CURSO

Pedagogia

ESTRUTURA CURRICULAR

Pedagogia: Educação a Distância Par054/22

PROFESSOR

Carlos Alberto Bertaiolli

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Políticas Públicas da Educação Básica

0-19345

2º

2

40

EMENTA

Educação básica: objetivos, princípios e diretrizes curriculares. Organização, funcionamento e

financiamento da educação básica. Legislação: marcos regulatório da educação básica. Relação

entre educação, estado e sociedade.

OBJETIVO GERAL

Possibilitar conhecimentos que permitam a compreensão, a análise e a interpretação das políticas públicas, da organização e da legislação da educação básica, a partir da reflexão crítica, no contexto histórico da sociedade brasileira.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1- Compreender o quadro atual da política educacional brasileira e as perspectivas e desafios para consolidação de uma educação pública, democrática e de qualidade diante dos desafios da sociedade contemporânea; 2- Analisar as políticas educacionais no contexto da história do processo político brasileiro; 3- Refletir sobre educação básica e as diretrizes curriculares nacionais, seus objetivos e princípios; 4- Compreender a organização, o funcionamento e o financiamento da educação básica; 5- Ampliar o debate acerca das políticas públicas nos diferentes níveis de ensino da educação básica; 6- Problematizar os impactos das políticas educacionais no cotidiano escolar e na sociedade no contexto das reformas do estado e das transformações da sociedade contemporânea; 7- Utilizar os conhecimentos adquiridos na disciplina de maneira eficiente e autônoma em sua área de futura atuação na educação básica. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

1.1 Apresentação da disciplina; 1.2 A educação como política pública: conceitos básicos; 1.3 Histórico das políticas públicas na educação básica brasileira; 1.4 A educação nas Constituições Brasileiras: uma linha do tempo; 1.4.1 A educação na Constituição Federativa do Brasil de 1988; 1.5 A Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDB) n. 9.394 de 1996 1.5.1 A redação original da Lei; 1.5.2 Os níveis e as modalidades de ensino; 

20

2

2.1 Alterações significativas na LDB a partir de 1997; 2.2 Políticas de Educação para os Direitos Humanos; 2.3 As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica; 2.4 A Base Nacional Comum Curricular; 2.5 Plano Nacional da Educação: objetivos e perspectivas para uma educação pública, democrática e de qualidade diante dos desafios da sociedade contemporânea; 2.6 Políticas de Avaliação da qualidade da Educação Brasileira: os indicadores educacionais e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 

20

TOTAL DE HORAS

40 h

* O estudo de texto ao se trabalhar em ambientes digitais deve ser compreendido por diferentes mídias e linguagens seja com texto escrito, áudio, vídeo, imagens, por exemplo.

Estratégias:Trabalho Individualizado; AE – Autoestudo; ExC - Exercícios Extraclasse IAV - Interação no Ambiente Virtual; ET - Estudo de Texto; 

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Os conhecimentos serão avaliados por meio da análise crítico-reflexiva das políticas públicas educacionais a partir da demonstração da apreensão dos conceitos problematizados ao longo da disciplina.

HABILIDADES

Capacidade de compreensão, análise e interpretação dos conceitos estudados sobre as políticas públicas nos diferentes níveis da educação no contexto histórico da sociedade brasileira e na legislação vigente; Capacidade de articular, mobilizar e colocar em ação os conhecimentos adquiridos; Investigação da resposta diante das questões propostas; Participação de maneira efetiva, crítica e coerente durante as aulas ministradas; Qualidade na produção dos trabalhos; Fomento ao desenvolvimento de ações educativas no âmbito da Educação em Direitos Humanos com o propósito de nortear a formação de sujeitos de direitos, voltados para os reais compromissos sociais; Autonomia e busca do suporte disponível quando necessário, especialmente no que tange às questões de uso da ferramenta do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA); Aplicar os conceitos estudados em sua área de atuação, conforme perfil do egresso do curso de Pedagogia.

ATITUDES

Ter postura colaborativa nas aulas presenciais e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA); Possuir autonomia nas atividades de autoestudo; Apresentar postura ética e respeitosa em todos os ambientes da disciplina; Ser responsável, atento e participativo durante as aulas.

OUTRAS

* O estudo de texto ao se trabalhar em ambientes digitais deve ser compreendido por diferentes mídias e linguagens seja com texto escrito, áudio, vídeo, imagens, por exemplo.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Fórum

1

x

x

x

1

08/10/2023

Atividade avaliativa

1

x

x

x

1

08/10/2023

x

29/10/2023

Fórum

2

x

x

x

1

08/10/2023

Atividade avaliativa

2

0.9

08/10/2023

x

29/10/2023

Avaliação final

1-2

x

x

x

5.1

11/10/2023

x

27/10/2023

Integrativa

1-2

x

x

x

1

01/12/2023

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

LDB: lei de diretrizes e bases da educação nacional. S.L.: Fundação Roquette Pinto, 1997. 115 min. 9763

2

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Diretrizes operacionais para a educação básica. Brasília: SECAD 42 p.

3

SAVIANI, Dermeval. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. 2. ed. rev. e ampl. Campinas: Autores Associados, 2017. 159p. (Coleção Educação contemporânea). ISBN 9788574963815.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

BRASIL. Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

2

 Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. [Reforma do Ensino Médio]. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. 3 

3

 Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo Ministro da Educação em 20/12/2017. 4 DOURADO, L. F. Plano Nacional de Educação: política de Estado para a educação brasileira. Brasília: INEP, 2016. 

4

LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F. de; TOSCHI, M. S. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2012. 

5

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 5.ed. Brasília: Edições Camâra, 2010. 60 p. ISBN 978857365670-1

obs:Os acadêmicos receberão cronograma com todas as datas de encontros presenciais, fóruns e avaliações.