CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par768/17

PROFESSOR

Alexandre Silva Poroski

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Clínica I

0-17979

ES

2

40

EMENTA

Estimular o aluno a aperfeiçoar sua capacidade de tomar decisões de forma autônoma,

trabalhar em equipe, lidar com questões éticas, negociar e formular estratégias na área

temática escolhida, sob supervisão pedagógica para aproximar o direito e a realidade

em que o bacharel se encontrará envolvido.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ampla visão teórica e prática da disciplina no contexto da execução penal atual, tendo por base a legislação, doutrinas e jurisprudências acerca do tema, capacitando o acadêmico para a análise crítica da execução penal no Brasil.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

BUSCAR através dos estudos comparativos da legislação, doutrina e jurisprudência, um conhecimento teórico, não dissociado da prática. CAPACITAR o acadêmico para compreensão e reflexão sobre questões relativas a natureza jurídica da execução penal e seu desenvolvimento nas esferas judiciais e administrativas. DIRECIONAR a execução penal como um novo processo de caráter jurisdicional e administrativo, com o objetivo de efetivar as disposições da sentença ou da decisão criminal e, oferecer condições para a integração social do condenado e do internado. ANALISAR os princípios que orientam a execução da pena, bem como a extensão do princípio constitucional de individualização, no último estágio de realização do Direito Penal e sua correlação com cada um dos regimes prisionais (fechado, semiaberto e aberto). ANALISAR as regras inerentes ao trabalho prisional, deveres e direitos do preso, disciplina e faltas disciplinares. Identificar os órgãos da execução penal, estabelecimentos prisionais, suas especificações e regimes prisionais correlatos. EXAMINAR o sistema progressivo, progressão e regressão de regime prisional, permissões de saída e saídas temporárias, remição de pena, livramento condicional, anistia, graça e indulto, analisando, por derradeiro, as penas restritivas de direitos e de multa, medidas de segurança, desvio ou excesso de execução, unificação de penas, suspensão condicional da pena e o agravo em execução como recurso das decisões proferidas na execução da pena.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Introdução à Execução Penal.
Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal.

2

2

Da classificação. Da assistência.

2

3

Do trabalho. Dos deveres, dos direitos e da disciplina.

2

4

Dos órgãos da Execução Penal. Dos estabelecimentos penais.

2

5

Da execução das penas em espécie. Regimes Prisionais.

2

6

Das Autorizações de saída. Da Remição.

2

7

Do Livramento Condicional. Da Suspensão Condicional da Pena.
Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de Execução.

2

8

Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de Execução.

2

9

Prática Jurídica: Agravo em Execução; Defesas Disciplinares; Direitos do Preso; Habeas Corpus; Indulto de Penas; Livramento Condicional; Petições Diversas; Progressão de Regime e Recurso em Habeas Corpus.

4

TOTAL DE HORAS

20 h

Estratégias:Descrição das Estratégias: AEX - Aula expositiva dialogada; APE – Atividades Práticas Extraclasse; ARM – Aula com Recursos Multimídia; ARS-PD - Aulas de forma remota e síncrona utilizando plataforma digital; DG – Dinâmicas de Grupo; DM – Dramatização; EC – Estudo de Caso; ED - Estudo Dirigido; ET – Estudo de Texto; EX – Exercício de Fixação; FR – Fórum; LAB – Aula em Laboratório; MAC - Mapeamento Conceitual; PAL – Palestra; SE – Seminário; SI – Simulação; TG - Trabalho em Grupo; TIG – Trabalho Integrado e em Grupo; TI - Trabalho Individual; VT - Visitas Técnicas.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Avaliações individuais utilizando plataformas digitais. Exercícios individuais para tomada de decisão e discussão em grupos para debater os resultados. Visão sistêmica do processo de produção.

HABILIDADES

Trabalho em grupo. Resiliência e utilização de conhecimentos anteriores para tomada de decisão.

ATITUDES

Pontualidade, respeito aos colegas, e dedicação aos conteúdos repassados.

OUTRAS

Formas de avaliação: Prova escrita (objetiva ou subjetiva) e trabalhos.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

AVALIAÇÃO I

1 - 9

x

x

x

10.0

A definir

x

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

NUCCI, Guilherme de Souza. Processo penal e execução penal. 7. Rio de Janeiro: Método, 2022. 1 recurso online. (Esquemas & sistemas). ISBN 9786559645053.

2

AVENA, Norberto. Execução penal. 6. Rio de Janeiro: Método, 2019. 1 recurso online. ISBN 9788530987411.

3

MARCÃO, Renato. Lei de Execução Penal anotada. 6. São Paulo: Saraiva, 2016. 1 recurso online. ISBN 9788547203870.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

BARROSO, Darlan; ARAÚJO JUNIOR, Marco Antonio (coord.). Lei anticrime comentada (13.964/2019). São Paulo: Saraiva, 2020. 1 recurso online. ISBN 9786555591897.

2

ASSUMPÇÃO, Vinícius. Pacote anticrime: comentários à Lei n. 13.964/2019. São Paulo: Saraiva, 2020. 1 recurso online. ISBN 9786555591514.

3

MENDES, Soraia da Rosa; MARTÍNEZ, Ana Maria. Pacote anticrime: comentários críticos à Lei 13.964/2019. São Paulo: Atlas, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788597025002.

4

JUNQUEIRA, Gustavo et al. Lei anticrime comentada: artigo por artigo: inclui os mais recentes julgados do STF e STJ sobre o tema. 2. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786555595512.

5

NUCCI, Guilherme. Processo Penal e Execução Penal - Esquemas & Sistemas. 6. ed. São Paulo: Editora Método Gen, 2021. 320p.

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