. Processo Judicial. Ações propostas pela Fazenda Pública.

OBJETIVO GERAL

Propiciar ao acadêmico habilidades teórico-práticas da disciplina para boa compreensão do objeto e finalidade da matéria, especificamente das definições, conceitos, institutos e princípios do Direito Processual Tributário, além de introduzir o aluno no estudo do processo tributário administrativo e judicial.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Analisar dogmática e criticamente o conteúdo da disciplina e seus aspectos teóricos, formais e práticos; Introduzir o aluno no estudo e prática do processo tributário, mediante a formalização de conceitos doutrinários e jurisprudenciais; Proporcionar ao aluno o conhecimento da dogmática jurídica relativa à relação jurídico-tributária voltada ao processo tributário, de modo à capacitá-lo a proceder uma análise crítica da matéria e sua aplicação prática; Disponibilizar ao acadêmico condições de interpretar e utilizar o instrumental legislativo pertinente a matéria tributária e processual tributária; Delimitar o alcance da disciplina e sua relação com os outros ramos do Direito; Habilitar profissionais para atuarem no campo do Direito Processual Tributário.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

1. Apresentação do PLANO DE ENSINO.

2. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
2.1 Princípios inerentes aos processos administrativo e judicial;
2.2.Princípios peculiares ao processo administrativo;
2.3. Princípios peculiares ao processo judicial.

3. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
3.1 A Atividade Jurisdicional na Administração
3.2 O Processo Administrativo Tributário
3.3 Características do Processo Administrativo Tributário
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
4.1 Considerações Iniciais;
4.2 O processo conforme o tipo de procedimento;
4.3 Ações Exacionais
4.3.1 Medida Cautelar Fiscal
4.3.2 Execução Fiscal
4.4 Ações Anti-Exacionais
4.4.1 Ação Declaratória de Inexistência de Relação Tributária
4.4.2 Ação Declaratória de Nulidade de Lançamento
4.4.3 Embargos à Execução Fiscal
4.4.4. Mandado de Segurança
4.4.5 Ações de Compensação
4.4.6 Ações Condenatórias
4.4.7 Ações de Consignação em Pagamento

36

TOTAL DE HORAS

36 h

Aula Expositiva

Estratégias:

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Domínio de conteúdo.

HABILIDADES

Capacidade de integração na disciplina e de aplicação do conteúdo em estudo.

ATITUDES

Participação, frequência, pontualidade, intervenções durante a aula, interesse, cumprimento de prazos, postura crítica, respeito aos colegas e dedicação aos conteúdos repassados.

OUTRAS

duas provas

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

prova

2 e 3

4

A definir

prova

4

4

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

PAULSEN, Leandro. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPLETO. Livraria do Advogado 2012

2

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 21.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 638 p. ISBN 9788502077096

3

JAMES MARINS. direito processual tributário brasileiro. 6. dialética 2012

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

CONRADO, Paulo Cesar. Processo judicial tributário. Rio de Janeiro: Método, 2014. 1 recurso online. (Carreiras federais). ISBN 978-85-309-5567-0.

2

SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Direito tributário nas súmulas do STF e do STJ. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2010. 260 p.

3

CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. 4.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. 837 p. ISBN 852032486x

4

CASSONE, Vittorio; CASSONE, Maria Eugenia Teixeira. Processo tributário: teoria e prática. 8.ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2007. 371 p.

5

KOCH, Deonísio. Processo administrativo tributário. Florianópolis: Momento atual, 2003. 228 p. ISBN 858868113-7

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