CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par768/17

PROFESSOR

Jose Ezequiel Carneiro

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Administrativo I

0-17980

ES

2

40

EMENTA

Atividades e funções do Estado. Administração pública. Teoria geral do serviço

público. Agentes públicos. Poderes da Administração Pública. Teoria geral dos atos

administrativos.

OBJETIVO GERAL

Demonstrar a importância da disciplina no sistema jurídico, com relevância fundamental aos princípios constitucionais, estimulando o acadêmico ao interesse pelo estudo, pesquisa e aplicação prática das questões que envolvem o direito administrativo.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Apresentar a origem, objeto e conceito do Direito Administrativo e a relação do Direito Administrativo com outros ramos do Direito. - Compreender a estrutura da Administração Pública. - Analisar o Regime Jurídico Administrativo. - Proporcionar o entendimento acerca dos Princípios que regem a Administração Pública. - Descrever e analisar os Poderes da Administração Pública. - Demonstrar a importância dos Agentes Públicos para o funcionamento das atividades administrativas. - Entender os principais institutos que regem os Servidores Públicos. - Demonstrar a necessidade dos serviços públicos na vida dos cidadãos. - Compreender a relevância dos atos administrativos como atividade administrativa.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Origem, objeto e conceito do Direito Administrativo. Relação do Direito Administrativo com outros ramos do Direito.
Administração Pública – Direta e Indireta – Entidades públicas, estatais e paraestatais - Descontração e descentralização – Teoria do órgão.

8

2

Regime jurídico administrativo.
Princípios que regem a Administração Pública.

8

3

Atos administrativos.
Poderes da Administração Pública.

8

4

Agentes públicos

8

5

Servidores públicos

8

TOTAL DE HORAS

40 h

Na carga horária de cada unidade já está contemplada a carga horária destinada às avaliações.

Estratégias:Aulas expositivas e dialogadas - AEXD Aulas expositivas - AEX Estudo individual - EI

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Acontece de forma contínua para diagnosticar a situação de aprendizagem em relação aos conteúdos previstos.

HABILIDADES

Averiguada através da curiosidade e competências demonstradas durante as aulas.

ATITUDES

Estabelecida através das manifestações realizadas em sala de aula e nos trabalhos em grupo, buscado despertar o senso crítico do aluno, além da pontualidade, assiduidade, comportamento, frequência, iniciativa.

OUTRAS

Trabalhos individuais poderão ser atribuídos como forma de aferir o nível de assimilação do conteúdo sem, necessariamente, implicar em complementação de nota.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

PRIMEIRA AVALIAÇÃO

1, 2 e 3

x

x

x

5

26/09/2024

x

03/10/2024

SEGUNDA AVALIAÇÃO

1, 2, 3, 4 e 5

x

x

x

5

21/11/2024

x

28/11/2024

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 24.ed.rev. e atual. São Paulo: Método, 2016. 1015p. ISBN 9788530945053.

2

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29. ed. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2016. 864 p.

3

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 19. ed.rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. 446 p. ISBN 9788520334233.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25.ed.rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2008. 1073 p. ISBN 8574208671

2

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42.ed. atual. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2016. 893 ISBN 8539200619.

3

CRETELLA JÚNIOR, José. Dicionário de direito administrativo. 3.ed. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 1978. 555 p. 20914

4

RIGOLIN, Ivan Barbosa. Comentários ao regime único dos servidores públicos civis. 7. São Paulo: Saraiva, 2012. 1 recurso online. ISBN 9788502174481.

5

MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 7.ed.rev. ampl. reform. e atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2013. 1162p. ISBN 9788576266839

obs: