CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par768/17

PROFESSOR

Josiane Hoffmann Eger

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Civil V

0-17957

5º

3

60

EMENTA

Princípios do Direito das famílias. Casamento e União estável. Novos tipos de famílias.

Direito patrimonial. Dissolução do casamento e da união estável. Relações de

parentesco. Obrigação alimentar. Proteção dos filhos. Bem de família. Tutela, curatela

e tomada de decisão apoiada.

OBJETIVO GERAL

Propiciar ao aluno uma formação técnico-jurídica generalista, humanística e ética, apoiado em sólida formação geral, humanística e axiológica, a fim de tomar conhecimento sobre os aspectos históricos, sociológicos e antropológicos da família, os princípios do Direito de Família, a família atual e a nova feição constitucional, bem como os novos tipos de família e sua dissolução, as relações de parentesco, o direito patrimonial, os alimentos, a proteção dos filhos, o bem de família, a tutela, a curatela e a tomada de decisão apoiada.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1 - Demonstrar o atual Direito das Famílias, analisando a evolução do Direito, seu conceito, as Constituições brasileiras e o Código Civil 1916 e 2002, os princípios do Direito de Família, sua natureza jurídica e sua importância; 2 - Analisar as formas de família (casamento, união estável, família monoparental, entre outras), suas características, eficácia e nuances; 3 - Verificar as formas de dissolução da sociedade de fato e do vínculo conjugal; 4 - Analisar os regimes de bens constantes do Código Civil de 2002; 5 - Identificar as formas de parentesco, de acordo com a doutrina moderna (filiação, poder familiar, adoção); 6 - Propiciar o estudo do direito alimentar, seus pressupostos, sujeitos da obrigação; 7 - Verificar as modalidades de proteção aos filhos (guarda, direito de visitas, alienação parental); 8 - Analisar bem de família, suas diferenciações; 9 - Averiguar a tutela, a curatela, suas diferenciações e a tomada de decisão apoiada.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Apresentação do plano de ensino. Estratégias do semestre.
Iniciação ao Direito das Famílias.

2

2

Introdução ao Direito de Família: Evolução e importância social da
instituição familiar. A Constituição de 1988 e sua revolução do
direito de família. Princípios do direito de família.

4

3

Casamento. Histórico. Conceito. Casamento Civil e Religioso.
Formalidades preliminares. Habilitação para o casamento.
Impedimentos matrimoniais. Casamento Inexistente, Nulo e
Anulável. Casamento Putativo. Celebração. Provas. Eficácia.
Direitos e Deveres dos Cônjuges. União Estável/ Concubinato.
Natureza jurídica. Conceito. Elementos constitutivos. Espécies.
Aspectos legais. Patrimônio. União Homoafetiva. Família
Monoparental. Contrato de Namoro e Noivado. Outras formas
doutrinárias de família.

10

4

Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal: Falecimento.
Nulidades. Anulação. Divórcio. Acordos e Mediação Familiar.
Peculiaridades da Dissolução da União Estável.

4

5

Regime de bens. Princípios fundamentais. Pacto antenupcial.
Requisitos. Regime de Comunhão Parcial de Bens. Regime de
Comunhão Universal de Bens. Regime de participação final nos
aquestos. Regime de Separação de Bens.

6

6

Relação de Parentesco. Direito parental. Contagem de graus.
Afinidade. Filiação matrimonial e não matrimonial. Reconhecimento
voluntário e judicial. Investigação de Paternidade, Investigação de
Parentalidade, Negatória. Adoção. Poder familiar.

8

7

Alimentos. Introdução. Conceito. Pressupostos. Modalidades.
Sujeitos da obrigação. Transmissão. Alimentos Gravídicos. Dever
de Fiscalização. Ações do Direito Alimentar.

6

8

Guarda. Guarda Compartilhada. Alienação Parental. Direito de
Visitas. Direito de Guarda e Visitas dos Avós.

6

9

Bem de Família. Conceito. Bem de Família Voluntário. Bem de
Família Involuntário

2

10

Institutos Assistenciais: Tutela. Curatela. Conceito. Requisitos.
Exercício dos institutos. Tomada de Decisão Apoiada

4

11

Avaliações e exercícios extras

8

TOTAL DE HORAS

60 h

Estratégias:Aulas expositivas dialogadas. Estudos de caso e exercícios. Discussões interdisciplinares.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

A avaliação do conteúdo será feita por meio de duas avaliações (objetivas ou subjetivas) do conteúdo ministrado, e 2 pontos de laboratório. A avaliação final, deve alcançar, no mínimo, a média 7.

HABILIDADES

Os acadêmicos deverão demonstrar as seguintes habilidades no estudo da disciplina: Concentração e dedicação em aula e interesse na disciplina, ESTUDO e LEITURA constante e contínuos das obras indicadas. É imprescindível o acompanhamento dos tópicos abordados através de LEITURA COMPLEMENTAR. A motivação própria para o aprendizado e o senso de responsabilidade individual e para com o grupo também constituem critérios complementares de avaliação, bem como eventuais exercícios de aprendizagem aplicados durante as aulas

ATITUDES

Os acadêmicos serão avaliados também pelas seguintes ATITUDES: FREQUÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, COOPERAÇÃO e INTERESSE nas aulas e no conteúdo ministrado.

OUTRAS

A verificação de presença será efetuada em todas as aulas, sendo que as justificativas de faltas deverão ser encaminhadas diretamente à coordenação do curso. Os alunos que não estiverem matriculados, deverão, desde o início do semestre, comparecerem em aula, sob pena de levarem falta. Ainda importa destacar que o aluno deverá acompanhar o diário em sua frequência, devendo ter, segundo as normas da Universidade, pelo menos, 75% de presença, sob pena de reprovação. As datas das avaliações serão repassadas com 15 dias de antecedência, levando-se em consideração o andamento da disciplina, e serão devolvidas na aula subsequente à sua realização. A chamada é realizada ao final da aula. O aluno que sair, pelo menos, 30 minutos antes da chamada, levará 1 falta, assim como, aquele que entrar em sala de aula, com 30 minutos de atraso, a partir do início da aula.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 1

1,2,3,4

x

x

x

4.0

A definir

x

A definir

Avaliação 2

5,6,7,8,9

x

x

x

4.0

A definir

x

A definir

Laboratório

2.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

PAULO LÔBO. Direito civil: famílias.

2

MADALENO, Rolf. Direito de família. 12. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559644872.

3

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v. 6: direito de família. 12. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786553622258.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

MARIA BERENICE DIAS. DO DIREITO DAS FAMÍLIAS. 2006

2

MARIA BERENICE DIAS. Manual de direito das famílias.

3

MARIA BERENICE DIAS. Afeto e estruturas familiares.

4

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA. Príncipios fundamentais norteadores para o direito de família.

5

SILVIO DE SALVO VENOSA. Direito Civil: direito de família.

obs:1 – Será ignorado qualquer contato realizado com a professora por meio de redes sociais, ou aplicativo de mensagens. Qualquer requerimento/ solicitação deverá ser formalizado (a) exclusivamente via e-mail institucional (prof.josiane@uniplaclages.edu.br), ou diretamente com a secretaria acadêmica e/ou coordenação do curso de Direito, facultado à professora a conversa via aplicativo de mensagens com os líderes da turma. 2 – O aluno deve observar o regramento quanto à nota de laboratório. 3 – Não serão computados pontuação fora das avaliações. 4 – Avaliações fora de prazo serão na modalidade de prova oral, com data definida pela professora. 5 – Alunos que estiverem ou entrarem em licença saúde, deverão se submeter a atividade semestral + prova no final da licença.